A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa garantiu que o Dia Nacional do Com\u00e9rcio tivesse um forte motivo para comemora\u00e7\u00e3o. Em um plen\u00e1rio tomado por membros de entidades representativas de classe, a CCJ aprovou, na manh\u00e3 de ontem, a susta\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 46.485 de 2009, que permite a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a na al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) de empresas ga\u00fachas enquadradas no Simples Nacional \u2013 conhecido como o imposto de fronteira.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Gustavo Schiffino, celebrou a decis\u00e3o dos deputados e lembrou que o ICMS pago pelos pequenos empres\u00e1rios responde por apenas 0,4% da receita total estadual. Conforme dados da CDL, entre 2008 e 2012, apenas 0,7% do total de ICMS arrecadado pelo governo do Estado veio das micro e pequenas empresas (MPEs), aproximadamente R$ 143 milh\u00f5es em um total de R$ 20,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A vice-presidente de integra\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e de Servi\u00e7os do Rio Grande do Sul (Federasul), Simone Leite, defende que o governo poderia abrir m\u00e3o do valor, que, segundo ela, \u201cacrescenta muito pouco aos cofres p\u00fablicos, mas representa a sobreviv\u00eancia das micro e pequenas empresas estaduais\u201d. O temor dos empres\u00e1rios e trabalhadores do varejo \u00e9 que o acr\u00e9scimo de 5% nos pre\u00e7os dos produtos nacionais e de 13% nos produtos importados ao consumidor final provoque o fechamento das 66 mil micro e pequenas empresas ga\u00fachas, respons\u00e1veis por 77% do total de estabelecimentos comerciais no Estado e geradoras de mais de 189 mil empregos diretos.<\/p>\n
O deputado estadual e relator da CCJ, Giovani Feltes (PMDB), j\u00e1 havia manifestado o apoio ao requerimento 109, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP). Durante a leitura do seu parecer, o parlamentar enfatizou que o Simples \u201cfoi criado para reduzir a burocracia e favorecer as micro e pequenas empresas, o que n\u00e3o vem acontecendo no Rio Grande do Sul, onde os pequenos pagam a mesma al\u00edquota dos grandes\u201d. \u201cEnquanto um empres\u00e1rio de Santa Catarina gasta R$ 240 mil em produtos, o empres\u00e1rio ga\u00facho ter\u00e1 de pagar R$ 252 mil pelas mesmas mercadorias\u201d, exemplificou Feltes.<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio (Sindilojas) de Porto Alegre, Ronaldo Sielichow, declarou que deveria haver uma lei federal que regulasse a cobran\u00e7a da bitributa\u00e7\u00e3o em estados e ressaltou que a mobiliza\u00e7\u00e3o marcava um momento hist\u00f3rico de uni\u00e3o das entidades comerciais em torno de uma causa comum. Al\u00e9m de Sielichow, o deputado Edson Brum (PMDB) tamb\u00e9m parabenizou os comerci\u00e1rios pela uni\u00e3o pediu que eles se mantivessem exercendo press\u00e3o para frear o aumento de impostos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o governador Tarso Genro ter\u00e1 10 dias de prazo para se manifestar sobre o conte\u00fado. Caso o governador n\u00e3o se posicione sobre o assunto, a mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o realizada ontem \u00e0 tarde, no Pal\u00e1cio Piratini, com membros da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa (FPMEs), coordenada pelo deputado Jos\u00e9 Sperotto (PTB), o governador Tarso Genro determinou ao secret\u00e1rio da Fazenda, Odir Tonollier, a imediata realiza\u00e7\u00e3o de estudo para ver a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o dos impostos atualmente pagos pelos micro e pequenos empres\u00e1rios ga\u00fachos.<\/p>\n
O ato p\u00fablico Chega de Mordida! Reuniu lideran\u00e7as de entidades como CDL Porto Alegre, Federasul, Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha do Varejo (AGV) e Fecom\u00e9rcio, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es como o Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Porto Alegre (Sindec).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa garantiu que o Dia Nacional do Com\u00e9rcio tivesse um forte motivo para comemora\u00e7\u00e3o. Em um plen\u00e1rio tomado por membros de entidades representativas de classe, a CCJ aprovou, na manh\u00e3 de ontem, a susta\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 46.485 de 2009, que permite a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-P2","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1005,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/emenda-sobre-imposto-para-comercio-eletronico-nao-ameniza-guerra-fiscal-dizem-tributaristas\/","url_meta":{"origin":3164,"position":0},"title":"Emenda sobre imposto para com\u00e9rcio eletr\u00f4nico n\u00e3o ameniza guerra fiscal, dizem tributaristas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 maio 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil - ABr) Data: 14\/05\/2012 A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba103\/2011, do senador Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS) aprovada na \u00faltima quinta-feira na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado sobre a cobran\u00e7a do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3650,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/alerj-aprova-regularizacao-fiscal-de-micros-enquadradas-no-simples\/","url_meta":{"origin":3164,"position":1},"title":"Alerj aprova regulariza\u00e7\u00e3o fiscal de micros enquadradas no Simples","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 outubro 2013","format":false,"excerpt":"A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em discuss\u00e3o \u00fanica, o projeto de lei 2.463\/13, do Poder Executivo, com op\u00e7\u00f5es para a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias de ICMS das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. Para isso, ele inclui no Estatuto das Microempresas e Empresas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1399,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/arrecadacao-de-icms-cresce\/","url_meta":{"origin":3164,"position":2},"title":"Arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS cresce","author":"Clayton Teles das Merces","date":"5 julho 2012","format":false,"excerpt":"A arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os (ICMS) cresceu 17,27% no primeiro semestre deste ano, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, no Rio Grande do Norte. O incremento na arrecada\u00e7\u00e3o do Estado foi de R$ 259,5 milh\u00f5es nos primeiros seis meses do ano. A\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4057,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/governo-parcelamento-do-icms-do-mes-de-dezembro\/","url_meta":{"origin":3164,"position":3},"title":"Governo parcelamento do ICMS do m\u00eas de dezembro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) anunciou no final da manh\u00e3 desta quarta-feira, 8, o parcelamento do pagamento do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) referente ao m\u00eas de dezembro. Com a medida, a classe empresarial deve pagar a primeira parcela at\u00e9 esta quinta-feira, 9, e a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2508,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/02\/pec-veda-inclusao-do-icms-em-sua-propria-base-de-calculo\/","url_meta":{"origin":3164,"position":4},"title":"PEC veda inclus\u00e3o do ICMS em sua pr\u00f3pria base de c\u00e1lculo","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 fevereiro 2013","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias FENACON) Data: 01\/02\/2013 Autor afirma que, j\u00e1 que a aprova\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria \u00e9 'improv\u00e1vel', \u00e9 importante que se corrija este problema pontual A C\u00e2mara analisa Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC - 226\/12), do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que veda a inclus\u00e3o do imposto sobre opera\u00e7\u00f5es relativas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3841,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/11\/alteracao-na-lei-impedira-cobranca-de-difa\/","url_meta":{"origin":3164,"position":5},"title":"Altera\u00e7\u00e3o na lei impedir\u00e1 cobran\u00e7a de Difa","author":"Clayton Teles das Merces","date":"25 novembro 2013","format":false,"excerpt":"Caso seja aprovado e sancionado o projeto que expurga a al\u00edquota de fronteira da lei do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), a cobran\u00e7a para optantes do Simples no Estado n\u00e3o poder\u00e1 mais ser exigida pelo governo. Essa nova condi\u00e7\u00e3o legal foi reconhecida, nesta sexta-feira, pelo secret\u00e1rio adjunto\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3164"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3164"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3164\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3165,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3164\/revisions\/3165"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}