Em caso de falha da Receita Federal que resulte na emiss\u00e3o duplicada do n\u00famero no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas, a Uni\u00e3o deve indenizar o titular mais prejudicado pelo erro. A decis\u00e3o foi tomada pela 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, que arbitrou o pagamento de R$ 5 mil a um morador do Rio Grande do Sul a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n
A ju\u00edza federal convocada V\u00e2nia Hack de Almeida, relatora do caso, repete decis\u00e3o do ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia que cita o preju\u00edzo \u00e0 condi\u00e7\u00e3o social e pessoal do ga\u00facho. “A administra\u00e7\u00e3o protagonizou um erro grosseiro ao emitir o mesmo CPF para duas pessoas diferentes, sem observar criteriosamente a higidez dos dados relativos \u00e0s pessoas envolvidas”, disse a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
De acordo com o processo, os dados cadastrais do homem, inscrito desde 1998, foram alterados em 2002 pela Delegacia da Receita Federal em Macei\u00f3. Assim, um hom\u00f4nimo de Alagoas passou a ter o mesmo n\u00famero do CPF do ga\u00facho.<\/p>\n
O alagoano contraiu diversas d\u00edvidas e o ga\u00facho s\u00f3 soube do erro quando descobriu estar inscrito nos cadastros de prote\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito. Por essa raz\u00e3o, ele procurou a Delegacia da Receita em Porto Alegre e, com os dados revistos, o morador do RS manteve o n\u00famero original.<\/p>\n
“O fato de a Receita Federal ter alterado o CPF daquele contribuinte n\u00e3o \u00e9 o bastante, pois, muito provavelmente, as d\u00edvidas continuaram associadas ao CPF do ora autor, com todas as consequ\u00eancias indesej\u00e1veis sobre seu patrim\u00f4nio e direito de cr\u00e9dito”, escreveu o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, que havia fixado R$ 12 mil para indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O valor, entretanto, foi reduzido para R$ 5 mil pela turma do TRF-4, por considerar o papel pedag\u00f3gico da indeniza\u00e7\u00e3o e para evitar enriquecimento sem causa. A Uni\u00e3o tamb\u00e9m foi condenada a pagar verbas sucumbenciais. Com informa\u00e7\u00f5es da Assessoria de Imprensa do TRF-4.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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