A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu artigo 7\u00ba, inciso IX, estabelece que s\u00e3o direitos dos trabalhadores, al\u00e9m de outros, remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno.<\/p>\n
Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia \u00e0s 5:00 horas do dia seguinte.<\/p>\n
Nas atividades rurais, \u00e9 considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia \u00e0s 5:00 horas do dia seguinte, e na pecu\u00e1ria, entre 20:00 horas \u00e0s 4:00 horas do dia seguinte.<\/p>\n
A hora normal tem a dura\u00e7\u00e3o de 60 (sessenta) minutos e a hora noturna, por disposi\u00e7\u00e3o legal, nas atividades urbanas, \u00e9 computada como sendo de 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos. Ou seja, cada hora noturna sofre a redu\u00e7\u00e3o de 7 minutos e 30 segundos ou ainda 12,5% sobre o valor da hora diurna.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no seu artigo 7\u00ba, inciso IX, estabelece que s\u00e3o direitos dos trabalhadores, al\u00e9m de outros, remunera\u00e7\u00e3o do trabalho noturno superior \u00e0 do diurno. Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia \u00e0s 5:00 horas do dia seguinte. 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