A d\u00edvida do Tesouro Nacional com o Fundo Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) j\u00e1 est\u00e1 pr\u00f3xima dos R$ 10 bilh\u00f5es, segundo n\u00fameros preliminares divulgados com exclusividade pelo Valor PRO, servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o em tempo real do Valor. Isso se deve ao fato de o governo n\u00e3o repassar ao FGTS os 10% da multa adicional cobrada das empresas, em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, e a utiliza\u00e7\u00e3o cada vez maior de recursos do trabalhador para bancar os subs\u00eddios do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
De acordo com o balan\u00e7o cont\u00e1bil do FGTS, o d\u00e9bito do Tesouro fechou 2012 em R$ 7,2 bilh\u00f5es. Por\u00e9m, conforme uma fonte ligada ao conselho curador do fundo, esse valor segue crescendo e est\u00e1 pr\u00f3ximo dos R$ 10 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No primeiro semestre deste ano, o governo j\u00e1 embolsou cerca de R$ 2 bilh\u00f5es com a arrecada\u00e7\u00e3o da multa adicional de 10%. Al\u00e9m disso, assim como aconteceu em 2012, o FGTS tem bancado, de forma praticamente integral, os subs\u00eddios concedidos pelo Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Segundo um t\u00e9cnico ligado ao conselho curador do fundo, ainda n\u00e3o h\u00e1 um acordo sobre como o Tesouro Nacional vai pagar o d\u00e9bito. Enquanto isso n\u00e3o acontece, a d\u00edvida \u00e9 corrigida pela taxa b\u00e1sica de juros (Selic), atualmente em 8,5% ao ano.<\/p>\n
A multa adicional de 10% do FGTS para o caso de demiss\u00e3o sem justa causa foi institu\u00edda em 2001 para compensar as perdas dos trabalhadores com mudan\u00e7as de planos econ\u00f4micos Ver\u00e3o (1998) e Collor (1990). Apesar dessa d\u00edvida j\u00e1 ter sido quitada, a multa n\u00e3o foi revogada e o recurso, que \u00e9 do fundo, desde o ano passado integra as receitas do Tesouro Nacional. Essa opera\u00e7\u00e3o entra no balan\u00e7o do fundo como uma d\u00edvida do governo.<\/p>\n
Recentemente, o Congresso aprovou o fim da cobran\u00e7a da al\u00edquota adicional, por\u00e9m, a presidente Dilma Rousseff acabou vetando. H\u00e1 forte press\u00e3o do Legislativo para que o veto seja derrubado. O governo tem utilizado o recurso para ajudar no cumprimento da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio. Somente neste ano, o Tesouro espera receber cerca de R$ 3 bilh\u00f5es com a multa adicional do FGTS.<\/p>\n
Outra d\u00edvida do governo federal com o FGTS se refere aos subs\u00eddios concedidos ao principal programa habitacional do governo. Pelas regras do programa, fam\u00edlias de baixa renda podem receber at\u00e9 R$ 23 mil em subs\u00eddios para adquirir a casa pr\u00f3pria. Quanto menor a renda mensal, maior a ajuda financeira do governo aos mutu\u00e1rios.<\/p>\n
Uma parte do subs\u00eddio (82,5%) \u00e9 bancada com recursos do FGTS e o restante pelo Tesouro Nacional. Por\u00e9m, o governo n\u00e3o tem repassado o valor integral para as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o.. Em setembro de 2011, o Executivo reduziu sua participa\u00e7\u00e3o no subs\u00eddio – que passou de 25% para 17,5%. Com isso, a contribui\u00e7\u00e3o do FGTS saltou de 75% para 82,5%. “N\u00e3o tem um fluxo definido [de pagamento da d\u00edvida pelo Tesouro]”, disse a fonte. Segundo ele, o tema deve ser colocado em discuss\u00e3o na pauta na reuni\u00e3o do Conselho Curador do FGTS, em setembro.<\/p>\n
Os recursos do FGTS v\u00eam contribuindo significativamente para o cumprimento da meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio, que neste ano \u00e9 de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), o que pode ser constatado com o crescimento da d\u00edvida do governo para com o fundo dos trabalhadores.<\/p>\n
Com a arrecada\u00e7\u00e3o subindo aqu\u00e9m do desej\u00e1vel, a avalia\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que fica dif\u00edcil abrir m\u00e3o de receita, principalmente, no caso da multa adicional do FGTS. A alega\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 que a extin\u00e7\u00e3o da multa vai afetar diretamente a execu\u00e7\u00e3o do Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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