{"id":318,"date":"2011-10-14T13:43:15","date_gmt":"2011-10-14T16:43:15","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=318"},"modified":"2011-10-14T13:43:15","modified_gmt":"2011-10-14T16:43:15","slug":"entidades-ligadas-a-copa-poderao-se-cadastrar-para-pedir-isencao-fiscal-em-ate-45-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/10\/entidades-ligadas-a-copa-poderao-se-cadastrar-para-pedir-isencao-fiscal-em-ate-45-dias\/","title":{"rendered":"Entidades ligadas a Copa poder\u00e3o se cadastrar para pedir isen\u00e7\u00e3o fiscal em at\u00e9 45 dias"},"content":{"rendered":"
\n

\u00a0(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr)<\/h1>\n

Data: 14\/10\/2011<\/span>
\nEm at\u00e9 45 dias, as empresas e entidades envolvidas na organiza\u00e7\u00e3o da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 poder\u00e3o come\u00e7ar a se cadastrar para receber isen\u00e7\u00e3o de tributos federais. Segundo o coordenador-geral de Tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Fernando Mombelli, at\u00e9 l\u00e1, o \u00f3rg\u00e3o editar\u00e1 instru\u00e7\u00e3o normativa estabelecendo como ocorrer\u00e1 o procedimento.<\/p>\n

A instru\u00e7\u00e3o normativa detalhar\u00e1 o Decreto<\/a> publicado ontem (13) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o que regulamentou a Lei Geral da Copa<\/a>, sancionada em dezembro do ano passado e que estabelece incentivos fiscais para as duas competi\u00e7\u00f5es. A Receita ainda n\u00e3o tem estimativas de quanto deixar\u00e1 de arrecadar com os benef\u00edcios. “A pr\u00f3pria lei prev\u00ea que o governo tem at\u00e9 1\u00ba de agosto de 2016 para publicar a presta\u00e7\u00e3o de contas da Copa”, esclareceu Mombelli.<\/p>\n

Pelo decreto, a Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa), suas subsidi\u00e1rias, as confedera\u00e7\u00f5es de futebol, o comit\u00ea local da Copa ter\u00e3o de entregar \u00e0 Receita Federal uma lista das pessoas f\u00edsicas e das empresas contratadas para a organiza\u00e7\u00e3o dos dois eventos. At\u00e9 30 dias depois o recebimento das listas, a Receita publicar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o dos habilitados no Di\u00e1rio Oficial e na internet.<\/p>\n

O incentivo fiscal prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais na compra de bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 Copa do Mundo e \u00e0 Copa das Confedera\u00e7\u00f5es tanto no mercado interno como na importa\u00e7\u00e3o. O benef\u00edcio abrange qualquer tipo de produto, at\u00e9 alimentos e combust\u00edveis. No caso de compras do exterior, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida no momento da libera\u00e7\u00e3o das mercadorias na alf\u00e2ndega brasileira.<\/p>\n

Para as aquisi\u00e7\u00f5es no mercado dom\u00e9stico, as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas beneficiadas ter\u00e3o de informar ao vendedor o envolvimento na organiza\u00e7\u00e3o dos eventos esportivos. Depois de verificar na internet se o comprador est\u00e1 habilitado pela Receita, o fornecedor poder\u00e1 vender com abatimento dos impostos, taxas e contribui\u00e7\u00f5es, desde que especifique na nota fiscal que a venda est\u00e1 relacionada \u00e0s competi\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n

Segundo Mombelli, a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para as Copas do Mundo e das Confedera\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 exclusividade do Brasil. “Esse tipo de incentivo foi concedido por todos os pa\u00edses que sediaram eventos da Fifa”, alegou. Ele ressaltou que os estados e munic\u00edpios tamb\u00e9m ter\u00e3o de editar decretos para que a isen\u00e7\u00e3o abranja os impostos coletados pelos governos estaduais e pelas prefeituras.<\/p>\n

O decreto regulamentou ainda o tratamento que bens importados dur\u00e1veis acima de R$ 5 mil ter\u00e3o no pa\u00eds. Equipamentos esportivos, de grava\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de imagens, m\u00e9dicos e de escrit\u00f3rio acima desse valor poder\u00e3o ficar no pa\u00eds at\u00e9 31 de dezembro de 2015 sem pagar os tributos incidentes sobre a importa\u00e7\u00e3o. Depois desse prazo, as entidades envolvidas ter\u00e3o de doar esses bens ao governo ou a entidades sem fins lucrativos no Brasil ou retirar os produtos do pa\u00eds para n\u00e3o pagar os impostos.<\/p>\n

De acordo com o decreto, a Receita est\u00e1 autorizada a definir procedimentos especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o da entrada de bagagem dos viajantes que entrarem no pa\u00eds para trabalhar nos dois eventos. Mombelli, no entanto, assegurou que o Fisco n\u00e3o pretende estender os benef\u00edcios fiscais \u00e0s bagagens. “A Receita quer apenas simplificar o tratamento para tornar o controle mais \u00e1gil durante a Copa”, esclareceu.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr) Data: 14\/10\/2011 Em at\u00e9 45 dias, as empresas e entidades envolvidas na organiza\u00e7\u00e3o da Copa das Confedera\u00e7\u00f5es de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 poder\u00e3o come\u00e7ar a se cadastrar para receber isen\u00e7\u00e3o de tributos federais. Segundo o coordenador-geral de Tributa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, Fernando Mombelli, at\u00e9 l\u00e1, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-58","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6482,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/05\/alteracoes-no-cnpj-auxiliam-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro\/","url_meta":{"origin":318,"position":0},"title":"Altera\u00e7\u00f5es no CNPJ auxiliam combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 maio 2016","format":false,"excerpt":"Foi publicada no DOU de hoje a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.634, de 6 de maio de 2016, que disp\u00f5e sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) , que compreende as informa\u00e7\u00f5es cadastrais das entidades de interesse das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1302,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/06\/dia-a-dia-tributario-rio-regulamenta-isencao-do-iss-para-a-copa\/","url_meta":{"origin":318,"position":1},"title":"Dia a Dia Tribut\u00e1rio: Rio regulamenta isen\u00e7\u00e3o do ISS para a Copa","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 junho 2012","format":false,"excerpt":"As empresas credenciadas pela Fifa para organizar e realizar a Copa das Confedera\u00e7\u00f5es e do Mundo na cidade do Rio de Janeiro j\u00e1 podem aproveitar a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS). A Secretaria Municipal de Finan\u00e7as divulgou nesta ter\u00e7a-feira as regras para os contribuintes usufru\u00edrem do benef\u00edcio. De acordo\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5512,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/02\/receita-aperta-o-cerco-contra-dependentes-e-passa-a-exigir-cpf-a-partir-de-16-anos\/","url_meta":{"origin":318,"position":2},"title":"Receita aperta o cerco contra dependentes e passa a exigir CPF a partir de 16 anos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"20 fevereiro 2015","format":false,"excerpt":"BRAS\u00cd;LIA \u2013 A Receita Federal passar\u00e1 a exigir, j\u00e1 na Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) deste ano, o n\u00famero do CPF das pessoas a partir de 16 anos declaradas como dependentes. At\u00e9 o ano passado, a obrigatoriedade era v\u00e1lida apenas para maiores de 18 anos. A\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3496,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/receita-desiste-de-cobrar-imposto-de-grandes-empresas-que-distribuiram-lucros\/","url_meta":{"origin":318,"position":3},"title":"Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribu\u00edram lucros","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 outubro 2013","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 03\/10\/2013 A Receita Federal desistir\u00e1 de cobrar grandes empresas que distribu\u00edram dividendos nos \u00faltimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secret\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o, Carlos Alberto Barreto, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que as novas regras de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1200,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/receita-esclarece-in-1-271-iof-nas-operacoes-com-derivativos-2\/","url_meta":{"origin":318,"position":4},"title":"Receita esclarece IN 1.271 – IOF nas opera\u00e7\u00f5es com derivativos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"25 maio 2012","format":false,"excerpt":"Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.271, de 22 de maio de 2012 Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, de 23 de maio de 2012, a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.271, de 22 de maio de 2012, que altera a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.207, de 3 de novembro de 2011,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6129,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/12\/receita-federal-edita-novas-regras-para-a-dctf\/","url_meta":{"origin":318,"position":5},"title":"Receita Federal edita novas regras para a DCTF","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 dezembro 2015","format":false,"excerpt":"A Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.599\/2015, publicada hoje, 14\/12, repete as regras estabelecidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.110\/2010, e traz diversas inova\u00e7\u00f5es. Foram inclu\u00eddos na lista de pessoas jur\u00eddicas obrigadas a apresentar a DCTF Mensal as entidades de fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=318"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":319,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/318\/revisions\/319"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=318"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=318"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=318"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}