H\u00e1 quase dois anos, a mutu\u00e1ria Andr\u00e9ia Cristina Martins Mendes espera pela entrega das chaves de um im\u00f3vel comprado no final das obras. Al\u00e9m de n\u00e3o avisar o porqu\u00ea do atraso, a construtora tem cobrado da mutu\u00e1ria taxas mensais, n\u00e3o especificadas, de R$ 190. A consumidora adquiriu uma unidade no condom\u00ednio Vila da Mata, da MRV, localizado na Serra.
\nPara revolta de Andr\u00e9ia, al\u00e9m dessa taxa suspeita, a construtora est\u00e1 h\u00e1 nove meses cobrando dela tarifa de condom\u00ednio de forma irregular . \u201cS\u00e3o taxas abusivas. A MRV n\u00e3o entrega o im\u00f3vel para eu morar, faz cobran\u00e7as sem falar o que s\u00e3o e ainda me obriga a pagar uma tarifa condominal sendo que ainda n\u00e3o tenho as chaves do apartamento\u201d.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o de Andr\u00e9ia \u00e9 semelhante \u00e0 de outros consumidores que sofrem cobran\u00e7as indevidas. Pesquisa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) mostra que v\u00e1rias construtoras estipulam taxas ilegais nos contratos. Das dez maiores empresas do pa\u00eds, oito aplicam taxas abusivas. Entre essas est\u00e3o tr\u00eas companhias que atuam no Estado, como a MRV, a Rossi e Cyrela.<\/p>\n
Uma das tarifas \u00e9 a de Servi\u00e7o de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Imobili\u00e1ria, chamada de Sati. Ela \u00e9 embutida, de forma camuflada, nos contratos e chega a custar quase 1% do valor do im\u00f3vel, quantia que poderia mais tarde ser utilizada para pagar parte do registro do im\u00f3vel.<\/p>\n
Segundo o Idec, a taxa est\u00e1 relacionada a uma esp\u00e9cie de consultoria que um advogado oferece ao cliente para esclarecer d\u00favidas referente ao contrato.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o fala que o servi\u00e7o n\u00e3o \u00e9 ilegal, por\u00e9m, pode se tornar abusivo. A quest\u00e3o \u00e9 que muitas construtoras t\u00eam obrigado o consumidor a contrat\u00e1-los de forma compuls\u00f3ria at\u00e9 sem oferecer o servi\u00e7o. Outras s\u00f3 vendem o im\u00f3vel mediante ao pagamento da tarifa.<\/p>\n
Para o Idec, a taxa \u00e9 desnecess\u00e1ria, pois dificilmente o advogado vai oferecer ao consumidor uma an\u00e1lise imparcial. \u201cEsses profissionais s\u00e3o, em geral, contratados pela construtora ou imobili\u00e1ria, que s\u00e3o as partes interessadas na venda\u201d, diz, no estudo, a advogada do Idec Mariana Tornero.<\/p>\n
Setor se defende<\/p>\n
O presidente do Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinduscon), Arist\u00f3teles Passos Neto, afirmou nunca ter ouvido falar dessas taxas. \u201cPara mim, isso \u00e9 novidade. Acredito que a taxa n\u00e3o seja uma pr\u00e1tica adotada pelas empresas locais\u201d.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o do Mercado Imobili\u00e1rio (Ademi), Juarez Gustavo Soares, diz que o Sati \u00e9 usado sim por algumas empresas do Estado.<\/p>\n
Ele explica que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 esclarecer as d\u00favidas dos consumidores. \u201c\u00c9 um servi\u00e7o jur\u00eddico opcional. Ele n\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3rio. Serve para ajudar os consumidores a entenderem o contrato e aceit\u00e1-lo ou n\u00e3o\u201d, esclarece.<\/p>\n
Em nota a MRV disse que Andr\u00e9ia n\u00e3o possui nenhuma pend\u00eancia e que a construtora vai agendar a entrega de chaves. A empresa n\u00e3o explicou quais taxas tem cobrado da consumidora, apenas informou que a tarifa condominal, a partir da emiss\u00e3o do habite-se, est\u00e1 prevista no contrato.<\/p>\n
Cliente pode escolher corretor<\/p>\n
Uma quest\u00e3o pol\u00eamica que tem levado muitos consumidores \u00e0 Justi\u00e7a \u00e9 a taxa de corretagem. A maioria das construtoras n\u00e3o deixa claro nos contratos a forma de cobran\u00e7a do servi\u00e7o.<\/p>\n
Algumas empresas chegam a exigir um pagamento de at\u00e9 10% do pre\u00e7o da unidade. Na tarifa, al\u00e9m da comiss\u00e3o do corretor, s\u00e3o embutidos tamb\u00e9m gastos com publicidade, al\u00e9m de outras despesas.<\/p>\n
H\u00e1 construtora ainda que, ao realizar a venda do im\u00f3vel n\u00e3o informa ao cliente o real pre\u00e7o da unidade. Na Justi\u00e7a, h\u00e1 casos de quem pagou uma entrada de R$ 30 mil para adquirir uma unidade de R$ 300 mil e s\u00f3 depois, ao receber o contrato, teve conhecimento de que o valor era, na verdade, referente \u00e0 corretagem.<\/p>\n
A promotora do Consumidor, Sandra Lengruber, afirma que repassar para o consumidor os gastos com publicidade \u00e9 abuso. Quanto \u00e0 comiss\u00e3o do corretor, ela informa que a cobran\u00e7a n\u00e3o \u00e9 ilegal desde que haja transpar\u00eancia.<\/p>\n
Em julho, a Promotoria de Defesa do Consumidor assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com a construtora Rossi Residencial, acusada por consumidores de cobrar taxa de corretagem de maneira abusiva.<\/p>\n
No documento, segundo a promotora Sandra, a empresa se comprometeu a retirar dos seus contratos que seria obriga\u00e7\u00e3o do consumidor arcar com o servi\u00e7o de corretagem.
\nA Rossi ser\u00e1 obrigada a aceitar que o cliente escolha qualquer corretor para comprar im\u00f3vel da empresa.<\/p>\n
Caso o consumidor opte por contratar o corretor da construtora, a Rossi dever\u00e1 informar os valores que ser\u00e3o pagos de comiss\u00e3o pelo cliente. \u201cN\u00e3o podemos proibir a cobran\u00e7a da corretagem, mas ela tem que estar clara. Com o TAC, o consumidor ter\u00e1 direito de escolher pagar essa tarifa estipulada pela empresa ou poder\u00e1 usar um corretor pr\u00f3prio para fechar o neg\u00f3cio\u201d, diz.<\/p>\n
O presidente da Ademi, Juarez Gustavo Soares, diz que o TAC est\u00e1 de acordo com o que era desejado pelo mercado. \u201cA comiss\u00e3o de corretagem n\u00e3o \u00e9 ilegal desde que seja feita com total transpar\u00eancia. O TAC est\u00e1 de acordo com as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o realizadas no Estado\u201d.<\/p>\n
Segundo ele, ao escolher comprar o im\u00f3vel com o corretor da construtora, o consumidor pode optar por incluir a comiss\u00e3o dentro do valor do im\u00f3vel ou ter um contrato separado.
\n\u201cSe a comiss\u00e3o compor o pre\u00e7o do im\u00f3vel, o dinheiro ser\u00e1 repassado pela construtora ao corretor e no contrato de venda do im\u00f3vel vai constar o valor pago pelo consumidor. O cliente tamb\u00e9m pode optar por contratos separados\u201d.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o civil<\/p>\n
Al\u00e9m do TAC, a Rossi tamb\u00e9m foi alvo de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica aberta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Esp\u00edrito Santo devido a atraso de at\u00e9 um ano na entrega de im\u00f3veis. A Justi\u00e7a decidiu que a empresa pague um valor referente ao aluguel caso a entrega dos im\u00f3veis comprados na planta atrasem mais de 180 dias. A medida vale para contratos futuros e vigentes.<\/p>\n
A empresa tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigada a devolver 80% do valor pago pelo cliente em caso de desist\u00eancia. Antes, a compahia chegava cobrar multa rescis\u00f3ria de at\u00e9 90% do que foi investido.<\/p>\n
Em nota, a Rossi disse que preza pela transpar\u00eancia no relacionamento com seus clientes. Por isso, assinou o TAC proposto pela Promotoria do Consumidor de Vit\u00f3ria. E que est\u00e1 tomando medidas judiciais cab\u00edveis contra a decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
Despesas camufladas<\/p>\n
Taxas de publicidade<\/p>\n
O que \u00e9?<\/p>\n
Taxa para cobrir despesas com publicidade e instala\u00e7\u00e3o de estande de vendas. Geralmente, a cobran\u00e7a \u00e9 embutida junto \u00e0 taxa de corretagem. \u00c9 considerada abusiva.
\nServi\u00e7o de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Imobili\u00e1ria (Sati)<\/p>\n
O que \u00e9?<\/p>\n
A taxa cobrada \u00e9 referente ao servi\u00e7o de atendimento jur\u00eddico. Algumas construtoras tornam a taxa obrigat\u00f3ria e n\u00e3o vendem o im\u00f3vel sem que o consumidor pague pelo servi\u00e7o. Algumas vezes, mesmo cobrando, a construtora n\u00e3o oferece o atendimento. Para piorar, algumas construtoras oferecem o servi\u00e7o a pre\u00e7o elevado. A inten\u00e7\u00e3o, ao oferecer o Sati, \u00e9 fazer com que em caso de reclama\u00e7\u00e3o futura na Justi\u00e7a, a empresa tenha provas de que o consumidor aceitou os termos do contrato e que tinha conhecimento sobre as condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Abusiva<\/p>\n
Segundo os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, o Sati cobrado de maneira compuls\u00f3ria \u00e9 abusivo. Eles alertam ainda que a consultoria jur\u00eddica oferecida pela construtora pode prejudicar o consumidor por n\u00e3o ser imparcial.<\/p>\n
Consultoria gratuita<\/p>\n
Para que o consumidor n\u00e3o seja prejudicado por contratos abusivos, \u00e9 poss\u00edvel levar o documento para ser analisado de gra\u00e7a pelo Procon.<\/p>\n
Empresas que cobram Sati de maneira irregular<\/p>\n
O estudo do Idec identificou tr\u00eas construtoras que atuam no Estado que cobram o Sati. Entre elas est\u00e3o a Rossi, a Cyrela e a MRV. A Rossi afirmou que o servi\u00e7o \u00e9 opcional. E a Cyrela disse que n\u00e3o se manifestaria a respeito. A MRV disse n\u00e3o cobrar o Sati.<\/p>\n
Taxa de corretagem<\/p>\n
Legalidade<\/p>\n
A promotoria de Defesa do Consumidor no Estado explica que a taxa de corretagem n\u00e3o \u00e9 ilegal desde que cobrada de maneira transparante. O consumidor tem direito de saber o que realmente est\u00e1 pagando. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o podem obrigar o consumidor a contratar um corretor oferecido pela construtora. O cliente tem direito de ter seu pr\u00f3prio corretor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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