A presidenta Dilma Rousseff marcou para esta segunda-feira (9) mais uma reuni\u00e3o com os l\u00edderes da base do governo na C\u00e2mara e no Senado para tratar principalmente dos vetos presidenciais que est\u00e3o para ser analisados na sess\u00e3o do Congresso do pr\u00f3ximo dia 17. Pretende repetir a vit\u00f3ria na vota\u00e7\u00e3o de vetos em agosto. Segundo o vice-presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, um dos principais esfor\u00e7os do governo ser\u00e1 mobilizar a base para impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para empresas que demitirem sem justa causa. Sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que institui voto aberto em todas as vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e no Senado (PEC 349\/01), Temer garantiu que n\u00e3o h\u00e1 diverg\u00eancia entre a proposta votada na C\u00e2mara e a defendida por Renan de aprovar o voto aberto s\u00f3 no caso de cassa\u00e7\u00e3o de parlamentares.<\/p>\n
Sem consenso
\nDevido \u00e0 falta de consenso e \u00e0 de qu\u00f3rum, o presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL), decidiu adiar a vota\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 615\/13 – que beneficia produtores de cana-de-a\u00e7\u00facar, dentre outros temas heterog\u00eaneos que a taxaram de “Frankenstein”. Marcou uma sess\u00e3o extra para hoje, \u00e0s 14 horas. Com validade at\u00e9 o dia 16, a MP ainda precisa passar pelo Senado. O PMDB rejeitou a proposta de votar o texto original, indo na contra-m\u00e3o da maioria dos l\u00edderes da Casa, que defendem a celeridade do tr\u00e2mite. Alves criticou a demora na an\u00e1lise da MP pela comiss\u00e3o mista que aprovou o texto na \u00faltima ter\u00e7a-feira com diversas altera\u00e7\u00f5es e demonstrou indigna\u00e7\u00e3o com a demora de tramita\u00e7\u00e3o de alguns projetos na Casa.<\/p>\n
Pedido de exce\u00e7\u00e3o
\nO presidente da C\u00e2mara fez um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e aos demais senadores para que a Casa abra uma exce\u00e7\u00e3o e aprecie a MP a partir desta ter\u00e7a-feira (10). Desde 2011, o Senado tem se recusado a deliberar sobre MPs que chegam da C\u00e2mara com prazo m\u00ednimo de sete dias de validade. O desgaste institucional fez com que o presidente da C\u00e2mara sugerisse aos deputados que s\u00f3 sejam analisadas em plen\u00e1rio apenas as mat\u00e9rias que chegaram com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia da data de vencimento.<\/p>\n
Deputados poder\u00e3o sugerir mudan\u00e7as no rito de tramita\u00e7\u00e3o de MPs
\nOs deputados poder\u00e3o apresentar emendas \u00e0 proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 70\/11) do Senado que prev\u00ea mudan\u00e7as no processo de an\u00e1lise das medidas provis\u00f3rias pelo Congresso Nacional, at\u00e9 quarta-feira (11).<\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho fomentar\u00e1 debate em comiss\u00e3o geral
\nO projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330\/04) ser\u00e1 debatido amplamente por uma comiss\u00e3o geral da C\u00e2mara nesta semana. A comiss\u00e3o geral \u00e9 uma sess\u00e3o especial que debate um tema espec\u00edfico. Dezenove dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tamb\u00e9m assinaram uma carta na qual afirmam que o projeto de lei que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o vai provocar uma \u201cgrav\u00edssima les\u00e3o social de direitos sociais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios\u201d contra os trabalhadores. Mas o relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), defende o seu texto. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o projeto busca criar um conjunto de salvaguardas e de garantias para que o trabalhador tenha os seus direitos efetivamente preservados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A presidenta Dilma Rousseff marcou para esta segunda-feira (9) mais uma reuni\u00e3o com os l\u00edderes da base do governo na C\u00e2mara e no Senado para tratar principalmente dos vetos presidenciais que est\u00e3o para ser analisados na sess\u00e3o do Congresso do pr\u00f3ximo dia 17. Pretende repetir a vit\u00f3ria na vota\u00e7\u00e3o de vetos em agosto. 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