{"id":3413,"date":"2013-09-06T17:31:51","date_gmt":"2013-09-06T20:31:51","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=3413"},"modified":"2013-09-06T17:31:51","modified_gmt":"2013-09-06T20:31:51","slug":"receita-federal-analisa-declaracoes-de-divulgadores-das-empresas-de-marketing-multinivel-no-rn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/receita-federal-analisa-declaracoes-de-divulgadores-das-empresas-de-marketing-multinivel-no-rn\/","title":{"rendered":"Receita Federal analisa declara\u00e7\u00f5es de divulgadores das empresas de marketing multin\u00edvel no RN"},"content":{"rendered":"<p>A Delegacia da Receita Federal est\u00e1 apertando o cerco contra pessoas que tiveram rendimentos com empresas de marketing multin\u00edvel no Rio Grande do Norte e n\u00e3o realizaram a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda referente aos ganhos em 2012. De acordo com a Receita Federal, j\u00e1 foram identificados &#8220;algumas centenas de casos&#8221; de contribuintes em situa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n<p>Alvos de investiga\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, as empresas de marketing multin\u00edvel realizaram diversos repasses aos divulgadores durante aproximadamente um ano. Apesar de ainda n\u00e3o haver a confirma\u00e7\u00e3o sobre a legalidade ou n\u00e3o da pr\u00e1tica, a Receita Federal explica que essa quest\u00e3o n\u00e3o tem influ\u00eancia sobre a necessidade de declara\u00e7\u00e3o dos rendimentos.<\/p>\n<p>De acordo com o delegado da Receita Federal em Natal, Marcos Flores, toda renda recebida por um contribuinte precisa ser declarada, independente da origem do dinheiro. Segundo Flores, mesmo que a Justi\u00e7a defina que a pr\u00e1tica \u00e9 ilegal, os que receberam a verba dever\u00e3o fazer declara\u00e7\u00e3o. Os que n\u00e3o fizeram referente a 2012, no entanto, j\u00e1 est\u00e3o sendo investigados.<\/p>\n<p>A Delegacia da Receita Federal j\u00e1 identificou divulgadores que n\u00e3o declararam os rendimentos. &#8220;H\u00e1 ind\u00edcios que nos levam a investigar algumas declara\u00e7\u00f5es de pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica. N\u00e3o posso precisar quantas s\u00e3o, nem os ind\u00edcios que nos levam a investigar, mas s\u00e3o algumas centenas de declara\u00e7\u00f5es investigadas&#8221;, explicou Marcos Flores.<\/p>\n<p>Com a inseguran\u00e7a gerada nos divulgadores devido ao bloqueio das contas de algumas empresas, a Receita Federal acredita que algumas pessoas estejam aguardando um desfecho sobre a legalidade da atividade, deixando de lado a declara\u00e7\u00e3o dos rendimentos. Para o Marcos Flores, \u00e9 prudente que os divulgadores que n\u00e3o realizaram a declara\u00e7\u00e3o realizem imediatamente, mesmo com a multa de 20% devido ao atraso.<\/p>\n<p>&#8220;No caso hipot\u00e9tico de algu\u00e9m que n\u00e3o declarou toda renda ou que lan\u00e7ou despesas que n\u00e3o podem ser deduzidas, se o contribuinte realizar a corre\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea, ele fica livre de a\u00e7\u00e3o. Se tiver in\u00edcio a a\u00e7\u00e3o da Receita Federal, ele pagar\u00e1 multa de 75% a 150% sobre o valor devido. A origem da renda n\u00e3o isenta o contribuinte da tributa\u00e7\u00e3o&#8221;, disse Marcos Flores.<\/p>\n<p>Atualmente, a Telexfree, BBom e Priples est\u00e3o com as atividades suspensas devido a decis\u00f5es judiciais. NNEX, Cidiz e Multiclik Brasil tamb\u00e9m s\u00e3o alvos de investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Delegacia da Receita Federal est\u00e1 apertando o cerco contra pessoas que tiveram rendimentos com empresas de marketing multin\u00edvel no Rio Grande do Norte e n\u00e3o realizaram a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda referente aos ganhos em 2012. 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