O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Paulo Bernardo \u00e9 simp\u00e1tico \u00e0 ideia de regulamentar e tributar servi\u00e7os OTT (over-the-top), como os oferecidos hoje pela Netfix e iTunes Store, da Apple, sobretudo fora do pa\u00eds, como forma de buscar um ambiente competitivo e regulat\u00f3rio com igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as operadoras de TVs por assinatura.<\/p>\n
O tema dominou a cerim\u00f4nia de abertura do congresso da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Televis\u00e3o por Assinatura, realizada na tarde desta ter\u00e7a-feira, 6\/8, em S\u00e3o Paulo. Segundo o presidente da ABTA, Oscar Sim\u00f5es, a TV por assinatura tem obriga\u00e7\u00f5es e impostos que estes servi\u00e7os n\u00e3o t\u00eam. “Precisamos sensibilizar os reguladores e os legisladores sobre a falta de simetria de obriga\u00e7\u00f5es”, alertou o executivo.<\/p>\n
Presente \u00e0 cerim\u00f4nia de abertura do congresso, o presidente da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), Jo\u00e3o Batista de Rezende, disse que o \u00f3rg\u00e3o ainda n\u00e3o come\u00e7ou a discutir uma regulamenta\u00e7\u00e3o para os servi\u00e7os OTTs, mas assegurou que isso ser\u00e1 feito. “Precisamos discutir com outros setores, j\u00e1 que isso envolve quest\u00f5es tribut\u00e1rias, t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas”, disse Rezende.<\/p>\n
Mais cedo, durante o lan\u00e7amento da opera\u00e7\u00e3o da On Telecom, em Campinas, o presidente da ag\u00eancia reguladora chegou a afirmar que para entrar no servi\u00e7o VOD, a empresa n\u00e3o poderia contar apenas com a licen\u00e7a de Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia e teria que ter tamb\u00e9m uma licen\u00e7a de Servi\u00e7o de Acesso Condicionado (SeAC), dando a entender que esse pode ser um dos caminhos poss\u00edveis.<\/p>\n
Nesta segunda-feira, 5\/8, em debate em Bras\u00edlia, o conselheiro da Anatel, Marcelo Bechara, defendeu a tese de que a distribui\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os over-the-top (OTT) est\u00e1 contemplada pela Lei 12.485\/2011 que criou o Servi\u00e7o de Acesso Condicionado (SeAC) e portanto sujeita aos mesmos crit\u00e9rios, como cotas de conte\u00fado nacional.<\/p>\n
Durante sua fala na abertura, Rezende afirmou que, a exemplo do ocorrido com o SCM, a Anatel j\u00e1 trabalha na flexibiliza\u00e7\u00e3o da obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a SeAC, uma das medidas, segundo ele, para acelerar o crescimento do mercado de TVs por assinatura.<\/p>\n
Sem citar especificamente o nome de nenhuma empresa, Paulo Bernardo disse que \u00e9 preciso mexer nos Servi\u00e7o de Valor Adicionado (SVA), guarda-chuva que abarca todo e qualquer servi\u00e7o prestado sobre a Internet, incluindo o OTT e o v\u00eddeo on-demand (VOD), e sobre os quais n\u00e3o recaem as obriga\u00e7\u00f5es legais como as da Lei do SeAC ou obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
O ministro n\u00e3o considera justo que empresas estabelecidas, pagando ICMS (10%) e outros tributos federais (8% a 10%), sejam obrigadas a competir com empresas que cobram pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito internacional, sem pagar qualquer tributo. Segundo ele, pa\u00edses como a Fran\u00e7a e a Alemanha tamb\u00e9m j\u00e1 discutem essa quest\u00e3o hoje.<\/p>\n
Paulo Bernardo disse ainda j\u00e1 ter pedido \u00e0 Anatel para estudar a quest\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o do OTT, \u00e0 luz do que foi feito com as TVs por sat\u00e9lite, que foram obrigadas a ter uma representa\u00e7\u00e3o no Brasil para poder vender os servi\u00e7os no Pa\u00eds, obedecendo a legisla\u00e7\u00e3o local. “O que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 para ter duas lojas, uma do lado da outra, exercendo a mesma atividade econ\u00f4mica, com uma pagando imposto e a outra n\u00e3o”, disse Paulo Bernardo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro das Comunica\u00e7\u00f5es Paulo Bernardo \u00e9 simp\u00e1tico \u00e0 ideia de regulamentar e tributar servi\u00e7os OTT (over-the-top), como os oferecidos hoje pela Netfix e iTunes Store, da Apple, sobretudo fora do pa\u00eds, como forma de buscar um ambiente competitivo e regulat\u00f3rio com igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as operadoras de TVs por assinatura. 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