A expectativa do Sebrae \u00e9 que, em 2014, o n\u00famero de microempreendedores individuais (MEIs) chegue a 4,3 milh\u00f5es no Brasil, ultrapassando o n\u00famero de micro e pequenas empresas (MPEs). A previs\u00e3o foi feita com base no Portal do Empreendedor, que registra hoje 3,1 milh\u00f5es de pessoas cadastradas como microempreendedores individuais no pa\u00eds.<\/p>\n
Das 905 mil novas empresas criadas nos primeiros seis meses deste ano, segundo a Serasa Experian, a maioria (68%) foi de microempreendedores individuais. Entre as empresas que abriram como MEI, a mais comum \u00e9 a de com\u00e9rcio e confec\u00e7\u00f5es (11,5%), seguida de servi\u00e7os de higiene e embelezamento (9,3%), repara\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios (8,9%) e servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o (8,9%).<\/p>\n
Vantagens<\/p>\n
Entre as vantagens oferecidas pela Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, que criou condi\u00e7\u00f5es especiais para o trabalhador informal poder se tornar um MEI legalizado, est\u00e1 o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta banc\u00e1ria, o pedido de empr\u00e9stimos e a emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n
Pode se enquadrar como microempreendedor individual aquele que trabalha por conta pr\u00f3pria, com faturamento m\u00e1ximo anual de at\u00e9 R$ 60 mil, e n\u00e3o participa em outra empresa como s\u00f3cio ou titular. Ao se legalizar, o MEI tamb\u00e9m pode ter um empregado contratado que receba o sal\u00e1rio m\u00ednimo ou o piso da categoria.<\/p>\n
O MEI tamb\u00e9m \u00e9 enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos seguintes tributos federais: Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Em vez disso, paga um valor fixo mensal de 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 33,90), R$ 5 de ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os) e R$ 1 de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os).<\/p>\n
Benef\u00edcios trabalhistas<\/p>\n
De acordo com o contabilista Glauco Pinheiro da Cruz, al\u00e9m de ter direito a emitir nota fiscal, acessar cr\u00e9dito mais barato e deixar seu neg\u00f3cio totalmente formalizado, esses profissionais ainda t\u00eam aux\u00edlio-doen\u00e7a ou reclus\u00e3o, aposentadoria por idade ou por invalidez, licen\u00e7a maternidade e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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