Regulamenta\u00e7\u00e3o pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00b0 560, de 1983.<\/p>\n
ROTEIRO<\/p>\n
1. INTRODU\u00c7\u00c3O
\n 2. CONDI\u00c7\u00d5ES DE CONTABILISTA
\n 3. FUN\u00c7\u00d5ES DE CONTABILISTA
\n 4. CARGOS DE CONTABILISTA
\n 5. TITULA\u00c7\u00c3O DO CONTABILISTA
\n 6. TABELA DE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS
\n 7. ATIVIDADES COMPARTILHADAS
\n 8. CONTABILIDADE P\u00daBLICA<\/p>\n
1. INTRODU\u00c7\u00c3O<\/p>\n
O Decreto-Lei n\u00ba. 9.295 , de 27 de maio de 1946 define as atribui\u00e7\u00f5es profissionais do contador em seu art. 25.<\/p>\n
S\u00e3o considerados trabalhos t\u00e9cnicos de contabilidade:<\/p>\n
a) organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de contabilidade em geral;<\/p>\n
b) escritura\u00e7\u00e3o dos livros de contabilidade obrigat\u00f3rios, bem como de todos os necess\u00e1rios no conjunto da organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e levantamento dos respectivos balan\u00e7os e demonstra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
c) per\u00edcias judiciais ou extra-judiciais, revis\u00e3o de balan\u00e7os e de contas em geral, verifica\u00e7\u00e3o de haveres revis\u00e3o permamente ou peri\u00f3dica de escritas, regula\u00e7\u00f5es an\u00f4nimas e quaisquer outras atribui\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica conferidas por lei aos profissionais de contabilidade.<\/p>\n
Observa\u00e7\u00e3o: salvo direitos adquiridos por determina\u00e7\u00e3o do disposto no art. 2\u00ba do decreto n\u00ba 21.033, de 8 de Fevereiro de 1932, as atribui\u00e7\u00f5es na al\u00ednea c do artigo anterior s\u00e3o privativas dos contadores diplomados.<\/p>\n
A profiss\u00e3o de Contador e T\u00e9cnico de Contabilidade \u00e9 regulamentada pelo Conselho Federal de Contabilidade, pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba. 560, 28 de outubro de 1983, onde \u201co exerc\u00edcio das atividades compreendidas na Contabilidade, considerada esta na sua plena amplitude e condi\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia Aplicada, constitui prerrogativa, sem exce\u00e7\u00e3o, dos contadores e dos t\u00e9cnicos em contabilidade legalmente habilitados, ressalvadas as atribui\u00e7\u00f5es privativas dos contadores\u201d.<\/p>\n
2. CONDI\u00c7\u00d5ES DE CONTABILISTA<\/p>\n
O Contabilista pode exercer as suas atividades na condi\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n
a) profissional liberal ou aut\u00f4nomo;<\/p>\n
b) empregado regido pela CLT;<\/p>\n
c) servidor p\u00fablico;<\/p>\n
d) militar;<\/p>\n
e) s\u00f3cio de qualquer tipo de sociedade;<\/p>\n
f) diretor ou de Conselheiro de quaisquer entidades, ou em qualquer outra situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pela legisla\u00e7\u00e3o, exercendo qualquer tipo de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
3. FUN\u00c7\u00d5ES DE CONTABILISTA<\/p>\n
Essas fun\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser as de:<\/p>\n
a) analista;<\/p>\n
b) assessor;<\/p>\n
c) assistente;<\/p>\n
d) auditor, interno ou externo;<\/p>\n
e) conselheiro;<\/p>\n
f) consultor;<\/p>\n
g) controlador de arrecada\u00e7\u00e3o, “controller”;<\/p>\n
h) educador;<\/p>\n
i) escritor ou articulista t\u00e9cnico;<\/p>\n
j) escriturador cont\u00e1bil ou fiscal;<\/p>\n
l) executador subordinado;<\/p>\n
m) fiscal de tributos;<\/p>\n
n) legislador;<\/p>\n
o) organizador;<\/p>\n
p) perito;<\/p>\n
q) pesquisador;<\/p>\n
r) planejador;<\/p>\n
s) professor ou conferencista;<\/p>\n
t) redator;<\/p>\n
u) revisor,<\/p>\n
4. CARGOS DE CONTABILISTA<\/p>\n
As fun\u00e7\u00f5es acima poder\u00e3o ser exercidas em cargos como os de:<\/p>\n
a) chefe;<\/p>\n
b) subchefe;<\/p>\n
c) diretor;<\/p>\n
d) respons\u00e1vel;<\/p>\n
e) encarregado;<\/p>\n
f) supervisor;<\/p>\n
g) superintendente;<\/p>\n
h) gerente;<\/p>\n
i) subgerente, de todas as unidades administrativas onde se processem servi\u00e7os cont\u00e1beis.<\/p>\n
5. TITULA\u00c7\u00c3O DO CONTABILISTA<\/p>\n
Quanto \u00e0 titula\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser de:<\/p>\n
a) contador;<\/p>\n
b) contador de custos;<\/p>\n
c) contador departamental;<\/p>\n
d) contador de filial;<\/p>\n
e) contador fazend\u00e1rio;<\/p>\n
f) contador fiscal;<\/p>\n
g) contador geral;<\/p>\n
h) contador industrial;<\/p>\n
i) contador patrimonial;<\/p>\n
j) contador p\u00fablico;<\/p>\n
l) contador revisor;<\/p>\n
m) contador seccional ou setorial;<\/p>\n
n) contadoria;<\/p>\n
o) t\u00e9cnico em contabilidade;<\/p>\n
p) departamento, setor, ou outras semelhantes,<\/p>\n
Expressando o seu trabalho atrav\u00e9s de: aulas, balancetes, balan\u00e7os, c\u00e1lculos e suas mem\u00f3rias, certificados, confer\u00eancias, demonstra\u00e7\u00f5es, laudos periciais, judiciais, e extrajudiciais, levantamentos, livros ou teses cient\u00edficas, livros ou folhas ou fichas escriturados, mapas ou planilhas preenchidas, pap\u00e9is de trabalho, pareceres, planos de organiza\u00e7\u00e3o ou reorganiza\u00e7\u00e3o, com texto, organogramas, fluxogramas, cronogramas, e outros recursos t\u00e9cnicos semelhantes, presta\u00e7\u00e3o de conta, projetos, relat\u00f3rios, e todas as demais formas de express\u00e3o, de acordo com as circunst\u00e2ncias.<\/p>\n
6. TABELA DE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS<\/p>\n
O art. 3\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00b0 560, de 1983 enumera quarenta e oito (48) atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aos T\u00e9cnicos em Contabilidade e Contadores.:<\/p>\n
ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS<\/p>\n
EXECU\u00c7\u00c3O POR<\/p>\n
1) avalia\u00e7\u00e3o de acervos patrimoniais e verifica\u00e7\u00e3o de haveres e obriga\u00e7\u00f5es, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
2) avalia\u00e7\u00e3o dos fundos do com\u00e9rcio;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
3) apura\u00e7\u00e3o do valor patrimonial de participa\u00e7\u00f5es, quotas ou a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
4) reavalia\u00e7\u00f5es e medi\u00e7\u00e3o dos efeitos das varia\u00e7\u00f5es do poder aquisitivo da moeda sobre o patrim\u00f4nio e o resultado peri\u00f3dico de quaisquer entidades;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
5) apura\u00e7\u00e3o de haveres e avalia\u00e7\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em vista de liquida\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o, expropria\u00e7\u00e3o no interesse p\u00fablico, transforma\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o dessas entidades, bem como em raz\u00e3o de entrada, retirada, exclus\u00e3o ou falecimentos de s\u00f3cios quotistas ou acionistas;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
6) concep\u00e7\u00e3o dos planos de determina\u00e7\u00e3o das taxas de deprecia\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o dos bens materiais e dos de amortiza\u00e7\u00e3o dos valores imateriais inclusive de valores diferidos;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
7) implanta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o dos planos de deprecia\u00e7\u00e3o, amortiza\u00e7\u00e3o e diferimento, bem como de corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias e reavalia\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
8) regula\u00e7\u00f5es judiciais ou extrajudiciais;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
9) escritura\u00e7\u00e3o regular, oficial ou n\u00e3o, de todos os fatos relativos aos patrim\u00f4nios e \u00e0s varia\u00e7\u00f5es patrimoniais das entidades, por quaisquer m\u00e9todos, t\u00e9cnicos ou processo;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
10) classifica\u00e7\u00e3o dos fatos para registro cont\u00e1beis, por qualquer processo, inclusive computa\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, e respectiva valida\u00e7\u00e3o dos registros e demonstra\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
11) abertura e encerramento de escritas cont\u00e1beis;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
12) execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de escritura\u00e7\u00e3o em todas as modalidades espec\u00edficas, conhecidas por denomina\u00e7\u00f5es que informam sobre o ramo de atividade, como contabilidade banc\u00e1ria, contabilidade comercial, contabilidade de condom\u00ednio, contabilidade industrial, contabilidade imobili\u00e1ria, contabilidade macroecon\u00f4mica, contabilidade seguros, contabilidade de servi\u00e7os contabilidade p\u00fablica, contabilidade agr\u00edcola, contabilidade pastoril, contabilidade das entidades de fins ideais, contabilidade de transportes , e outras;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
13) controle de formaliza\u00e7\u00e3o, guarda , manuten\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de livros e outros meios de registro cont\u00e1beis, bem como dos documentos relativos \u00e0 vida patrimonial;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
14) elabora\u00e7\u00e3o de balancetes e de demonstra\u00e7\u00f5es do movimento por contas ou grupos de contas, de forma anal\u00edtica ou sint\u00e9tica;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
15) levantamento de balan\u00e7os de qualquer tipo ou natureza e para quaisquer finalidades, como balan\u00e7os patrimoniais, balan\u00e7os de resultados, balan\u00e7os acumulados ,balan\u00e7os de origens de recursos, balan\u00e7os de fundos, balan\u00e7os financeiros, balan\u00e7os de capitais, e outros;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
16) tradu\u00e7\u00e3o, em moeda nacional, das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis originalmente em moeda estrangeira e vice-versa;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
17) integra\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os, inclusive consolida\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m de subsidi\u00e1rias do exterior;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
18) apura\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo e registro de custos, em qualquer sistema ou concep\u00e7\u00e3o: custeio por absor\u00e7\u00e3o ou global, total ou parcial; custeio direto, marginal ou vari\u00e1vel ; custeio por centro de responsabilidade com valores reais, normalizados ou padronizados, hist\u00f3ricos ou projetados, com registros em partidas dobrados ou simples , fichas, mapas, planilhas, folhas simples ou formul\u00e1rios cont\u00ednuos ,com manual, mec\u00e2nico, computadorizado ou outro qualquer, para todas as finalidades, desde a avalia\u00e7\u00e3o de estoques at\u00e9 a tomada de decis\u00e3o sobre a forma mais econ\u00f4mica sobre como, onde, quando e o que produzir e vender;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
19) an\u00e1lise de custos e despesas, em qualquer modalidade, em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer fun\u00e7\u00f5es como a produ\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, transportes, comercializa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, publicidade, e outras, bem como an\u00e1lise com vistas \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e do uso de equipamentos e materiais, e ainda a otimiza\u00e7\u00e3o do resultado diante do grau de ocupa\u00e7\u00e3o ou volume de opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
20) controle, avalia\u00e7\u00e3o e estudo da gest\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e patrimonial das empresa e demais entidades;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
21) an\u00e1lise de custos com vistas ao estabelecimento dos pre\u00e7os de venda de mercadorias, produtos ou servi\u00e7os, bem como de tarifas nos servi\u00e7os p\u00fablicos, e a comprova\u00e7\u00e3o dos reflexos dos aumentos de custos nos pre\u00e7os de venda, diante de \u00f3rg\u00e3os governamentais;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
22) an\u00e1lise de balan\u00e7os;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
23) an\u00e1lise do comportamento das receitas;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
24) avalia\u00e7\u00e3o do desempenho das entidades e exame das causas de insolv\u00eancia ou incapacidade de gera\u00e7\u00e3o de resultado;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
25) estudo sobre a destina\u00e7\u00e3o do resultado e c\u00e1lculo do lucro por a\u00e7\u00e3o ou outra unidade de capital investido;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
26) determina\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mica-financeira das entidades, inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
27) elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos de qualquer tipo, tais como econ\u00f4micos, financeiros, patrimoniais e de investimentos;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
28) programa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira, e acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos-programa, tanto na parte f\u00edsica quanto na monet\u00e1ria;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
29) an\u00e1lise das varia\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
30) concilia\u00e7\u00f5es de conta;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
31) organiza\u00e7\u00e3o dos processos de presta\u00e7\u00e3o de contas das entidades e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, municipal, dos territ\u00f3rios federais, das autarquias, sociedade de economia mista, empresas p\u00fablicas e funda\u00e7\u00f5es de direito p\u00fablico, a serem julgados pelos tribunais, conselhos de contas ou \u00f3rg\u00e3os similares;<\/p>\n
Exclu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC N\u00ba 898\/2001<\/p>\n
32) revis\u00f5es de balan\u00e7os, contas ou quaisquer demonstra\u00e7\u00f5es ou registro cont\u00e1beis;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
33) auditoria interna operacional;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
34) auditoria externa independente;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
35) per\u00edcias cont\u00e1beis, judiciais e extrajudiciais;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
36) fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que requeira exame ou interpreta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as cont\u00e1beis de qualquer natureza;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
37) organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os cont\u00e1beis quanto \u00e0 concep\u00e7\u00e3o, planejamento e estrutura material, bem como o estabelecimento de fluxogramas de processamento, cronogramas, organogramas, modelos de formul\u00e1rios e similares;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
38) planifica\u00e7\u00e3o das contas, com a descri\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es e do funcionamento dos servi\u00e7os cont\u00e1beis;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
39) organiza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos sistemas de controle interno;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
40) organiza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto \u00e0 exist\u00eancia e localiza\u00e7\u00e3o f\u00edsica dos bens;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
41) organiza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos sistemas de controle de materiais, mat\u00e9rias-primas, mercadorias e produtos semifabricados e prontos, bem como dos servi\u00e7os em andamento;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
42) assist\u00eancia aos conselhos fiscais das entidades, notadamente das sociedades por a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
43) assist\u00eancia aos comiss\u00e1rios nas concordatas, aos s\u00edndicos nas fal\u00eancias, e aos liquidantes de qualquer massa ou acervo patrimonial;<\/p>\n
Contador<\/p>\n
44) magist\u00e9rio das disciplinas compreendidas na Contabilidade, em qualquer n\u00edvel de ensino no de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Contador (quando se referirem a n\u00edvel superior)<\/p>\n
45) participa\u00e7\u00e3o em bancas de exame e em comiss\u00f5es julgadoras de concursos, onde sejam aferidos conhecimentos relativos \u00e0 Contabilidade;<\/p>\n
Contador (quando se referirem a n\u00edvel superior)<\/p>\n
46) estabelecimento dos princ\u00edpios e normas t\u00e9cnicas de Contabilidade;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
47) declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, pessoa jur\u00eddica;<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
48) demais atividades inerentes \u00e0s Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e suas aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
T\u00e9cnico em Contabilidade\/Contador<\/p>\n
S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es privativas dos contadores, as enunciadas sob n\u00fameros 1,2,3,4,6,8,19,20,21,22,23,24,25,26,29,30,32,33,34,35,36,42,43, al\u00e9m dos 44 e 45, quando se referirem a n\u00edvel superior.<\/p>\n
O CFC n\u00e3o exigir\u00e1 o atendimento das prerrogativas previstas nos itens 44 e 45 quanto \u00e0 obrigatoriedade do professor de Contabilidade com titula\u00e7\u00e3o de mestre ou doutor em Contabilidade, seja Contador em situa\u00e7\u00e3o regular, exce\u00e7\u00e3o feita \u00e0 \u00e1rea de auditoria (art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 878\/2000.<\/p>\n
Os servi\u00e7os mencionados sob os n\u00fameros 5,6, 22,25 e 30 somente poder\u00e3o ser executados pelos T\u00e9cnicos em Contabilidade da qual sejam titulares.<\/p>\n
Portanto, o profissional de forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel m\u00e9dio (2\u00ba Grau) habilitado pelo CRC para atribui\u00e7\u00f5es de T\u00e9cnico em Contabilidade est\u00e1 impedido de exercer aquelas privativas de Contador enumeradas acima.<\/p>\n
O contabilista dever\u00e1 apor sua assinatura, categoria profissional e n\u00famero de registro no CRC respectivo, em todo e qualquer trabalho realizado.<\/p>\n
7. ATIVIDADES COMPARTILHADAS<\/p>\n
Consideram-se atividades compartilhadas, aquelas cujo exerc\u00edcio \u00e9 prerrogativa tamb\u00e9m de outras profiss\u00f5es, entre as quais:<\/p>\n
ATIVIDADES COMPARTILHADAS<\/p>\n
1) elabora\u00e7\u00e3o de planos t\u00e9cnicos de financiamento e amortiza\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos, inclu\u00eddos no campo da matem\u00e1tica financeira;<\/p>\n
2) elabora\u00e7\u00e3o de projetos e estudos sobre opera\u00e7\u00f5es financeiras de qualquer natureza, inclusive de deb\u00eantures, “leasing” e “lease-beck”;<\/p>\n
3) execu\u00e7\u00e3o de tarefas no setor financeiro, tanto na \u00e1rea p\u00fablica quanto privada;<\/p>\n
4) elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o de planos de organiza\u00e7\u00e3o ou reorganiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
5) organiza\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios e almoxarifados;<\/p>\n
6) organiza\u00e7\u00e3o de quadros administrativos<\/p>\n
7) estudos sobre a natureza e os meios de compra e venda de mercadorias e produtos, bem como o exerc\u00edcio das atividades compreendidas sob os t\u00edtulos de “mercadologia” e “t\u00e9cnicas comerciais” ou “merceologia”;<\/p>\n
8) concep\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o e encaminhamento, ao Registro P\u00fablico, de contratos, altera\u00e7\u00f5es contratuais, atas, estatutos e outros atos da sociedade civis e comerciais;<\/p>\n
9) assessoria fiscal;<\/p>\n
10) planejamento tribut\u00e1rio;<\/p>\n
11) elabora\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos, an\u00e1lises e interpreta\u00e7\u00e3o de amostragens aleat\u00f3rias ou probabil\u00edsticas;<\/p>\n
12) elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de projetos, inclusive quanto \u00e0 viabilidade econ\u00f4mica;<\/p>\n
13) an\u00e1lise de circula\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de imprensa e aferi\u00e7\u00e3o das pesquisas de opini\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n
14) pesquisas operacionais;<\/p>\n
15) processamento de dados;<\/p>\n
16) an\u00e1lise de sistemas de seguros e fundos de benef\u00edcios;<\/p>\n
17) assist\u00eancia aos \u00f3rg\u00e3os administrativos das entidades;<\/p>\n
18) exerc\u00edcio de quaisquer fun\u00e7\u00f5es administrativas; e<\/p>\n
19) elabora\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos macroecon\u00f4micos.<\/p>\n
8. CONTABILIDADE P\u00daBLICA<\/p>\n
A assessoria jur\u00eddica analisando os itens atribu\u00eddos a profissional de forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior (bacharel em contabilidade) e licenciado para as atribui\u00e7\u00f5es de Contador, apontando aqueles como espec\u00edficos da Contabilidade P\u00fablica. As atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da contabilidade p\u00fablica:<\/p>\n
1) avalia\u00e7\u00e3o de acervos patrimoniais e verifica\u00e7\u00e3o de haveres e obriga\u00e7\u00f5es, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza fiscal;<\/p>\n
3) apura\u00e7\u00e3o do valor patrimonial de participa\u00e7\u00f5es, quotas ou a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
4) reavalia\u00e7\u00f5es e medi\u00e7\u00e3o dos efeitos das varia\u00e7\u00f5es do poder aquisitivo da moeda sobre o patrim\u00f4nio e o resultado peri\u00f3dico de quaisquer entidades;<\/p>\n
5) apura\u00e7\u00e3o de haveres e avalia\u00e7\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, do acervo patrimonial de quaisquer entidades, em vista de liquida\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o, cis\u00e3o, expropria\u00e7\u00e3o no interesse p\u00fablico, transforma\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o dessas entidades, bem como em raz\u00e3o de entrada, retirada, exclus\u00e3o ou falecimento de s\u00f3cios, quotistas ou acionistas;<\/p>\n
6) concep\u00e7\u00e3o dos planos de determina\u00e7\u00e3o das taxas de deprecia\u00e7\u00e3o e exaust\u00e3o dos bens materiais e dos de amortiza\u00e7\u00e3o dos valores imateriais, inclusive de valores diferidos;<\/p>\n
8) regula\u00e7\u00f5es judiciais ou extrajudiciais, de avarias grossas ou comuns;<\/p>\n
19) an\u00e1lise de custos e despesas, em qualquer modalidade, em rela\u00e7\u00e3o a quaisquer fun\u00e7\u00f5es como a produ\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, publicidade, e outras, bem como a an\u00e1lise com vistas \u00e0 racionaliza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e do uso de equipamentos e materiais, e ainda a otimiza\u00e7\u00e3o do resultado diante do grau de ocupa\u00e7\u00e3o ou do volume de opera\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
20) controle, avalia\u00e7\u00e3o e estudo da gest\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e patrimonial das empresas e demais entidades;<\/p>\n
21) an\u00e1lise de custos com vistas ao estabelecimento dos pre\u00e7os de venda de mercadorias, produtos ou servi\u00e7os, bem como de tarifas nos servi\u00e7os p\u00fablicos, e a comprova\u00e7\u00e3o dos reflexos dos aumentos de custos nos pre\u00e7os de venda, diante de \u00f3rg\u00e3os governamentais;<\/p>\n
22) an\u00e1lise de balan\u00e7os;<\/p>\n
23) an\u00e1lise do comportamento das receitas;<\/p>\n
24) avalia\u00e7\u00e3o do desempenho das entidades e exame das causas de insolv\u00eancia ou incapacidade de gera\u00e7\u00e3o de resultado;<\/p>\n
25) estudo sobre a destina\u00e7\u00e3o do resultado e c\u00e1lculo do lucro por a\u00e7\u00e3o ou outra unidade de capital investido;<\/p>\n
26) determina\u00e7\u00e3o de capacidade econ\u00f4mico-financeira das entidades, inclusive nos conflitos trabalhistas e de tarifa;<\/p>\n
29) an\u00e1lise das varia\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias;<\/p>\n
30) concilia\u00e7\u00f5es de contas;<\/p>\n
32) revis\u00f5es de balan\u00e7os, contas ou quaisquer demonstra\u00e7\u00f5es ou registros cont\u00e1beis;<\/p>\n
33) auditoria interna e operacional;<\/p>\n
35) per\u00edcias cont\u00e1beis, judiciais e extrajudiciais;<\/p>\n
36) fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria que requeira exame ou interpreta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as cont\u00e1beis de qualquer natureza;<\/p>\n
42) assist\u00eancia aos conselhos fiscais das entidades, notadamente das sociedades por a\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
O T\u00e9cnico em Contabilidade s\u00f3 pode exercer as atribui\u00e7\u00f5es descritas nos itens 5, 6, 22, 25 e 30 na condi\u00e7\u00e3o de ser titular dos pr\u00f3prios servi\u00e7os. Portanto, em rela\u00e7\u00e3o a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tamb\u00e9m est\u00e1 impedido.<\/p>\n
Atrav\u00e9s da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 qualquer forma de provimento de cargo p\u00fablico, isolado ou de carreira, ser\u00e1 atrav\u00e9s de concurso p\u00fablico de provas ou de provas e t\u00edtulos. Para o cargo isolado, o concurso p\u00fablico \u00e9 exigido em qualquer hip\u00f3tese, para o de carreira, o certame imp\u00f5e-se para a classe inicial do cargo, enquanto que, para os n\u00edveis subseq\u00fcentes em que ela se escalona, a investidura se dar\u00e1 por \u201cpromo\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o Legal: Decreto-Lei n\u00ba. 9.295 , de 27 de maio de 1946; Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba. 560, 28 de outubro de 1983.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Regulamenta\u00e7\u00e3o pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00b0 560, de 1983. ROTEIRO 1. INTRODU\u00c7\u00c3O 2. CONDI\u00c7\u00d5ES DE CONTABILISTA 3. FUN\u00c7\u00d5ES DE CONTABILISTA 4. CARGOS DE CONTABILISTA 5. TITULA\u00c7\u00c3O DO CONTABILISTA 6. TABELA DE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS 7. ATIVIDADES COMPARTILHADAS 8. CONTABILIDADE P\u00daBLICA 1. INTRODU\u00c7\u00c3O O Decreto-Lei n\u00ba. 9.295 , de 27 de maio de 1946 define as atribui\u00e7\u00f5es profissionais […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-SL","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":121,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/introducao-as-normas-brasileiras-de-contabilidade-nbc\/","url_meta":{"origin":3395,"position":0},"title":"INTRODU\u00c7\u00c3O \u00c0S NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE (NBC)","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 junho 2011","format":false,"excerpt":"As Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) constituem-se num conjunto de regras e procedimentos de conduta que devem ser observados como requisitos para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, bem como os conceitos doutrin\u00e1rios, princ\u00edpios, estrutura t\u00e9cnica e procedimentos a serem aplicados na realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos previstos nas normas aprovadas por resolu\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5268,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/11\/por-que-o-contador-e-tao-importante-para-as-empresas\/","url_meta":{"origin":3395,"position":1},"title":"Por que o contador \u00e9 t\u00e3o importante para as empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 novembro 2014","format":false,"excerpt":"Embora a contrata\u00e7\u00e3o de um contador n\u00e3o seja, por lei, uma obrigatoriedade, \u00e9 imprescind\u00edvel manter em ordem a contabilidade da empresa. Isso porque as obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias n\u00e3o cumpridas implicam em san\u00e7\u00f5es legais. Assim sendo, ter a organiza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil como uma pr\u00e1tica \u00e9 uma medida preventiva. Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6157,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/12\/4-fatos-que-provam-que-o-contador-e-o-melhor-parceiro-das-empresas-de-sucesso\/","url_meta":{"origin":3395,"position":2},"title":"4 fatos que provam que o contador \u00e9 o melhor parceiro das empresas de sucesso","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 dezembro 2015","format":false,"excerpt":"O mundo dos neg\u00f3cios anda muito disputado e empreender no Brasil nunca foi t\u00e3o concorrido. 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