Para se adaptar \u00e0s regras internacionais, o Brasil atualizou recentemente a legisla\u00e7\u00e3o que trata dos crimes de lavagem de dinheiro. Nesse marco regulat\u00f3rio, representado pela Lei n\u00ba 12.683, empresas e profissionais da contabilidade e auditoria ganharam novas responsabilidades. Na pr\u00e1tica, eles passam a ser agentes de preven\u00e7\u00e3o desse tipo de crime no Pa\u00eds.<\/p>\n
As regras a serem seguidas a partir de janeiro de 2014 acabaram de ser publicadas com a Resolu\u00e7\u00e3o 1.445\/2013 pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Com 21 artigos, o texto esclarece como contadores, assessores e auditores devem informar ao Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) as opera\u00e7\u00f5es de seus clientes consideradas suspeitas de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
As empresas cont\u00e1beis enquadradas no regime do Simples Nacional n\u00e3o precisam se ajustar \u00e0s regras.<\/p>\n
Os profissionais e empresas devem fazer uma comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Coaf quando, por exemplo, a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o envolver o recebimento, em dinheiro, de valor superior a R$ 30 mil. O mesmo deve ocorrer para o recebimento por meio de cheque emitido ao portador. O Coaf tamb\u00e9m quer informa\u00e7\u00f5es sobre o aumento de capital social com integraliza\u00e7\u00e3o em moeda corrente, em esp\u00e9cie, para valores superiores a R$ 100 mil. A norma deve atingir cerca de 480 mil profissionais da contabilidade. A aquisi\u00e7\u00e3o de ativos e pagamentos a terceiros acima desse valor devem ser informados (veja quadro abaixo).<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o determina aos profissionais manterem cadastro atualizado com a identifica\u00e7\u00e3o do cliente, descri\u00e7\u00e3o, data, valor e meio de pagamento da opera\u00e7\u00e3o.
\nO superintendente geral do Instituto Brasileiro de Auditores Independentes (Ibracon), Marco Aur\u00e9lio Fuchida, explica que a resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Federal de Contabilidade foi debatida com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis (Fenacon). O pr\u00f3ximo passo \u00e9 disseminar as regras para os profissionais da contabilidade e auditoria. Ele ressalta que caber\u00e1 aos profissionais prestarem informa\u00e7\u00f5es ao Coaf. “N\u00e3o se trata de den\u00fancia. \u00c9 como um cliente banc\u00e1rio que, caso tenha movimenta\u00e7\u00e3o at\u00edpica, ter\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es enviadas pelo banco ao Coaf”, diz Fuchida.<\/p>\n
De acordo com o vice-presidente do Sindicato das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis no Estado de S\u00e3o Paulo (Sescon-SP), Wilson Gimenez J\u00fanior, o sindicato est\u00e1 orientando os associados para que redobrem a aten\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de seus clientes. “Esse controle, que \u00e9 salutar para coibir a criminalidade, j\u00e1 \u00e9 feito pelos ramos imobili\u00e1rio, de joias, de factoring, a fim de evitar opera\u00e7\u00f5es il\u00edcitas”, afirma.<\/p>\n
Dinheiro sujo \u2013 A cifra de dinheiro sujo que circula na economia mundial \u00e9 expressiva. Segundo estimativas dos especialistas, esse tipo de crime movimenta US$ 500 bilh\u00f5es, o que equivale a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial. A lavagem de dinheiro \u00e9 o processo pelo qual criminosos transformam recursos oriundos de atividades ilegais, como o narcotr\u00e1fico, em ativos com origem aparentemente legal. Em geral, o artif\u00edcio envolve m\u00faltiplas transa\u00e7\u00f5es com o intuito de ocultar a origem do dinheiro. Nas duas \u00faltimas d\u00e9cadas, o tema entrou na agenda mundial, sendo amplamente discutido por chefes de Estado, e integrantes de organismos internacionais.<\/p>\n
A primeira norma sobre o assunto no Brasil nasceu em mar\u00e7o de 1998, com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.613, que tipificou o crime de lavagem de dinheiro e imp\u00f4s maior responsabilidade a intermedi\u00e1rios econ\u00f4micos. No mesmo ano, foi criado no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Fazenda o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que tem como fun\u00e7\u00e3o disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorr\u00eancias suspeitas de atividades il\u00edcitas, comunicando as autoridades.<\/p>\n
Intelig\u00eancia \u2013 A mat\u00e9ria-prima para a produ\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia financeira do \u00f3rg\u00e3o tem origem nos comunicados sobre opera\u00e7\u00f5es suspeitas, enviados pelos agentes econ\u00f4micos citados na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de contadores e auditores, foram inclu\u00eddos na lista empres\u00e1rios de atletas e artistas, comerciantes de bens de luxo, cart\u00f3rios e juntas comerciais. No ano passado, o Coaf produziu 2.104 relat\u00f3rios de intelig\u00eancia, 43% a mais que no ano anterior. Esse resultado foi alcan\u00e7ado com base nas comunica\u00e7\u00f5es recebidas dos setores obrigados a informar e tamb\u00e9m decorrentes de solicita\u00e7\u00f5es de interc\u00e2mbios de informa\u00e7\u00f5es feitos por autoridades nacionais e internacionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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