A reforma do ICMS, com a unifica\u00e7\u00e3o gradual das al\u00edquotas interestaduais nas vendas de produtos e servi\u00e7os, poder\u00e1 voltar \u00e0 pauta do Senado neste segundo semestre. Tudo depender\u00e1 de um acordo entre os estados, que est\u00e1 sendo negociado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e o Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
Uma proposta de mudan\u00e7a (PRS 1\/2013) foi aprovada no in\u00edcio de maio pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O projeto de resolu\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, depende de acordo para ser votado no Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n
O presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a reforma aprovada pela comiss\u00e3o “n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es” de ser votada no Plen\u00e1rio. O impasse pol\u00edtico que cerca o projeto tem duas origens: a oposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda \u00e0s altera\u00e7\u00f5es feitas no projeto original do Executivo e a disputa entre as regi\u00f5es mais desenvolvidas (Sul e Sudeste) e as menos desenvolvidas (Norte, Nordeste e Centro-Oeste).<\/p>\n
Ao presidir a \u00faltima reuni\u00e3o da CAE no primeiro semestre, Lindbergh disse que, diante de um acordo no \u00e2mbito do Confaz, o quadro poder\u00e1 ser alterado, viabilizando-se a vota\u00e7\u00e3o final pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n
Nesta ter\u00e7a-feira (30), o secret\u00e1rio da Fazenda do Maranh\u00e3o, Cl\u00e1udio Trinch\u00e3o, um dos respons\u00e1veis pela negocia\u00e7\u00e3o da reforma, disse \u00e0 Ag\u00eancia Senado que os entendimentos com o governo federal em torno do assunto est\u00e3o avan\u00e7ando.<\/p>\n
Trinch\u00e3o, que participou de reuni\u00e3o do Confaz, em Natal, nos dias 25 e 26, observou que j\u00e1 foram mapeados sete pontos de discord\u00e2ncia na reforma. Como informou, esses pontos ser\u00e3o discutidos em Bras\u00edlia, nos pr\u00f3ximos dias, com o secret\u00e1rio executivo do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo de Oliveira.<\/p>\n
Unifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Inicialmente, o governo pretendia unificar todas as al\u00edquotas interestaduais em 4%, com exce\u00e7\u00e3o dos produtos originados da Zona Franca de Manaus (ZFM) e do g\u00e1s boliviano, que continuariam com al\u00edquota de 12%. A redu\u00e7\u00e3o seria gradual, de um ponto percentual por ano, iniciando-se em 2014. A conclus\u00e3o da reforma, quando todas as al\u00edquotas seriam de 4%, ocorreria somente em 2025, e os estados seriam compensados pela Uni\u00e3o, ano a ano, pela redu\u00e7\u00e3o efetivamente registrada em suas arrecada\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
No Senado, foram acrescentadas outras exce\u00e7\u00f5es, como os produtos originados de \u00e1reas de livre com\u00e9rcio de Roraima, Rond\u00f4nia, Amap\u00e1, Acre e Amazonas, que mantiveram a al\u00edquota interestadual de 12%. J\u00e1 os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que hoje praticam uma al\u00edquota interestadual de 12%, n\u00e3o cairiam mais para 4% no fim do processo de reforma, mas para 7%.<\/p>\n
Entre as reivindica\u00e7\u00f5es dos estados, segundo Trinch\u00e3o, est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos da Uni\u00e3o nos fundos propostos para compensar as perdas dos estados com a queda da arreda\u00e7\u00e3o e para tornar os estados pobres mais atraentes para investidores privados.
\n– Se esses fundos n\u00e3o forem robustecidos, esses estados v\u00e3o ficar sem poder de fogo – observou o secret\u00e1rio, lembrando a import\u00e2ncia de se criar mecanismo para melhorar a vantagem competitiva dessas unidades federativas.<\/p>\n
Regras de transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Os estados que concederam incentivos fiscais para atrair ind\u00fastrias querem clareza nas regras de transi\u00e7\u00e3o para um novo modelo, como adiantou Trinch\u00e3o. De acordo com o secret\u00e1rio, desejam tamb\u00e9m a “convalida\u00e7\u00e3o plena” do que foi pactuado com esses investidores \u2013 um projeto de lei do Executivo, que abre essa possibilidade (PLP 238\/2013), tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Outros pontos de contencioso entre os estados, segundo Trinch\u00e3o, s\u00e3o a perman\u00eancia das al\u00edquotas de 12% (para a ZFM, as \u00e1reas de livre com\u00e9rcio e o g\u00e1s boliviano) e o ICMS sobre bens de inform\u00e1tica (12% na ZFM e 4% nos estados do Sul). H\u00e1 ainda reivindica\u00e7\u00e3o para incluir no fundo de compensa\u00e7\u00e3o de perda de receitas a redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o que alguns estados ter\u00e3o com a mudan\u00e7a no ICMS das vendas pela internet, prevista em proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o aprovada no Senado e em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara (PEC 103\/2011 no Senado e 197\/2012 na C\u00e2mara)
\nTrinch\u00e3o acredita que \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar na reforma do ICMS pelo fato de que todos os problemas est\u00e3o mapeados. Segundo ele, agora “\u00e9 s\u00f3 negociar ponto a ponto”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A reforma do ICMS, com a unifica\u00e7\u00e3o gradual das al\u00edquotas interestaduais nas vendas de produtos e servi\u00e7os, poder\u00e1 voltar \u00e0 pauta do Senado neste segundo semestre. Tudo depender\u00e1 de um acordo entre os estados, que est\u00e1 sendo negociado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) e o Minist\u00e9rio da Fazenda. 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