Por meio de portaria publicada ontem no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atribuiu \u00e0 Receita Federal a tarefa de estimar o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o federal decorrente das desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Outros \u00f3rg\u00e3os ou entidades poder\u00e3o fazer essas estimativas, mas elas ter\u00e3o que ser avalizadas pela Receita, de acordo com a portaria. Quem perde com a decis\u00e3o de Mantega \u00e9 a Secretaria de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica (SPE), que estava sendo respons\u00e1vel, at\u00e9 agora, pelo c\u00e1lculo do impacto fiscal da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento.<\/p>\n
A SPE chegou a desenvolver uma metodologia que foi considerada “mais acurada” do que a da pr\u00f3pria Receita. O secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo de Oliveira, disse que essa metodologia ser\u00e1 mantida.<\/p>\n
Para Dyogo, a portaria \u00e9 apenas “uma norma de cunho interno”, pois trata da “organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de trabalho” do minist\u00e9rio. “O sistema j\u00e1 funciona desta maneira (com a Receita sendo respons\u00e1vel pelas estimativas), mas n\u00e3o havia uma regulamenta\u00e7\u00e3o”, disse. Ele informou que a portaria foi editada neste momento porque “n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de novas desonera\u00e7\u00f5es”. Assim, argumentou o secret\u00e1rio, o governo evita que haja d\u00favidas sobre a medida.<\/p>\n
A estimativa da desonera\u00e7\u00e3o a ser feita pela Receita Federal, de acordo com a portaria, deve abranger o impacto na arrecada\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio financeiro em que o dispositivo alterado iniciar sua vig\u00eancia e nos dois anos seguintes. Os trabalhos de estimativa devem ser documentados, inclusive com explicita\u00e7\u00e3o da metodologia de c\u00e1lculo.<\/p>\n
Dyogo informou que a Receita ter\u00e1 que apresentar \u00e0 Secretaria Executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, bimestralmente, informa\u00e7\u00f5es relativas aos incentivos ou benef\u00edcios institu\u00eddos no per\u00edodo, com as respectivas medidas de compensa\u00e7\u00e3o. Esses relat\u00f3rios, segundo ele, poder\u00e3o se tornar p\u00fablicos “a seu tempo”. “O objetivo da portaria \u00e9 tornar mais transparente o c\u00e1lculo das ren\u00fancias de receitas”, disse.<\/p>\n
Ele negou que a portaria autorize o governo a descontar as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da meta fiscal deste ano. “A portaria diz apenas que as informa\u00e7\u00f5es dos relat\u00f3rios produzidos pela Receita Federal poder\u00e3o ser utilizadas para efeito de comprova\u00e7\u00e3o do abatimento da meta fiscal”, afirmou. Ele lembrou que o abatimento por conta das desonera\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e1 autorizado pela lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) deste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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