Ap\u00f3s 10 meses de discuss\u00e3o, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na sexta-feira uma resolu\u00e7\u00e3o que define opera\u00e7\u00f5es que devem ser informadas por profissionais e empresas do setor ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. A norma, que deve ser publicada na edi\u00e7\u00e3o de hoje do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) e produzir efeitos apenas em 2014, deve atingir, pelo menos, 480 mil profissionais.<\/p>\n
Em julho do ano passado, a Lei n\u00ba 12.283 estabeleceu que os contadores e empresas do setor que prestarem servi\u00e7os de assessoria, consultoria, auditoria e aconselhamento deveriam informar opera\u00e7\u00f5es suspeitas ao Coaf. A regulamenta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, s\u00f3 foi definida agora.<\/p>\n
Segundo a resolu\u00e7\u00e3o do CFC, devem ser comunicadas ao Coaf opera\u00e7\u00f5es “suspeitas” de compra e venda de im\u00f3veis, estabelecimentos comerciais ou industriais ou participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias de qualquer natureza; gest\u00e3o de fundos, valores mobili\u00e1rios ou outros ativos; abertura ou gest\u00e3o de contas banc\u00e1rias, de poupan\u00e7a, investimento ou de valores mobili\u00e1rios; de cria\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o de sociedades de qualquer natureza, funda\u00e7\u00f5es e fundos fiduci\u00e1rios; e aliena\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de direitos sobre contratos relacionados.<\/p>\n
Os profissionais e empresas devem fazer uma comunica\u00e7\u00e3o imediata no caso de a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o envolver o recebimento, em esp\u00e9cie, de valor igual ou superior a R$ 30 mil ou equivalente em outra moeda. O mesmo deve ocorrer para recebimento por meio de cheque emitido ao portador, inclusive a compra ou venda de bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis. Tamb\u00e9m deve ser repassada a constitui\u00e7\u00e3o de empresa e aumento de capital social com integraliza\u00e7\u00e3o em moeda corrente, em esp\u00e9cie, acima de R$ 100 mil, assim como aquisi\u00e7\u00e3o de ativos e pagamentos de terceiros.<\/p>\n
A comunica\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da an\u00e1lise do profissional. Para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es suspeitas, a resolu\u00e7\u00e3o determina que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas devem implementar uma pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo compat\u00edvel com seu volume de opera\u00e7\u00f5es e porte que tenha procedimentos e controles destinados \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o prop\u00f3sito e a natureza dos servi\u00e7os profissionais em rela\u00e7\u00e3o aos neg\u00f3cios do cliente; identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final; e identifica\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es ou propostas de opera\u00e7\u00f5es praticadas pelo cliente, suspeitas ou de comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
Os contadores e empresas, segundo a resolu\u00e7\u00e3o, devem adotar procedimentos adicionais de verifica\u00e7\u00e3o sempre que houver d\u00favida quanto \u00e0 fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es do cadastro. Al\u00e9m disso, devem compreender a composi\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria e estrutura de controle dos clientes pessoas jur\u00eddicas com o objetivo de identificar o benefici\u00e1rio final dos neg\u00f3cios.<\/p>\n
O vice-presidente de desenvolvimento operacional da CFC, Enory Luiz Spinelli, afirmou que, passada a fase da regulamenta\u00e7\u00e3o, o conselho vai “elaborar uma cartilha para que os profissionais saibam como aplicar a resolu\u00e7\u00e3o, para que eles entendam como trabalhar”. “Estamos em um mundo que se busca transpar\u00eancia e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, ressaltou que os profissionais do setor de contabilidade foram os primeiros a regulamentar como e que tipo de informa\u00e7\u00f5es devem ser transmitidas ao conselho. Ele espera que outras entidades, como as ligadas a advogados, economistas, engenheiros e administradores, adotem a mesma atitude. “Toda essa legisla\u00e7\u00e3o servir\u00e1 para proteger as pessoas de bem e n\u00e3o facilitar a vida dos bandidos”, afirmou Rodrigues ao Valor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s 10 meses de discuss\u00e3o, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) conseguiu aprovar na sexta-feira uma resolu\u00e7\u00e3o que define opera\u00e7\u00f5es que devem ser informadas por profissionais e empresas do setor ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. 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