O governo federal d\u00e1 com uma m\u00e3o, mas tira com a outra. \u00c9 assim que algumas empresas que aderiram \u00e0 reforma do setor el\u00e9trico, conduzida pela presidente Dilma Rousseff, t\u00eam se referido \u00e0 decis\u00e3o da Receita Federal de cobrar impostos sobre as indeniza\u00e7\u00f5es que o pr\u00f3prio governo est\u00e1 pagando \u00e0s companhias.<\/p>\n
Ao baixar a lei que antecipou a renova\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o de usinas e linhas de transmiss\u00e3o sob novas bases, o governo resolveu indenizar as companhias pelos investimentos que foram feitos e ainda n\u00e3o tinham sido amortizados. De fevereiro, quando a conta de luz foi efetivamente reduzida em 20% em m\u00e9dia, at\u00e9 julho, o governo pagou R$ 10,9 bilh\u00f5es em indeniza\u00e7\u00f5es. Por lei, indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser tributadas.<\/p>\n
Mas a Receita Federal entende que, nesse caso, as indeniza\u00e7\u00f5es devem ser mesmo taxadas. Em nota enviada ao Estado, o Fisco explica que “sendo a indeniza\u00e7\u00e3o receita decorrente de altera\u00e7\u00e3o contratual, n\u00e3o h\u00e1 como escapar ao fato de que essas indeniza\u00e7\u00f5es devem ser computadas tanto na apura\u00e7\u00e3o do lucro real, quanto na determina\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo da CSLL”. Assim, as empresas dever\u00e3o recolher o equivalente a 34% ao Fisco, sob a forma de Imposto de Renda (IR) e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria redu\u00e7\u00e3o da conta de luz, que diminuiu o peso da tarifa ao consumidor, tamb\u00e9m tem sido alvo de cr\u00edticas. Ao transferir ao contribuinte a responsabilidade por programas sociais que antes eram financiados pela conta de luz, o governo criou uma nova obriga\u00e7\u00e3o para o Tesouro Nacional.<\/p>\n
“O setor el\u00e9trico est\u00e1 insustent\u00e1vel, dependendo de inje\u00e7\u00f5es do Tesouro Nacional e do dinheiro do contribuinte”, afirmou o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales. “O governo teve de fazer remendos para colocar em p\u00e9 uma coisa que ele mesmo destruiu. Predominou o interesse pol\u00edtico-eleitoral, e a realidade se mostrou contr\u00e1ria aos objetivos eleitoreiros”, afirmou Sales \/ J.V. e LU AIKO OTTA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo federal d\u00e1 com uma m\u00e3o, mas tira com a outra. \u00c9 assim que algumas empresas que aderiram \u00e0 reforma do setor el\u00e9trico, conduzida pela presidente Dilma Rousseff, t\u00eam se referido \u00e0 decis\u00e3o da Receita Federal de cobrar impostos sobre as indeniza\u00e7\u00f5es que o pr\u00f3prio governo est\u00e1 pagando \u00e0s companhias. Ao baixar a lei […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-T9","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3397,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/receita-duplica-cpf-e-uniao-e-condenada-a-indenizar\/","url_meta":{"origin":3419,"position":0},"title":"Receita duplica CPF e Uni\u00e3o \u00e9 condenada a indenizar","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 setembro 2013","format":false,"excerpt":"Em caso de falha da Receita Federal que resulte na emiss\u00e3o duplicada do n\u00famero no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, a Uni\u00e3o deve indenizar o titular mais prejudicado pelo erro. 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