O Programa Especial de Parcelamento do ICMS da Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que permite aos contribuintes paulistas regularizar d\u00e9bitos do imposto com redu\u00e7\u00e3o do valor de multas e juros, arrecadou mais de R$ 5 bilh\u00f5es no per\u00edodo de 1\u00ba de mar\u00e7o (in\u00edcio do programa) a 25 de julho.<\/p>\n
De acordo com balan\u00e7o da Fazenda e PGE, foram efetuadas 45.177 ades\u00f5es ao PEP do ICMS, que representam R$ 13,9 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos a ser quitados com os benef\u00edcios do programa. Do total, foram recolhidos R$ 5.058.682.744,35, em quotas de parcelamento e pagamento \u00fanico.<\/p>\n
A Fazenda e a PGE definiram tamb\u00e9m os procedimentos administrativos para o uso de cr\u00e9ditos acumulados do ICMS ou valores de ressarcimento do imposto para o pagamento de d\u00e9bitos inscritos ou n\u00e3o na d\u00edvida ativa dentro das regras do PEP.<\/p>\n
As empresas t\u00eam prazo at\u00e9 31 de agosto para aderir ao PEP. Para solicitar o parcelamento dos d\u00e9bitos de ICMS, os contribuintes devem acessar o endere\u00e7o www.pepdoicms.sp.gov.br.<\/p>\n
O Programa Especial de Parcelamento do ICMS faculta ao contribuinte o pagamento dos d\u00e9bitos de ICMS\/ICM em presta\u00e7\u00f5es constantes, em at\u00e9 120 vezes. Podem ser inseridos no programa d\u00e9bitos decorrentes de fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de julho de 2012.<\/p>\n
Os benef\u00edcios do PEP, autorizados pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), permitem aos contribuintes efetuar o pagamento dos d\u00e9bitos \u00e0 vista com redu\u00e7\u00e3o de 75% no valor das multas e de 60% nos juros incidentes. O programa prev\u00ea tamb\u00e9m pagamento do d\u00e9bito em at\u00e9 120 parcelas, com redu\u00e7\u00e3o de 50% do valor das multas e 40% dos juros.<\/p>\n
O valor das parcelas dever\u00e1 ter valor m\u00ednimo de R$ 500,00. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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