Ferramenta estrat\u00e9gica na gest\u00e3o e no controle de processos, a auditoria independente ganha mais expressividade entre as empresas de grande porte. A partir de 2014, as companhias com ativo total superior a R$ 240 milh\u00f5es ou receita bruta anual superior a R$ 300 milh\u00f5es, que j\u00e1 s\u00e3o obrigadas a realizar auditoria externa, conforme estabelece a Lei 11.638\/2007, ter\u00e3o tamb\u00e9m que cadastrar o nome do auditor no Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (Sped).<\/p>\n
Diante da imposi\u00e7\u00e3o legal, a exig\u00eancia parece ser um mero detalhe, mas est\u00e1 longe de ser um fato de pouca import\u00e2ncia. Ao adaptar a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil digital \u00e0s prerrogativas da lei, a Receita Federal recrudesce a exig\u00eancia, praticamente inviabilizando o n\u00e3o cumprimento do disposto legal.<\/p>\n
A proposta, destaca o vice-presidente de Gest\u00e3o do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Ant\u00f4nio Carlos Pal\u00e1cios, ajuda a fiscalizar o cumprimento da determina\u00e7\u00e3o. \u201cObriga\u00e7\u00e3o sem fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 cumprida\u201d, sacramenta, lembrando que apenas as companhias de capital aberto, obrigadas a publicar balan\u00e7os, divulgam os respons\u00e1veis pela auditoria externa. \u201cSe as empresas fechadas n\u00e3o publicam balan\u00e7o, como saber se t\u00eam ou n\u00e3o a auditoria externa?\u201d, questiona. \u201cO resultado \u00e9 que a grande maioria das empresas de grande porte continuou operando como anteriormente, sem adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. O caminho foi exigir a informa\u00e7\u00e3o no Sped, isso faz com que agora elas n\u00e3o tenham como n\u00e3o contratar esse servi\u00e7o.\u201d<\/p>\n
O processo de inclus\u00e3o do campo para cadastro do auditor \u00e9 resultado da preocupa\u00e7\u00e3o de entidades como o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), que identificava a falta de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei. \u201cN\u00f3s fomos buscar como as empresas podiam tomar contato com a lei e adot\u00e1-la\u201d, explica Eduardo Pocetti, presidente da Diretoria Nacional do Ibracon.<\/p>\n
\u201cA Receita estudou isso com a gente e decidiu, ent\u00e3o, alterar o sistema da escritura\u00e7\u00e3o, incluindo o campo para as empresas de grande porte\u201d, destaca. Pocetti lembra que diversas empresas deveriam ser auditadas e n\u00e3o s\u00e3o por desconhecimento de lei. \u201cTodo dia empresas passam a ser de grande porte, uma empresa que hoje fatura R$ 200 milh\u00f5es, fatalmente vai aumentar esse valor e se enquadrar \u00e0s de grande porte\u201d, detalha.<\/p>\n
Pa\u00eds fortalece combate \u00e0 fraude<\/p>\n
A Lei 11.638\/2007, que definiu crit\u00e9rios para enquadramento dos portes das empresas e exigiu a realiza\u00e7\u00e3o de auditoria independente nas grandes companhias, tem gerado bons resultados no sentido de promover a adequa\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e0s Normas Internacionais de Contabilidade (em ingl\u00eas, International Financial Reporting Standards, IFRS). Integrando a pr\u00e1tica \u00e0 regra, o cadastro do auditor independente no Sped \u00e9 mais uma pe\u00e7a para fortalecer o comprometimento do Pa\u00eds com a pr\u00e1tica mundial. \u201cO Brasil est\u00e1 bem, muito bem calcado, e \u00e9 reconhecido pelo IASB, que edita as normas internacionais, como um dos pa\u00edses que mais rapidamente se adaptaram \u00e0s normas internacionais\u201d, destaca o presidente da Diretoria Nacional do Ibracon, Eduardo Pocetti.<\/p>\n
O cadastro no Sped a partir de 2014 refere-se ao ano-calend\u00e1rio 2013, portanto, as empresas enquadradas no perfil de sociedades de grande porte devem se adequar o quanto antes. A exig\u00eancia, conforme determina a Lei 11.638\/2007, estabelece que a empresa de auditoria externa ou o auditor independente estejam devidamente registrados na Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n
Um ganho adicional da medida \u00e9 garantir maior credibilidade aos dados repassados pelas empresas, diminuindo a ocorr\u00eancia de fraudes. \u201cEmpresa auditada \u00e9 empresa mais transparente\u201d, sintetiza Pocetti. Para o diretor do N\u00facleo Auditoria do Grupo Villela, Marcus Vinicius Schmitz Feij\u00f3, \u201co Sped veio para fiscalizar mais a movimenta\u00e7\u00e3o dos dados digitais\u201d, j\u00e1 que os registros de livros fiscais que antigamente eram impressos, agora s\u00e3o feitos via eletr\u00f4nica, o que aumenta a chance de fraude. \u201cPara inibir essas fraudes, a fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 exigindo auditores. Agora, no Sped, a Receita Federal vai saber todas as empresas que est\u00e3o ou n\u00e3o sendo auditadas. Provavelmente, vai focar a fiscaliza\u00e7\u00e3o mais nas que n\u00e3o t\u00eam auditoria\u201d, argumenta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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