{"id":339,"date":"2011-10-28T13:54:04","date_gmt":"2011-10-28T15:54:04","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=339"},"modified":"2011-10-28T13:54:04","modified_gmt":"2011-10-28T15:54:04","slug":"medida-provisoria-5402011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/10\/medida-provisoria-5402011\/","title":{"rendered":"MEDIDA PROVIS\u00d3RIA 540\/2011"},"content":{"rendered":"\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n
\n\n\n\n
\n
\n\n\n\n
<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/td>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

\n<\/strong><\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n<\/span><\/td>\n		<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/td>\n<\/tr>\n
<\/td>\n<\/tr>\n
\n
\n

Com o objetivo de desonerar a folha de pagamento de algumas empresas, ficou determinado pela medida provis\u00f3ria 540\/2011, que durante o per\u00edodo de 01\/12\/2011 \u00e1 31\/12\/2012 haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20 por cento, calculada sobre o valor da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais das empresas que exploram determinadas atividades por um percentual sobre o valor do Faturamento bruto, exclu\u00eddas as vendas canceladas e os descontos incondicionais.<\/p>\n

O recolhimento previdenci\u00e1rio RAT e contribui\u00e7\u00f5es destinadas a terceiros, ser\u00e3o mantidos seguindo as mesmas regras anteriores.<\/p>\n

 <\/p>\n

EMPRESAS DE TI E TIC<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Empresas que prestam EXCLUSIVAMENTE os servi\u00e7os de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI) e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o (TIC) incidir\u00e3o sobre o valor da receita bruta, exclu\u00eddas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos \u00e0 al\u00edquota de 2,5 por cento (dois inteiros e cinco d\u00e9cimos por cento), em substitui\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais sobre folha de pagamento de segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual.<\/p>\n

 <\/p>\n

Consideram-se empresa de TI e TIC:<\/span><\/p>\n

    \n
  • \n
    An\u00e1lise e desenvolvimento de sistemas;<\/div>\n<\/li>\n
  • \n
    Programa\u00e7\u00e3o;<\/div>\n<\/li>\n
  • \n
    Processamento de dados e cong\u00eaneres;<\/div>\n<\/li>\n
  • \n
    Elabora\u00e7\u00e3o de programas de computadores, inclusive de jogos eletr\u00f4nicos;<\/div>\n<\/li>\n
  • \n
    Licenciamento ou cess\u00e3o de direito de uso de programas de computa\u00e7\u00e3o;<\/div>\n<\/li>\n
  • \n
    Assessoria e consultoria em inform\u00e1tica;<\/div>\n<\/li>\n
  • \n
    Suporte t\u00e9cnico em inform\u00e1tica, inclusive instala\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de programas de computa\u00e7\u00e3o e bancos de dados;<\/div>\n<\/li>\n
  • \n
    Planejamento, confec\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de p\u00e1ginas eletr\u00f4nicas.<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o: art. 14, \u00a7 4\u00ba da Lei n\u00ba 11.774\/2008; art. 7\u00ba da MP n\u00ba 540\/2011.<\/em><\/p>\n

    Exemplo:<\/strong><\/p>\n

    Faturamento total da empresa: R$ 100.000,00
    \nAliquota: 2,5 por cento<\/p>\n

     <\/p>\n

     <\/p>\n

    Recolhimento do INSS Patronal 2.500,00 (+ terceiros + RAT)<\/em><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span><\/span> <\/p>\n

    FABRICANTES DE CAL\u00c7ADOS, M\u00d3VEIS E VESTU\u00c1RIO, ARTEFATOS T\u00caXTEIS E CONG\u00caNERES – TIPI.<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    Contribuir\u00e3o com 1,5 por cento (um inteiro e cinco d\u00e9cimos por cento) incidente sobre o valor da receita bruta, exclu\u00eddas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, as empresas que fabriquem cal\u00e7ados, m\u00f3veis, vestu\u00e1rio, artefatos t\u00eaxteis e cong\u00eaneres, conforme classifica\u00e7\u00e3o a seguir prevista na Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).<\/p>\n

     <\/p>\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o: art. 8\u00ba, caput e incisos I a III da MP n\u00ba 540\/2011 e Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), aprovada pelo Decreto n\u00ba 6.006\/2006.<\/em><\/p>\n

    \n

    Exemplo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n
    Descri\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/td>\nValor<\/span><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Faturamento Total da Empresa<\/span><\/td>\nR$ 100.000,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
    Al\u00edquota <\/span><\/td>\n(1,5 por cento)<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    Recolhimento do INSS Patronal 1.500,00 (+ terceiros + RAT)<\/em><\/p>\n

     <\/p>\n

    Empresas que possuem Outras atividades<\/span><\/p>\n

     <\/p>\n

    No caso de empresas que se dediquem a outras atividades, al\u00e9m das previstas no t\u00f3pico acima, a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria consistir\u00e1 em:<\/p>\n

     <\/p>\n

    A) 1,5 por cento sobre o valor da receita bruta correspondente aos produtos relacionados no t\u00f3pico anterior, exclu\u00eddas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos;<\/p>\n

    B) 20 por cento sobre a remunera\u00e7\u00e3o dos empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais, reduzindo-se o valor da contribui\u00e7\u00e3o a recolher ao percentual resultante da raz\u00e3o entre receita bruta de atividades n\u00e3o relacionadas \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos arrolados no t\u00f3pico anterior e a receita bruta total.<\/p>\n

    Fundamenta\u00e7\u00e3o: art. 8\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da MP n\u00ba 540\/2011 e art. 22, I e III da Lei n\u00ba 8.212\/1991.<\/em><\/p>\n

    Exemplo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
    Descri\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/td>\nValor<\/span><\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
    Faturamento Total da Empresa<\/span><\/td>\nR$ 100.000,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
    Faturamento referente as Atividades N\u00c3O relacionadas<\/span><\/td>\nR$\u00a0\u00a0 30.000,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
    Faturamento referente as Atividades relacionadas<\/span><\/td>\nR$\u00a0\u00a0 70.000,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
    Valor da base de c\u00e1lculo de INSS Total da Empresa<\/span><\/td>\nR$\u00a0\u00a0 10.000,00<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

     <\/p>\n

    Recolhimento do INSS – Patronal<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    A – 1,5 por cento sobre o valor do faturamento das atividades relacionadas na MP
    \n70,000,00 X 1,5 por cento =\u00a0 1,050,00<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    B- C\u00e1lculo de 20 por cento sobre a Base de c\u00e1lculo do INSS de todos os funcion\u00e1rios + S\u00f3cios e Aut\u00f4nomos da Empresa,\u00a0 aplicando a redu\u00e7\u00e3o do percentual resultante\u00a0 da\u00a0 raz\u00e3o entre\u00a0\u00a0 receita\u00a0\u00a0 bruta\u00a0\u00a0 de\u00a0\u00a0 atividades\u00a0\u00a0 N\u00c3O\u00a0\u00a0 relacionadas com a receita bruta total.<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    • \n
      Valor da base de c\u00e1lculo de INSS Total da Empresa: 10,000,00<\/div>\n<\/li>\n
    • \n
      C\u00e1lculo de 20 por cento referente o recolhimento Patronal: 2.000,00<\/div>\n<\/li>\n
    • \n
      Fator de Redu\u00e7\u00e3o: (30,000,00 \/ 100.000,00 = 0,3)<\/div>\n<\/li>\n
    • \n
      Aplica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o: (2.000,00 X 0,3 = 600,00)<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      Recolhimento do INSS Patronal 600,00 + 1.050,00 = 1.650,0000 (+ terceiros + RAT)<\/em><\/p>\n

      Quest\u00f5es ainda n\u00e3o esclarecidas:<\/strong><\/p>\n

       <\/p>\n

      Para esta medida ainda haver\u00e1 regulamenta\u00e7\u00e3o, inclusive para elucidar algumas quest\u00f5es nebulosas, exemplos:<\/p>\n

      A – Empresas que possuem Folha de Pagamento por Divis\u00e3o de RH. Qual o procedimento para efetuar o rateio do valor da contribui\u00e7\u00e3o entre as divis\u00f5es?<\/p>\n

        \n
      • \n
        Ratear o valor de acordo com a quantidade de funcion\u00e1rios da empresa?<\/div>\n<\/li>\n
      • \n
        Ratear o valor em partes iguais para cada divis\u00e3o de RH?<\/div>\n<\/li>\n
      • \n
        Efetuar o c\u00e1lculo separado de acordo com o faturamento da respectiva divis\u00e3o de RH?<\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n

        B-N\u00e3o foi apresentado exemplo para o c\u00e1lculo das Empresas com atividades concomitantes.<\/p>\n

        Parecer da PROSOFT<\/strong><\/p>\n

        Conforme citado no in\u00edcio da mensagem, a medida produz efeito a partir de 01\/12\/2011<\/strong>, compreendendo o per\u00edodo de vig\u00eancia: 01\/12\/2011 \u00e1 31\/12\/2012.<\/strong><\/p>\n

        Em virtude de n\u00e3o haver previs\u00e3o para publica\u00e7\u00e3o desta regulamenta\u00e7\u00e3o e preocupados com o prazo para recolhimento da GPS, iniciamos a an\u00e1lise para adapta\u00e7\u00e3o dos programas para efetuar os c\u00e1lculos.\u00a0 Faremos com base no entendimento, interpretado a partir da reda\u00e7\u00e3o da referida lei. No que diz respeito a atividades concomitantes adequaremos de acordo com o exemplo citado neste texto.<\/p>\n

        Devido \u00e0s diversas interpreta\u00e7\u00f5es, para efetuar o rateio do recolhimento entre as divis\u00f5es de RH, faremos o c\u00e1lculo apenas no Resumo geral da Folha de Pagamento.\u00a0 T\u00e3o logo haja publica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o da MP, caso seja necess\u00e1rio faremos novos ajustes.<\/p>\n

        O programa alterado ser\u00e1 liberado na primeira semana de Dezembro.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n

    <\/td>\n<\/tr>\n
    <\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Com o objetivo de desonerar a folha de pagamento de algumas empresas, ficou determinado pela medida provis\u00f3ria 540\/2011, que durante o per\u00edodo de 01\/12\/2011 \u00e1 31\/12\/2012 haver\u00e1 substitui\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20 por cento, calculada sobre o valor da folha de pagamento de empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais das empresas que exploram determinadas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-5t","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1387,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/receita-previdenciaria-substitutiva-nao-alcanca-optantes-pelo-simples-nacional\/","url_meta":{"origin":339,"position":0},"title":"Receita Previdenci\u00e1ria Substitutiva n\u00e3o Alcan\u00e7a Optantes pelo Simples Nacional","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 julho 2012","format":false,"excerpt":"Solu\u00e7\u00e3o de Consultas RFB 70\/2012 Consoante Solu\u00e7\u00e3o de Consultas RFB 70\/2012, da 6\u00aa Regi\u00e3o Fiscal, \u00e0s empresas optantes pelo Simples Nacional, cujos segmentos tenham sido contemplados pelos artigos 7\u00ba da Medida Provis\u00f3ria 540\/2011 e da Lei 12.546\/2011, n\u00e3o se aplica o regime substitutivo de desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios. 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