A C\u00e2mara rejeitou proposta que obriga as empresas de capital fechado a divulgar, em seus balan\u00e7os anuais, a chamada Demonstra\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado (DVA), que apresenta o valor da riqueza gerada pela companhia em determinado per\u00edodo e a distribui\u00e7\u00e3o desse dinheiro. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 4493\/12, do deputado Marcon (PT-RS).<\/p>\n
A proposta foi rejeitada no \u00faltimo dia 7 pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio. Como esse era o \u00fanico colegiado respons\u00e1vel pela an\u00e1lise do texto, que tramita de forma conclusiva, ele ser\u00e1 arquivado, a menos que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Concorr\u00eancia desleal
\nHoje a Lei das Sociedades An\u00f4nimas (6.404\/76) exige a publica\u00e7\u00e3o do DVA apenas das empresas de capital aberto, com a\u00e7\u00f5es comercializadas em bolsas de valores. O relator, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o da regra atual.<\/p>\n
\u201cExigir das empresas de capital fechado que deem ci\u00eancia desses dados ao p\u00fablico em geral, pela publica\u00e7\u00e3o de seus balan\u00e7os, \u00e9 exp\u00f4-las ao risco da concorr\u00eancia desleal, sem nenhum benef\u00edcio, como os obtidos pelas empresas de capital aberto, que t\u00eam acesso \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos a custo mais baixo\u201d, argumentou.<\/p>\n
\u00cdntegra da proposta:<\/p>\n
PL-4493\/2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara rejeitou proposta que obriga as empresas de capital fechado a divulgar, em seus balan\u00e7os anuais, a chamada Demonstra\u00e7\u00e3o do Valor Adicionado (DVA), que apresenta o valor da riqueza gerada pela companhia em determinado per\u00edodo e a distribui\u00e7\u00e3o desse dinheiro. A medida est\u00e1 prevista no Projeto de Lei 4493\/12, do deputado Marcon (PT-RS). 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A legisla\u00e7\u00e3o atual (Lei 9.457\/97) determina que algumas informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e financeiras sejam publicadas no \u00f3rg\u00e3o oficial da\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4569,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/05\/comissao-aprova-transformacao-de-empresas-de-transporte-em-sociedades-anonimas\/","url_meta":{"origin":3318,"position":2},"title":"Comiss\u00e3o aprova transforma\u00e7\u00e3o de empresas de transporte em sociedades an\u00f4nimas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 maio 2014","format":false,"excerpt":"A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou na quarta-feira (14) proposta que obriga, em casos espec\u00edficos, empresas prestadoras de servi\u00e7os de transporte p\u00fablico coletivo rodovi\u00e1rio de passageiros a adotarem a forma de sociedade an\u00f4nima e a serem auditadas por auditores independentes. 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