(Not\u00edcias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia)<\/p>\n
Data: 04\/09\/2013<\/p>\n
O envio mensal de arquivos para o Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais com Mercadorias e Servi\u00e7os (Sintegra) no Estado da Bahia n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio para os contribuintes do ICMS que utilizam a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) em documentos datados a partir de 2012. Essa dispensa alcan\u00e7ar\u00e1 todos os usu\u00e1rios da EFD em 2014.<\/p>\n
A obrigatoriedade, de acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia, permanecer\u00e1 somente para as empresas optantes do Simples Nacional, que s\u00e3o usu\u00e1rias do Sistema Eletr\u00f4nico de Processamento de Dados (SEPD), ou que exer\u00e7am atividades de com\u00e9rcio por atacado. Neste caso, est\u00e3o inclu\u00eddos os contribuintes que faturaram no ano anterior um valor superior a R$ 360 mil.<\/p>\n
“O Sintegra n\u00e3o contempla todas as informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais necess\u00e1rias \u00e0 apura\u00e7\u00e3o do ICMS. Por essa raz\u00e3o foi institu\u00edda a EFD, que abrange dados completos dos livros fiscais, como registro de entrada e sa\u00edda, de invent\u00e1rio, apura\u00e7\u00e3o do ICMS, do livro Controle de Cr\u00e9dito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP), entre outras informa\u00e7\u00f5es de interesse do Fisco”, explica Paulo Medrado, da Ger\u00eancia de Automa\u00e7\u00e3o Fiscal da Sefaz-BA.<\/p>\n
Apesar da dispensa, Medrado alerta sobre a necessidade de que o contribuinte mantenha, durante o prazo decadencial, o arquivo do Sintegra relativo ao per\u00edodo em que o envio ainda era obrigat\u00f3rio, observados os requisitos de autenticidade e seguran\u00e7a.<\/p>\n
De 2009 a 2011, as duas obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias conviveram. Sendo assim, a empresa obrigada ao Sintegra que tamb\u00e9m utilizava a EFD tinha que enviar as duas informa\u00e7\u00f5es. Somente a partir de 2012 o usu\u00e1rio da EFD passou a ser dispensado do Sintegra.<\/p>\n
Entenda o processo de mudan\u00e7a<\/p>\n
O projeto Sintegra surgiu para permitir a troca eletr\u00f4nica de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es interestaduais de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, tendo como objetivo principal o aprimoramento dos controles fiscais de fluxo de mercadorias entre os estados e internamente.<\/p>\n
O Sintegra alcan\u00e7ou, inicialmente, o contribuinte usu\u00e1rio de Sistema Eletr\u00f4nico de Processamento de Dados (SEPD), que utiliza programas aplicativos para emiss\u00e3o de documento fiscal, ou folhas soltas dos livros fiscais, vinculadas a uma impressora. O arquivo fornecido por esse contribuinte restringe-se a informa\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda de mercadorias, aquisi\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sujeitos ao ICMS, al\u00e9m do registro de invent\u00e1rio.<\/p>\n
Em janeiro de 2009, surgiu a EFD, contemplando dados do Sintegra, livros fiscais e outras declara\u00e7\u00f5es em um \u00fanico arquivo digital com informa\u00e7\u00f5es mais completas, possibilitando o aperfei\u00e7oamento no combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) Data: 04\/09\/2013 O envio mensal de arquivos para o Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais com Mercadorias e Servi\u00e7os (Sintegra) no Estado da Bahia n\u00e3o \u00e9 mais obrigat\u00f3rio para os contribuintes do ICMS que utilizam a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) em documentos datados a partir de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-SR","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":179,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/07\/documentos-fiscais-emissao-por-sistema-eletronico-de-processamento-de-dados-%e2%80%93-procedimentos\/","url_meta":{"origin":3401,"position":0},"title":"DOCUMENTOS FISCAIS: EMISS\u00c3O POR SISTEMA ELETR\u00d4NICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS \u2013 PROCEDIMENTOS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 julho 2011","format":false,"excerpt":"1 - Introdu\u00e7\u00e3o As regras comuns relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do sistema eletr\u00f4nico de processamento de dados para emiss\u00e3o de documentos fiscais e\/ou escritura\u00e7\u00e3o de livros fiscais, aplic\u00e1veis em todo o territ\u00f3rio nacional, encontram-se disciplinadas no Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 57\/95. As disposi\u00e7\u00f5es do referido conv\u00eanio foram disciplinadas pela legisla\u00e7\u00e3o por meio\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":202,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/08\/icmsmg-escrituracao-fiscal-digital-efd-roteiro-de-procedimentos\/","url_meta":{"origin":3401,"position":1},"title":"ICMS\/MG – Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital-EFD – Roteiro de Procedimentos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 agosto 2011","format":false,"excerpt":"Roteiro - Estadual - 2011\/4863 Introdu\u00e7\u00e3o No final de 2006 foi publicado o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 143 de 2006, instituindo a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital - SPED. O Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 143 de 2006 teve como objetivo a implanta\u00e7\u00e3o de uma sistem\u00e1tica\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3391,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/sintegra-procedimentos\/","url_meta":{"origin":3401,"position":2},"title":"SINTEGRA Procedimentos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 setembro 2013","format":false,"excerpt":"ROTEIRO 1. DEFINI\u00c7\u00c3O E OBRIGATORIEDADE 2. DA VALIDA\u00c7\u00c3O 3. DAS INFORMA\u00c7\u00d5ES 4. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO CONTRIBUINTE 5. REGISTROS DO SINTEGRA 1. DEFINI\u00c7\u00c3O E OBRIGATORIEDADE O SINTEGRA, Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre Opera\u00e7\u00f5es Interestaduais com Mercadorias e Servi\u00e7os, foi criado visando o controle informatizado das opera\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda interestaduais realizadas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":168,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/sped-fiscal-obrigatoriedade-total-em-2012\/","url_meta":{"origin":3401,"position":3},"title":"SPED Fiscal: obrigatoriedade total em 2012","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 junho 2011","format":false,"excerpt":"Estados Determinam que at\u00e9 2012 Todos os seus contribuintes estar\u00e3o na EFD ICMS IPI Foi publicado dia (07\/04\/2011) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o dispositivo legal (Protocolo ICMS 3\/2011)que obriga a todos os contribuintes \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do SPED Fiscal ICMS IPI at\u00e9 2012. Os estados s\u00e3o: Acre, Amazonas, Alagoas, Amap\u00e1, Bahia,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3387,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/sintegra\/","url_meta":{"origin":3401,"position":4},"title":"SINTEGRA","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 agosto 2013","format":false,"excerpt":"SUA EMPRESA EST\u00c1 PREPARADA PARA O SINTEGRA? Aviso: Este artigo tem como objetivo alertar as empresas sobre o Sintegra. \u00c9 importante que voc\u00ea consulte seu contador, pois ele \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel por manter sua empresa de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o. O SINTEGRA. O Sintegra (Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00f5es sobre\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5603,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/04\/atencao-contabilistas-alerta-sobre-entrega-da-escrituracao-fiscal-digital-efd\/","url_meta":{"origin":3401,"position":5},"title":"Aten\u00e7\u00e3o contabilistas: alerta sobre entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD)","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 abril 2015","format":false,"excerpt":"A Secretaria de Estado da Fazenda encaminhou nesta semana um correio eletr\u00f4nico alertando contabilistas e contribuintes sobre problemas na entrega da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD). S\u00e3o tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: omiss\u00e3o na entrega da EFD, entrega de EFD em branco, e diverg\u00eancias de informa\u00e7\u00f5es entre a EFD e a Declara\u00e7\u00e3o de ICMS\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3401"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3401"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3402,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3401\/revisions\/3402"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}