CST e CSOSN – C\u00f3digos de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria
\nOpera\u00e7\u00f5es Sujeitas \u00e0 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/p>\n
Breve Hist\u00f3rico<\/p>\n
Os C\u00f3digos de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CST) foram institu\u00eddos por meio do Conv\u00eanio SINIEF s\/n\u00ba, de 15.12.1970, e tem como finalidade a identifica\u00e7\u00e3o padronizada da tributa\u00e7\u00e3o do ICMS na opera\u00e7\u00e3o (tributa\u00e7\u00e3o normal, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, diferimento, suspens\u00e3o, etc.), bem como a origem da mercadoria.<\/p>\n
Com a cria\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e o in\u00edcio da utiliza\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica, modelo 55, foi criado o C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (CSOSN), que tem finalidade semelhante \u00e0 do CST, mas \u00e9 espec\u00edfico para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Os c\u00f3digos CSOSN foram institu\u00eddos pelo Ajuste SINIEF n\u00ba 03\/2010.<\/p>\n
No RICMS\/PR, o CRT e o CSOSN est\u00e3o previstos na Tabela IV, tabelas “A” e “B” do Anexo IV.<\/p>\n
Nas listagens a seguir, foram separados os c\u00f3digos CST e CSOSN a serem utilizados nas opera\u00e7\u00f5es sujeitas ao regime da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
CST – C\u00f3digos de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/p>\n
O CST \u00e9 composto por tr\u00eas d\u00edgitos. O primeiro d\u00edgito indica a origem da mercadoria, enquanto o segundo e o terceiro d\u00edgito indicam a tributa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao ICMS.<\/p>\n
TABELA A – ORIGEM DA MERCADORIA
\n0 \t<\/p>\n
Nacional, exceto as indicadas nos c\u00f3digos 3 a 5
\n1 \t<\/p>\n
Estrangeira – Importa\u00e7\u00e3o direta, exceto a indicada no c\u00f3digo 6
\n2 \t<\/p>\n
Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no c\u00f3digo 7
\n3 \t<\/p>\n
Nacional, mercadoria ou bem com Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o superior a 40% (quarenta por cento)
\n4 \t<\/p>\n
Nacional, cuja produ\u00e7\u00e3o tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos b\u00e1sicos de que tratam o Decreto-Lei n\u00ba 288\/67, e as Leis n\u00bas 8.248\/91, 8.387\/91, 10.176\/01 e 11.484\/07
\n5 \t<\/p>\n
Nacional, mercadoria ou bem com Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)
\n6 \t<\/p>\n
Estrangeira – Importa\u00e7\u00e3o direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolu\u00e7\u00e3o CAMEX
\n7 \t<\/p>\n
Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolu\u00e7\u00e3o CAMEX<\/p>\n
TABELA B – TRIBUTA\u00c7\u00c3O PELO ICMS
\n10 \t<\/p>\n
Tributada e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n
Nota : o c\u00f3digo 10 \u00e9 utilizado pelos contribuintes substitutos tribut\u00e1rios, quando a opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u00e9 regularmente tributada, e h\u00e1 a cobran\u00e7a do ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria na opera\u00e7\u00e3o.
\n30 \t<\/p>\n
Isenta ou n\u00e3o tributada e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n
Nota : o c\u00f3digo 30 \u00e9 utilizado pelos contribuintes substitutos tribut\u00e1rios, quando a opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria \u00e9 isenta ou n\u00e3o tributada, e h\u00e1 a cobran\u00e7a do ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria na opera\u00e7\u00e3o.
\n60 \t<\/p>\n
ICMS cobrado anteriormente por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n
Nota : o c\u00f3digo 60 ser\u00e1 utilizado quando o contribuinte emitente do documento fiscal esteja na condi\u00e7\u00e3o de substitu\u00eddo, tendo o ICMS referente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o sido recolhido anteriormente, por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.
\n70 \t<\/p>\n
Com redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo e cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/p>\n
Nota : o c\u00f3digo 70 \u00e9 utilizado pelos contribuintes substitutos tribut\u00e1rios, quando h\u00e1 a cobran\u00e7a do ICMS Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria na opera\u00e7\u00e3o, e h\u00e1 previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo. A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o estipula se a redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo em quest\u00e3o seria em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 opera\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Desta forma, entende-se que, tanto em um quanto em outro caso, havendo previs\u00e3o de redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, ser\u00e1 utilizado o c\u00f3digo 70.
\n90 \t<\/p>\n
Outras<\/p>\n
Nota : o c\u00f3digo 90 ser\u00e1 utilizado nos casos que n\u00e3o se enquadrem nos c\u00f3digos anteriores.<\/p>\n
CSOSN – C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o do Simples Nacional
\n201 \t<\/p>\n
Tributada pelo Simples Nacional com permiss\u00e3o de cr\u00e9dito e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria
\nClassificam-se neste c\u00f3digo as opera\u00e7\u00f5es que permitem a indica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do cr\u00e9dito, e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Nota : o c\u00f3digo 201 ser\u00e1 utilizado pelo contribuinte na condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio. N\u00e3o vislumbramos na legisla\u00e7\u00e3o possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito pelo destinat\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o, sendo a opera\u00e7\u00e3o sujeita ao regime da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria – eis que, neste regime, em regra, o contribuinte substitu\u00eddo n\u00e3o apropria o cr\u00e9dito nas entradas, eis que tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 o destaque do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es subsequentes. Entendemos que o c\u00f3digo 201 ser\u00e1 utilizado na hip\u00f3tese da opera\u00e7\u00e3o ser destinada a revendedor que seja optante pelo regime normal de apura\u00e7\u00e3o. Assim, caso, posteriormente, o contribuinte substitu\u00eddo fa\u00e7a jus ao ressarcimento do ICMS, se a legisla\u00e7\u00e3o do Estado permitir que tal procedimento seja por meio do aproveitamento do cr\u00e9dito, este j\u00e1 estar\u00e1 indicado no documento fiscal relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o realizada pelo contribuinte substituto.<\/p>\n
202<\/p>\n
Tributada pelo Simples Nacional sem permiss\u00e3o de cr\u00e9dito e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria
\nClassificam-se neste c\u00f3digo as opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o permitem a indica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do cr\u00e9dito, e n\u00e3o estejam abrangidas nas hip\u00f3teses dos c\u00f3digos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Nota : o c\u00f3digo 202 ser\u00e1 utilizado pelo contribuinte na condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio. Em contraponto ao c\u00f3digo 201, entendemos que o c\u00f3digo 202 ser\u00e1 utilizado nas hip\u00f3teses em que o destinat\u00e1rio n\u00e3o possa de modo algum aproveitar o cr\u00e9dito do ICMS pago pelo remetente. Como exemplo, podemos citar os casos do destinat\u00e1rio optante pelo Simples Nacional; do emitente sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o do ICMS, no Simples Nacional, por valores fixos mensais; e do emitente que apura os impostos (inclusive o ICMS), no Simples Nacional, pelo regime de caixa.<\/p>\n
203<\/p>\n
Isen\u00e7\u00e3o do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria
\nClassificam-se neste c\u00f3digo as opera\u00e7\u00f5es praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isen\u00e7\u00e3o para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar n\u00ba 123, de 2006, e com cobran\u00e7a do ICMS por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Nota : o c\u00f3digo 203 ser\u00e1 utilizado pelo contribuinte na condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, caso este contribuinte enquadre-se na isen\u00e7\u00e3o do ICMS pela faixa de receita bruta. Alguns Estados, como, por exemplo, Paran\u00e1 e Bahia, concedem isen\u00e7\u00e3o do ICMS para algumas faixas de receita bruta. No Paran\u00e1, s\u00e3o isentos do ICMS os contribuintes cuja receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse R$ 360 mil (artigo 3\u00ba do Anexo VIII do RICMS\/PR). No Estado da Bahia, as microempresas optantes pelo Simples Nacional cuja receita bruta acumulada nos doze meses anteriores ao do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o n\u00e3o ultrapasse R$ 180 mil s\u00e3o isentas do ICMS (artigo 277 do RICMS\/BA). Nestes casos, em que tenhamos a isen\u00e7\u00e3o do ICMS determinada pela receita bruta do emitente, caso o contribuinte enquadre-se na condi\u00e7\u00e3o de substituto tribut\u00e1rio, ser\u00e1 utilizado o c\u00f3digo 203.<\/p>\n
500<\/p>\n
ICMS cobrado anteriormente por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (substitu\u00eddo) ou por antecipa\u00e7\u00e3o
\nClassificam-se neste c\u00f3digo as opera\u00e7\u00f5es sujeitas exclusivamente ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria na condi\u00e7\u00e3o de substitu\u00eddo tribut\u00e1rio ou no caso de antecipa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Nota : ser\u00e1 utilizado o c\u00f3digo 500 sempre que o contribuinte optante pelo Simples Nacional, emitente da nota, esteja na condi\u00e7\u00e3o de substitu\u00eddo, tendo o ICMS referente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o recolhido anteriormente, por substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ou por antecipa\u00e7\u00e3o.
\n900 \t<\/p>\n
Outros
\nClassificam-se neste c\u00f3digo as demais opera\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadrem nos c\u00f3digos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.<\/p>\n
Nota: o c\u00f3digo 900 ser\u00e1 utilizado nos casos que n\u00e3o se enquadrem nos c\u00f3digos anteriores. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CST e CSOSN – C\u00f3digos de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Opera\u00e7\u00f5es Sujeitas \u00e0 Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Breve Hist\u00f3rico Os C\u00f3digos de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (CST) foram institu\u00eddos por meio do Conv\u00eanio SINIEF s\/n\u00ba, de 15.12.1970, e tem como finalidade a identifica\u00e7\u00e3o padronizada da tributa\u00e7\u00e3o do ICMS na opera\u00e7\u00e3o (tributa\u00e7\u00e3o normal, substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, isen\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, diferimento, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-SZ","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2329,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/12\/substituicao-de-tributaria\/","url_meta":{"origin":3409,"position":0},"title":"Substitui\u00e7\u00e3o de Tributaria","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 dezembro 2012","format":false,"excerpt":"Regras Gerais: Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um mecanismo de arrecada\u00e7\u00e3o de tributos utilizado pelos governos federal e estaduais. 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