Dever\u00e1 ser publicada hoje, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, uma norma do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) que altera a forma como as empresas dever\u00e3o discriminar, na nota fiscal eletr\u00f4nica (NF-e), o percentual de componentes importados no produto final. O Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 88, assinado na sexta-feira pelos Estados e Distrito Federal, tamb\u00e9m prorroga para 1\u00ba de outubro a obrigatoriedade de entrega da Ficha de Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o (FCI). O prazo anterior era amanh\u00e3.<\/p>\n
Pelo texto encaminhado pela Secretaria da Fazenda de Minas Gerais ao Valor, o contribuinte n\u00e3o precisar\u00e1 mais colocar na nota fiscal “o percentual correspondente ao valor da parcela importada”, apenas um c\u00f3digo.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o do percentual n\u00e3o era obrigat\u00f3ria em todos os Estados. “Agora as empresas s\u00f3 v\u00e3o declarar [o percentual de importa\u00e7\u00e3o] via C\u00f3digo de Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria”, diz o diretor-geral da Secretaria de Fazenda do Paran\u00e1, Cl\u00f3vis Rogge.<\/p>\n
Os c\u00f3digos de situa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria j\u00e1 existiam, foram apenas readaptados para cumprir a nova legisla\u00e7\u00e3o. O contribuinte, por exemplo, que fabricar um bem cujo percentual de importa\u00e7\u00e3o estiver entre 40% e 70% dever\u00e1 informar na nota fiscal eletr\u00f4nica que o c\u00f3digo da mercadoria \u00e9 tr\u00eas.<\/p>\n
Por uma demanda dos contribuintes, segundo Rogge, o Confaz tamb\u00e9m decidiu adiar a entrega da Ficha de Conte\u00fado de Importa\u00e7\u00e3o. No documento, os contribuintes dever\u00e3o discriminar o valor dos componentes importados na mercadoria final. As informa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, ser\u00e3o sigilosas. A garantia foi dada pelos Estados de S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1 e Minas Gerais, que anteriormente haviam repassado informa\u00e7\u00f5es que davam a entender que todos os dados do documento fiscal seriam p\u00fablicos, levando contribuintes \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
A emiss\u00e3o da FCI est\u00e1 prevista no Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38, que disciplina alguns procedimentos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13 do Senado, que pretende acabar com a chamada guerra dos portos. A resolu\u00e7\u00e3o fixou al\u00edquota \u00fanica de 4% para o ICMS em opera\u00e7\u00f5es com mercadoria do exterior ou conte\u00fado importado superior a 40%.<\/p>\n
Rogge representou o Paran\u00e1 na reuni\u00e3o do Confaz na qual as altera\u00e7\u00f5es foram discutidas, realizada em Natal (RN). “N\u00e3o tenho d\u00favida de que essa \u00e9 a \u00faltima vez que o prazo para a entrega da FCI ser\u00e1 prorrogado”, afirma o diretor-geral.<\/p>\n
Para o advogado Marcelo Jabour, diretor da Lex Legis Consultoria Tribut\u00e1ria, as mudan\u00e7as s\u00e3o positivas para os contribuintes. “A solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi dada por meio dos c\u00f3digos espec\u00edficos. N\u00e3o \u00e9 preciso divulgar o percentual exato de importa\u00e7\u00e3o”, diz.<\/p>\n
Jabour afirma ainda que muitos de seus clientes j\u00e1 estavam preparados para se adequar ao preenchimento da FCI. “A grande inconformidade era prestar informa\u00e7\u00f5es acima do necess\u00e1rio”, diz o advogado.<\/p>\n
O advogado Thiago de Mattos Marques, do Bichara, Barata & Costa Advogados, diz que a obriga\u00e7\u00e3o de calcular o percentual de importa\u00e7\u00e3o e preencher a FCI \u00e9 dif\u00edcil, principalmente para empresas que recebem insumos de muitos fornecedores diferentes. “Nos casos que se t\u00eam uma mistura de insumos nacionais e importados, o contribuinte enfrenta dificuldades para preencher a FCI”, afirma.<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre a discrimina\u00e7\u00e3o na nota fiscal de dados sobre a importa\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o do Ajuste Sinief n\u00ba 19, que obrigava o contribuinte a discriminar o valor do produto importado na nota. O ajuste, que foi questionado por meio de diversos processos judiciais, foi substitu\u00eddo pelo Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 38, que manteve apenas a porcentagem da importa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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