(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr)<\/p>\n
Data: 30\/07\/2013
\nA partir de outubro, o prazo entre a entrega de uma peti\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o antidumping e a conclus\u00e3o do trabalho investigativo n\u00e3o poder\u00e1 exceder a um ano. Segundo o Decreto n\u00ba 8.058\/13, publicado ontem (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior dever\u00e3o analisar em at\u00e9 dois meses os pedidos de investiga\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica de dumping encaminhados pelo setor privado. Caso as solicita\u00e7\u00f5es sejam aceitas, eles ter\u00e3o dez meses para apresentar o resultado da investiga\u00e7\u00e3o. Segundo Felipe Hees, diretor do Departamento de Defesa Comercial do minist\u00e9rio, hoje o tempo gasto na an\u00e1lise do pedido at\u00e9 o final da investiga\u00e7\u00e3o pode chegar a 19 meses.<\/p>\n
O diretor explica que a nova legisla\u00e7\u00e3o, que substitui o regulamento fixado pelo Decreto n\u00ba 1.602, de 1995, cumpre metas de celeridade fixadas em 2011 pelo Plano Brasil Maior. Uma delas \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o de 15 para dez meses do tempo para conclus\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es. Outra \u00e9 a queda do prazo para aplica\u00e7\u00e3o do direito antidumping provis\u00f3rio, instrumento que pode ser concedido antes do t\u00e9rmino do trabalho investigativo.<\/p>\n
Hoje, os t\u00e9cnicos do governo demoram uma m\u00e9dia de 240 dias para indicar se cabe a aplica\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria. Pelo novo decreto, ter\u00e3o de chegar a uma defini\u00e7\u00e3o em, no m\u00e1ximo, 120 dias. O procedimento antidumping \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o de sobretaxa para produtos estrangeiros, quando \u00e9 constatado que o exportador fixa pre\u00e7os muito abaixo do mercado.<\/p>\n
De acordo com Felipe Hees, os prazos mais enxutos atendem a demanda do setor produtivo por rapidez. “\u00c9 a principal ansiedade do setor privado. Um prazo de 15 meses \u00e9 muito tempo para uma investiga\u00e7\u00e3o produzir resultados. Quem est\u00e1 sofrendo com a concorr\u00eancia desleal sofre preju\u00edzo nesse per\u00edodo”, declarou.<\/p>\n
Hees tamb\u00e9m acredita que o prazo de dois meses para os t\u00e9cnicos do minist\u00e9rio analisarem as peti\u00e7\u00f5es vai estimular a ind\u00fastria a preparar seus pedidos de investiga\u00e7\u00e3o com mais cuidado. “Atualmente, n\u00e3o h\u00e1 limite definido. A partir de outubro, em 60 dias ela [a peti\u00e7\u00e3o] ser\u00e1 aceita ou indeferida. Se algu\u00e9m protocola sem detalhes, com falhas, o resultado ser\u00e1 o indeferimento”, diz. O diretor de Defesa Comercial ressalta que o \u00f3rg\u00e3o ter\u00e1 pessoal para cumprir a nova norma, j\u00e1 que ap\u00f3s concurso p\u00fablico em fevereiro contratou 48 investigadores. Com as contrata\u00e7\u00f5es, o departamento respons\u00e1vel pelas investiga\u00e7\u00f5es passou a ter 65 funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Atualmente, o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior tem 88 medidas antidumping em vigor, 78 investiga\u00e7\u00f5es em curso e 35 peti\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr) Data: 30\/07\/2013 A partir de outubro, o prazo entre a entrega de uma peti\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o antidumping e a conclus\u00e3o do trabalho investigativo n\u00e3o poder\u00e1 exceder a um ano. Segundo o Decreto n\u00ba 8.058\/13, publicado ontem (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, t\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Qa","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":4959,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/08\/administradores-de-empresa-sao-afastados-por-causa-de-sonegacao-fiscal\/","url_meta":{"origin":3234,"position":0},"title":"Administradores de empresa s\u00e3o afastados por causa de sonega\u00e7\u00e3o fiscal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 agosto 2014","format":false,"excerpt":"Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal na empresa Borvultex Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, que atua do segmento de artefatos de borracha para ind\u00fastrias da siderurgia, minera\u00e7\u00e3o, tecidos, metalurgia e celulose, uma opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o foi realizada na manh\u00e3 desta quinta-feira (15) na sede da empresa, localizada na\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5928,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/10\/contador-e-familiares-sao-presos-por-fraude\/","url_meta":{"origin":3234,"position":1},"title":"Contador e Familiares s\u00e3o presos por fraude","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 outubro 2015","format":false,"excerpt":"Os 34 investigados na Opera\u00e7\u00e3o \u201cBBPag\u201d, da Pol\u00edcia Civil, tiveram a pris\u00e3o tempor\u00e1ria decretada por apresentarem riscos ao andamento das investiga\u00e7\u00f5es, segundo consta na decis\u00e3o assinada pela ju\u00edza da 7\u00aa Vara Criminal de Cuiab\u00e1, Selma Rosane Santos Arruda. Na decis\u00e3o que culminou na expedi\u00e7\u00e3o de 78 ordens judiciais \u2013 sendo\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3413,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/receita-federal-analisa-declaracoes-de-divulgadores-das-empresas-de-marketing-multinivel-no-rn\/","url_meta":{"origin":3234,"position":2},"title":"Receita Federal analisa declara\u00e7\u00f5es de divulgadores das empresas de marketing multin\u00edvel no RN","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 setembro 2013","format":false,"excerpt":"A Delegacia da Receita Federal est\u00e1 apertando o cerco contra pessoas que tiveram rendimentos com empresas de marketing multin\u00edvel no Rio Grande do Norte e n\u00e3o realizaram a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda referente aos ganhos em 2012. De acordo com a Receita Federal, j\u00e1 foram identificados \"algumas centenas de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5218,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/10\/acionista-com-mais-de-5-do-capital-pode-ter-acesso-a-contabilidade\/","url_meta":{"origin":3234,"position":3},"title":"Acionista com mais de 5% do capital pode ter acesso \u00e0 contabilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 outubro 2014","format":false,"excerpt":"Acionistas que t\u00eam pelo menos 5% das a\u00e7\u00f5es da empresa podem pedir, judicialmente, a exibi\u00e7\u00e3o de livros, registros e documentos da companhia. Basta que apontem atos violadores da lei, do seu estatuto ou que seu pedido esteja fundado em suspeita de irregularidades. Com base no artigo 105 da Lei das\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4287,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/02\/receita-federal-mpf-e-pf-investigam-fraude-milionaria-contra-o-fisco-em-diversos-estados\/","url_meta":{"origin":3234,"position":4},"title":"Receita Federal, MPF e PF investigam fraude milion\u00e1ria contra o Fisco em diversos estados","author":"Clayton Teles das Merces","date":"28 fevereiro 2014","format":false,"excerpt":"A Receita Federal (RFB), a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal deflagraram no dia 26 deste m\u00eas a Opera\u00e7\u00e3o Avaritia, com o objetivo de investigar organiza\u00e7\u00e3o empresarial do setor de ensino suspeita de fraudar o Fisco. A Receita Federal (RFB), a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal deflagraram\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2617,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/02\/governo-altera-regras-para-criacao-e-registro-de-sindicatos\/","url_meta":{"origin":3234,"position":5},"title":"Governo altera regras para cria\u00e7\u00e3o e registro de sindicatos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"27 fevereiro 2013","format":false,"excerpt":"O Minist\u00e9rio do Trabalho anunciou na ter\u00e7a-feira (26), ap\u00f3s discuss\u00e3o com as centrais sindicais, altera\u00e7\u00e3o das normas para cria\u00e7\u00e3o e registro de sindicatos no pa\u00eds. As novas regras ser\u00e3o publicadas ainda nesta semana no \"Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\" e dever\u00e3o entrar em vigor em at\u00e9 30 dias, informou o governo\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3234"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3234"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3234\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3236,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3234\/revisions\/3236"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3234"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3234"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3234"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}