A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal aprovou uma lei que prev\u00ea um pr\u00eamio para quem delatar casos de corrup\u00e7\u00e3o no governo local.<\/p>\n
O texto foi aprovado no fim de junho e encaminhado ontem para o governador Agnelo Queiroz (PT), que poder\u00e1 sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo. Agnelo, contudo, aguarda parecer de sua consultoria jur\u00eddica.<\/p>\n
Pela lei, o valor do pr\u00eamio ser\u00e1 de 10% do montante a ser recuperado. O pr\u00eamio s\u00f3 ser\u00e1 pago nos casos em que a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ocorrer em a\u00e7\u00e3o penal p\u00fablica.<\/p>\n
Caso haja mais de um delator, 70% do pr\u00eamio fica com quem informar primeiro –o resto \u00e9 dividido entre os outros informantes.<\/p>\n
A lei veda pagamentos de pr\u00eamios para quem for qualificado como “autor, coautor ou part\u00edcipe” dos crimes.<\/p>\n
O autor da lei \u00e9 o deputado distrital Israel Batista (PEN). O pagamento de pr\u00eamios “estimula a cidadania”, disse.<\/p>\n
“Al\u00e9m do efeito de desestimular a pr\u00e1ticas de crimes contra a administra\u00e7\u00e3o, o presente projeto tem o m\u00e9rito de contribuir para estimular a cidadania, na medida em que incentiva a popula\u00e7\u00e3o a fiscalizar e a denunciar \u00e0s praticas de crimes”, escreveu Batista na justificativa.<\/p>\n
Nos EUA, um programa de dela\u00e7\u00e3o premiada existe desde 2011. H\u00e1 recompensa em dinheiro a delatores que ajudarem, com informa\u00e7\u00e3o decisiva e exclusiva, o governo a punir empresas com crimes financeiros.<\/p>\n
Den\u00fancias sobre pr\u00e1ticas empresariais feitas no Brasil entraram nesse programa, que podem dar a seus autores mais de US$ 100 mil como pr\u00eamio.<\/p>\n
A an\u00e1lise das den\u00fancias \u00e9 feita pela SEC (Securities and Exchange Commission, a comiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios norte-americana), que analisa o caso ao menos duas vezes antes de decidir se arquiva ou se encaminha a uma equipe de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Depois, caso haja multa nos EUA e ela passe de US$ 1 milh\u00e3o, o delator ganha entre 10% e 30% do valor, a depender da import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o delatada. Ela n\u00e3o poder ser obtida de forma ilegal e tem de ser in\u00e9dita.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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