A disputa entre governo, oposi\u00e7\u00e3o e setor produtivo sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que hoje \u00e9 paga pelas empresas no caso de demiss\u00f5es sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira senadores e deputados v\u00e3o decidir se mant\u00e9m ou suspendem a cobran\u00e7a.<\/p>\n
O Legislativo aprovou um projeto que estanca a cobran\u00e7a (PLS 198\/2007) sob o argumento de que a multa j\u00e1 cumpriu a fun\u00e7\u00e3o de corrigir um desequil\u00edbrio existente entre a corre\u00e7\u00e3o dos saldos das contas individuais do FGTS. Mas o Planalto vetou a proposta, em julho, temendo perder mais de R$ 3 bilh\u00f5es anuais em arrecada\u00e7\u00e3o, caso a multa seja suspensa.<\/p>\n
O veto ao projeto \u00e9 o segundo item na pauta da pr\u00f3xima sess\u00e3o do Congresso Nacional marcada para analisar dispositivos aprovados pelo Parlamento e suspensos pelo Executivo. O Planalto, seguindo a linha do di\u00e1logo que garantiu a manuten\u00e7\u00e3o de todos os vetos analisados no \u00faltimo dia 20, fez v\u00e1rias reuni\u00f5es com l\u00edderes partid\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado para costurar um acordo em torno da decis\u00e3o.<\/p>\n
Na semana passada, depois de uma reuni\u00e3o entre l\u00edderes no Senado e autoridades do governo, o senador Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), que participou do encontro, informou que o Planalto enviaria um projeto alternativo destinando o valor arrecadado com a multa ao Programa Minha Casa, Minha Vida. At\u00e9 a tarde de sexta-feira, a Mesa da C\u00e2mara ainda n\u00e3o havia recebido o texto. Foram protocolados na Casa mais dois projetos suspendendo a cobran\u00e7a, ou criando uma escala regressiva at\u00e9 que a multa deixe de ser paga.<\/p>\n
Independentemente da disputa entre os dois lados, a an\u00e1lise do veto est\u00e1 mantido na pauta de ter\u00e7a-feira, assim como a de mais 95 dispositivos. Al\u00e9m do projeto que trata da multa do FGTS, o Planalto vetou integralmente a proposta de anistia os trabalhadores da Empresa de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT) demitidos entre os anos de 1988 e 2006 por participa\u00e7\u00e3o em movimentos grevistas (PLC 83\/2007) e a que inclui funcion\u00e1rios de carreira da Funda\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edsticas (IBGE) entre os servidores que exercem atividades exclusivas de Estado (PLS 392\/2008), com a justificativa de que esta \u00e9 uma decis\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
O projeto que reconhecia como peritos oficiais os profissionais de per\u00edcias papilosc\u00f3picas e necropapilosc\u00f3picas tamb\u00e9m foi integralmente vetado. Mesmo depois de um intenso debate no Congresso sobre a proposta, com a press\u00e3o feita por representantes da categoria, o governo explicou que os estados \u00e9 que t\u00eam de decidir sobre a organiza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias.<\/p>\n
Os demais dispositivos vetados (91) referem-se a artigos ou par\u00e1grafos de tr\u00eas projetos parcialmente rejeitados pelo Executivo. Desse total, 85 vetos foram feitos apenas a um texto – projeto que amplia o valor do benef\u00edcio garantia-safra para produtores rurais, prev\u00ea aux\u00edlio emergencial para produtores afetados pela estiagem em 2012 e cria medidas de est\u00edmulos para que os agricultores inadimplentes regularizem a situa\u00e7\u00e3o com o governo (PLC 17\/2013). A maior resist\u00eancia, nesse caso, foi em fun\u00e7\u00e3o da falta de c\u00e1lculo sobre o impacto que as medidas teriam sobre as contas p\u00fablicas. No caso das v\u00edtimas da seca, o Executivo destacou no texto do veto que vai buscar solu\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios afetados que ainda n\u00e3o foram contemplados pelos programas oficiais de ajuda criados pelo governo.<\/p>\n
Deputados e senadores tamb\u00e9m ter\u00e3o de decidir se mant\u00eam a decis\u00e3o do governo de vetar dispositivos do texto que prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para empresas que praticarem crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (PLC 39\/2013). Os parlamentares definiram, por exemplo, que as multas n\u00e3o podem ultrapassar o valor total de bens e servi\u00e7os contratados ou previstos em contratos com tais empresas. O temor do Planalto \u00e9 que, em alguns casos, o preju\u00edzo pode ser muito superior a esse limite.<\/p>\n
Os vetos ao projeto que cria o Estatuto da Juventude (PLC 98\/2011) est\u00e3o no \u00faltimo item da pauta. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com at\u00e9 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, por exemplo, foi retirado pelo Planalto. Pelos c\u00e1lculos do governo, a medida teria impacto de mais de R$ 8 bilh\u00f5es sobre o sistema de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A disputa entre governo, oposi\u00e7\u00e3o e setor produtivo sobre a manuten\u00e7\u00e3o ou suspens\u00e3o da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que hoje \u00e9 paga pelas empresas no caso de demiss\u00f5es sem justa causa, ainda parece longe do desfecho. Na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira senadores e deputados v\u00e3o decidir se mant\u00e9m ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Tp","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3417,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/dilma-quer-manter-multa-do-fgts\/","url_meta":{"origin":3435,"position":0},"title":"Dilma quer manter multa do FGTS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 setembro 2013","format":false,"excerpt":"A presidenta Dilma Rousseff marcou para esta segunda-feira (9) mais uma reuni\u00e3o com os l\u00edderes da base do governo na C\u00e2mara e no Senado para tratar principalmente dos vetos presidenciais que est\u00e3o para ser analisados na sess\u00e3o do Congresso do pr\u00f3ximo dia 17. Pretende repetir a vit\u00f3ria na vota\u00e7\u00e3o de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3363,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/derrubada-de-veto-ao-fim-da-multa-do-fgts-tem-amparo-juridico\/","url_meta":{"origin":3435,"position":1},"title":"Derrubada de veto ao fim da multa do FGTS tem amparo jur\u00eddico","author":"Clayton Teles das Merces","date":"20 agosto 2013","format":false,"excerpt":"A coordena\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Pal\u00e1cio do Planalto j\u00e1 foi avisada que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel contestar judicialmente o fim do adicional de 10% \u00e0 multa do FGTS caso o governo perca a vota\u00e7\u00e3o do veto no Congresso Nacional. Na avalia\u00e7\u00e3o de assessores pr\u00f3ximos da presidente, h\u00e1 argumentos jur\u00eddicos para tentar reverter\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4102,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/decisoes-liberam-companhias-do-adicional-de-10-da-multa-do-fgts\/","url_meta":{"origin":3435,"position":2},"title":"Decis\u00f5es liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realiza\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias obterem, na Justi\u00e7a, tutelas antecipadas (esp\u00e9cie de liminar) para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). A penalidade \u00e9 paga\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3697,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/flexa-governo-enganou-congresso-para-impedir-extincao-de-multa-adicional-sobre-fgts\/","url_meta":{"origin":3435,"position":3},"title":"Flexa: Governo enganou Congresso para impedir extin\u00e7\u00e3o de multa adicional sobre FGTS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"31 outubro 2013","format":false,"excerpt":"Em discurso nesta quarta-feira (30), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o governo Dilma Rousseff mentiu para o Congresso com o objetivo de impedir a extin\u00e7\u00e3o da multa adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) paga pelos empregadores ao governo nas demiss\u00f5es sem\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3361,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/divida-do-tesouro-com-o-fgts-ja-atinge-quase-r-10-bilhoes\/","url_meta":{"origin":3435,"position":4},"title":"D\u00edvida do Tesouro com o FGTS j\u00e1 atinge quase R$ 10 bilh\u00f5es","author":"Clayton Teles das Merces","date":"20 agosto 2013","format":false,"excerpt":"A d\u00edvida do Tesouro Nacional com o Fundo Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) j\u00e1 est\u00e1 pr\u00f3xima dos R$ 10 bilh\u00f5es, segundo n\u00fameros preliminares divulgados com exclusividade pelo Valor PRO, servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o em tempo real do Valor. Isso se deve ao fato de o governo n\u00e3o repassar ao FGTS\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2993,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/cobranca-adicional-sobre-fgts-motiva-novo-desgaste\/","url_meta":{"origin":3435,"position":5},"title":"Cobran\u00e7a adicional sobre FGTS motiva novo desgaste","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 maio 2013","format":false,"excerpt":"A cobran\u00e7a provis\u00f3ria de uma multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) nas demiss\u00f5es sem justa causa, que deveria ter acabado no ano passado, mas tornou-se permanente, divide a base aliada no Congresso e \u00e9 mais um motivo de desgaste da rela\u00e7\u00e3o com a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3435"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3435"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3435\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3436,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3435\/revisions\/3436"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}