O Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas, batizado como eSocial, causou arrepio a empres\u00e1rios pelo n\u00famero de informa\u00e7\u00f5es que ter\u00e3o que ser inclu\u00eddos no sistema. Criado pelo Ato Declarat\u00f3rio n\u00ba 5, da Receita Federal, o sistema que veio para simplificar, poder\u00e1 aumentar a burocracia e o custo administrativo, segundo as empresas. O novo modelo \u00e9 mais um projeto do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital (SPED), institu\u00eddo em 2007, do qual resultou, por exemplo, a nota fiscal eletr\u00f4nica e o Sped fiscal. Dessa vez, o sistema estabelece o envio de forma digital por parte das empresas das informa\u00e7\u00f5es cadastrais de todos os empregados. O sistema vai substituir o envio de nove obriga\u00e7\u00f5es que hoje s\u00e3o feitas mensal e anualmente \u2014 como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), Guia de Recolhimento do FGTS e informa\u00e7\u00f5es a Previd\u00eancia Social (GFIP)\u2014por apenas um envio. S\u00f3 que al\u00e9m dessas informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 tradicionais, o Ato Declarat\u00f3rio estabelece que a partir de janeiro todas as empresas ter\u00e3o que enviar \u2014 em alguns casos diariamente \u2014 o hist\u00f3rico dos empregados, com informa\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde a admiss\u00e3o at\u00e9 a demiss\u00e3o, passando pelos atestados m\u00e9dicos e as advert\u00eancias. Ao todo, as empresas ter\u00e3o que enviar \u00e0 Receita Federal 44 tipos de informa\u00e7\u00f5es por empregado.<\/p>\n
\u201cO projeto que foi criado com os louv\u00e1veis objetivos de facilitar o cruzamento de dados e combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, veio com efeito colateral. Da forma que est\u00e1 desenhado na fase atual, acaba por criar obriga\u00e7\u00f5es desmedidas \u00e0s empresas, gerando maior burocracia e custo\u201d, diz o diretor-adjunto sindical da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), Adauto Duarte. A Fiesp pretende encaminhar ao governo documento sugerindo altera\u00e7\u00f5es nessa que \u00e9 a primeira vers\u00e3o do eSocial. \u201cPor cautela, vamos sugerir que o governo entre com o sistema conforme previsto, apenas unificando as informa\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o repassadas e,depois, atrav\u00e9s do dialogo tripartite, se construam as novas obriga\u00e7\u00f5es\u201d, comenta Duarte, alegando que as empresas precisam avaliar se os custos adicionais v\u00e3o ou n\u00e3o afetar sua competitividade. Entre os novos custos para as empresas, o diretor cita o alto valor de atualiza\u00e7\u00e3o dos sistemas inform\u00e1ticos de folha salarial, que ter\u00e3o que ser compat\u00edveis com o eSocial, e o investimento no treinamento dos empregados. \u201cAl\u00e9m disso, no in\u00edcio haver\u00e1 a conviv\u00eancia dos v\u00e1rios sistemas, como por exemplo o eSocial e o Caged. Nesse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, as empresas ter\u00e3o que arcar com o custo do envio de informa\u00e7\u00f5es em duplicidade\u201d.<\/p>\n
Para Vict\u00f3ria Sanches, gerente especialista em solu\u00e7\u00f5es da unidade de neg\u00f3cios de Tax & Accounting da Thomson Reuters no Brasil, apesar de o novo m\u00f3dulo trazer um impacto inicial para as empresas, ele representar\u00e1 um importante ganho, especialmente para o trabalhador. \u201cEle poder\u00e1 entrar com seu CPFe ter\u00e1 l\u00e1 registrada toda a sua vida laboral.N\u00e3oenfrentar\u00e1 tudo o que enfrenta hoje para, por exemplo, fazer aposentadoria\u201d, diz a consultora, que participa do GT 48, o grupo de trabalho que vem implantando o Sped desde sua cria\u00e7\u00e3o. Ela alerta, no entanto, que a complexidade do sistema exige que desde j\u00e1 as empresas adaptem seus sistemas ao eSocial: \u201cS\u00e3o muitas informa\u00e7\u00f5es novas. N\u00e3o \u00e9 algo que voc\u00ea vire uma chavinha e o sistema estar\u00e1 implantado. Envolve mudan\u00e7a de cultura e mudan\u00e7a de processos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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