Al\u00e9m de ter carga tribut\u00e1ria alt\u00edssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padr\u00e3o de al\u00edquotas cobradas.<\/p>\n
A maior parte dos pa\u00edses desenvolvidos tem duas, tr\u00eas ou quatro al\u00edquotas. O Brasil, s\u00f3 no ICMS, imposto de car\u00e1ter estadual sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, tem 20.<\/p>\n
Na Alemanha, s\u00e3o duas al\u00edquotas: 7% (\u00e1gua, livros e produtos agr\u00edcolas, por exemplo) e 19% (restaurantes, roupas e sapatos). Na Dinamarca, nem isso: qualquer imposto sobre consumo \u00e9 25%, seja comida, jornal ou rem\u00e9dios.<\/p>\n
No Brasil, a defini\u00e7\u00e3o do valor pago em impostos parece ser feita na loteria.<\/p>\n
H\u00e1 al\u00edquotas extremamente detalhadas, como os 8,5% de ICMS pagos pelo “\u00f3leo diesel, at\u00e9 7.500.000 litros mensais, destinadas a empresas operadoras do sistema de transporte p\u00fablico da Regi\u00e3o Metropolitana do Recife, submetido \u00e0 gest\u00e3o da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos”, conforme a lei.<\/p>\n
Ou os 13% pagos em qualquer “opera\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00e3o realizada pelo Aeroporto Internacional Tom Jobim”.<\/p>\n
S\u00f3 a energia el\u00e9trica, conforme o Estado, a finalidade e a quantidade consumida, por ser taxada em 0%, 6%, 10%, 12%, 17%, 18%, 20%, 21%, 25%, 27%, 29% ou 30%.<\/p>\n
Isso acontece porque n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que limite a cria\u00e7\u00e3o de novas faixas de cobran\u00e7a de ICMS. Cada Estado, ponderando lobbies locais com a necessidade se financiamento, vai criando al\u00edquotas.<\/p>\n
Como nunca um pol\u00edtico se elegeu bradando a redu\u00e7\u00e3o da complexidade dos tributos sobre valor agregado, tentar promover grandes revis\u00f5es unificadoras de al\u00edquotas significa mexer com interesses particulares sem ganhar muita coisa em troca.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e0 toa, tentativas de racionalizar o sistema s\u00e3o raras. Assim, a cria\u00e7\u00e3o de novas al\u00edquotas acontece na base do puxadinho, de exce\u00e7\u00e3o em exce\u00e7\u00e3o, e o sistema se torna cada vez mais desorganizado e dif\u00edcil de entender.<\/p>\n
BRECHA PARA LOBBIES<\/p>\n
Isso tem duas consequ\u00eancias. Uma \u00e9 mais \u00f3bvia: gasta-se muito com enormes departamentos cont\u00e1beis que passam o dia analisando normas e tabelas tribut\u00e1rias.<\/p>\n
A outra, at\u00e9 mais nociva, \u00e9 menos comentada.<\/p>\n
A bagun\u00e7a do sistema torna mais dif\u00edcil para a popula\u00e7\u00e3o se organizar contra o lobby de grupos em busca de benesses tribut\u00e1rias.<\/p>\n
\u00c9 uma distribui\u00e7\u00e3o de renda \u00e0s avessas, em que poucos concentram benef\u00edcios pagos pela sociedade inteira.<\/p>\n
Onde, afinal, \u00e9 mais f\u00e1cil obter uma “meia entrada” tribut\u00e1ria? Na transparente Dinamarca, onde qualquer al\u00edquota que destoe dos 25% padronizados salta aos olhos, ou quando o privil\u00e9gio se esconde no caos, como no Brasil?<\/p>\n
Mesmo nos EUA, que t\u00eam um modelo descentralizado de Estado por Estado como o brasileiro, as al\u00edquotas variam muito menos. As taxas ficam no patamar m\u00e9dio de 6%, e na maior parte dos casos oscilam de 4% a 7%.<\/p>\n
Se o ICMS, principal tributo brasileiro, j\u00e1 sofre com as profus\u00e3o de al\u00edquotas, o caso do ISS –imposto sobre servi\u00e7os, municipal– \u00e9 ainda pior.<\/p>\n
Nas palavras do economista Nelson Leit\u00e3o Paes, especializado no assunto, “cada um dos mais de 5.000 munic\u00edpios pode estabelecer a al\u00edquota que desejar. Um cabeleireiro pode pagar al\u00edquotas diferentes em S\u00e3o Paulo, Santo Andr\u00e9 ou Barueri”.<\/p>\n
“\u00c9 imposs\u00edvel contar todas as al\u00edquotas existentes no Brasil, dado o tamanho da federa\u00e7\u00e3o e sua descentraliza\u00e7\u00e3o”, diz. “Pior: o mesmo bem \u00e9 tributado de forma distinta dependendo do Estado ou munic\u00edpio onde \u00e9 consumido. \u00c9 dif\u00edcil imaginar maior inefici\u00eancia.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Al\u00e9m de ter carga tribut\u00e1ria alt\u00edssima sobre o consumo, o Brasil tem uma quantidade completamente fora do padr\u00e3o de al\u00edquotas cobradas. A maior parte dos pa\u00edses desenvolvidos tem duas, tr\u00eas ou quatro al\u00edquotas. O Brasil, s\u00f3 no ICMS, imposto de car\u00e1ter estadual sobre a circula\u00e7\u00e3o de mercadorias, tem 20. 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