O Brasil \u00e9 o pior cen\u00e1rio tribut\u00e1rio em que se pode pisar no mundo, disse, nesta quinta-feira (08), o advogado tributarista do escrit\u00f3rio Tozzini Freire, Maur\u00edcio Chapinoti, durante a abertura do semin\u00e1rio Planejamento Internacional e Prote\u00e7\u00e3o de Ativos, promovido em S\u00e3o Paulo pela Westchester Financial Group. O tributarista lembra que, em 1986, a carga tribut\u00e1ria era de 22% do Produto Interno Bruto (PIB). No per\u00edodo logo ap\u00f3s \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a carga estava em 20%. Hoje, chega a 35% do PIB.<\/p>\n
“O Fisco n\u00e3o aceita o planejamento tribut\u00e1rio, mas nesse caso o que acontece no Brasil acontece no mundo inteiro”, disse Chapinoti. Mesmo apresentando essa ressalva, o tributarista destacou que o Fisco brasileiro est\u00e1 cada vez mais questionando o planejamento tribut\u00e1rio.<\/p>\n
At\u00e9 1996, segundo ele, s\u00f3 se tributava os lucros das empresas gerados no Brasil. De 1996 a 2001 o Pa\u00eds passou a tributar por bases universais, ou seja, passou a cobrar impostos sobre o lucro no exterior, desde que disponibilizados a partir do momento em que a empresa distribui dividendos. A partir de 2001, o Fisco brasileiro passou a tributar pela base ultraterritorial, o que quer dizer que o lucro gerado por uma empresa no exterior \u00e9 tributado mesmo n\u00e3o sendo disponibilizado por meio de dividendos.<\/p>\n
Em alguns casos, afirmou, a tributa\u00e7\u00e3o passou a ser sobre um lucro fict\u00edcio, j\u00e1 que muitas vezes uma empresa com atividade no exterior usa seu lucro para reinvestir e, em alguns casos, h\u00e1 perdas no reinvestimento. Um bom exemplo disso, lembrou o tributarista, \u00e9 o epis\u00f3dio envolvendo a Vale Internacional, que entrou na Justi\u00e7a Federal com mandado de seguran\u00e7a por entender que seu lucro no exterior estava protegido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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