A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa garantiu que o Dia Nacional do Com\u00e9rcio tivesse um forte motivo para comemora\u00e7\u00e3o. Em um plen\u00e1rio tomado por membros de entidades representativas de classe, a CCJ aprovou, na manh\u00e3 de ontem, a susta\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 46.485 de 2009, que permite a cobran\u00e7a da diferen\u00e7a na al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) de empresas ga\u00fachas enquadradas no Simples Nacional \u2013 conhecido como o imposto de fronteira.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Gustavo Schiffino, celebrou a decis\u00e3o dos deputados e lembrou que o ICMS pago pelos pequenos empres\u00e1rios responde por apenas 0,4% da receita total estadual. Conforme dados da CDL, entre 2008 e 2012, apenas 0,7% do total de ICMS arrecadado pelo governo do Estado veio das micro e pequenas empresas (MPEs), aproximadamente R$ 143 milh\u00f5es em um total de R$ 20,9 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A vice-presidente de integra\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Comerciais e de Servi\u00e7os do Rio Grande do Sul (Federasul), Simone Leite, defende que o governo poderia abrir m\u00e3o do valor, que, segundo ela, \u201cacrescenta muito pouco aos cofres p\u00fablicos, mas representa a sobreviv\u00eancia das micro e pequenas empresas estaduais\u201d. O temor dos empres\u00e1rios e trabalhadores do varejo \u00e9 que o acr\u00e9scimo de 5% nos pre\u00e7os dos produtos nacionais e de 13% nos produtos importados ao consumidor final provoque o fechamento das 66 mil micro e pequenas empresas ga\u00fachas, respons\u00e1veis por 77% do total de estabelecimentos comerciais no Estado e geradoras de mais de 189 mil empregos diretos.<\/p>\n
O deputado estadual e relator da CCJ, Giovani Feltes (PMDB), j\u00e1 havia manifestado o apoio ao requerimento 109, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP). Durante a leitura do seu parecer, o parlamentar enfatizou que o Simples \u201cfoi criado para reduzir a burocracia e favorecer as micro e pequenas empresas, o que n\u00e3o vem acontecendo no Rio Grande do Sul, onde os pequenos pagam a mesma al\u00edquota dos grandes\u201d. \u201cEnquanto um empres\u00e1rio de Santa Catarina gasta R$ 240 mil em produtos, o empres\u00e1rio ga\u00facho ter\u00e1 de pagar R$ 252 mil pelas mesmas mercadorias\u201d, exemplificou Feltes.<\/p>\n
O presidente do Sindicato dos Lojistas do Com\u00e9rcio (Sindilojas) de Porto Alegre, Ronaldo Sielichow, declarou que deveria haver uma lei federal que regulasse a cobran\u00e7a da bitributa\u00e7\u00e3o em estados e ressaltou que a mobiliza\u00e7\u00e3o marcava um momento hist\u00f3rico de uni\u00e3o das entidades comerciais em torno de uma causa comum. Al\u00e9m de Sielichow, o deputado Edson Brum (PMDB) tamb\u00e9m parabenizou os comerci\u00e1rios pela uni\u00e3o pediu que eles se mantivessem exercendo press\u00e3o para frear o aumento de impostos.<\/p>\n
Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o governador Tarso Genro ter\u00e1 10 dias de prazo para se manifestar sobre o conte\u00fado. Caso o governador n\u00e3o se posicione sobre o assunto, a mat\u00e9ria segue para vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa.<\/p>\n
Durante reuni\u00e3o realizada ontem \u00e0 tarde, no Pal\u00e1cio Piratini, com membros da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa (FPMEs), coordenada pelo deputado Jos\u00e9 Sperotto (PTB), o governador Tarso Genro determinou ao secret\u00e1rio da Fazenda, Odir Tonollier, a imediata realiza\u00e7\u00e3o de estudo para ver a possibilidade da redu\u00e7\u00e3o dos impostos atualmente pagos pelos micro e pequenos empres\u00e1rios ga\u00fachos.<\/p>\n
O ato p\u00fablico Chega de Mordida! Reuniu lideran\u00e7as de entidades como CDL Porto Alegre, Federasul, Associa\u00e7\u00e3o Ga\u00facha do Varejo (AGV) e Fecom\u00e9rcio, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es como o Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Porto Alegre (Sindec).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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