O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou novas regras para uniformizar a an\u00e1lise de processos de reconhecimento ou revis\u00e3o de pedidos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios com ind\u00edcios de irregularidades, como fraude. As medidas est\u00e3o na Instru\u00e7\u00e3o Normativa do INSS n\u00ba 68, publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Se o respons\u00e1vel pelo suposto dano n\u00e3o for identificado pela Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social (APS), c\u00f3pia digital da apura\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada para a Pol\u00edcia Federal, que assumir\u00e1 a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de identifica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s an\u00e1lise do processo no qual se constatou o ind\u00edcio, ser\u00e1 expedida notifica\u00e7\u00e3o com a descri\u00e7\u00e3o da irregularidade detectada, devidamente fundamentada, com o montante pass\u00edvel de devolu\u00e7\u00e3o, para que se possa apresentar, no prazo legal, a defesa. Essa notifica\u00e7\u00e3o deve ser entregue com aviso de recebimento (ainda que por terceiros pr\u00f3ximos). Nesse caso, o prazo para defesa \u00e9 contado a partir do dia seguinte.<\/p>\n
Se o interessado n\u00e3o for encontrado, ser\u00e1 publicada a notifica\u00e7\u00e3o em edital. O prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa, nesse caso, ser\u00e1 contado a partir do primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o per\u00edodo de 15 dias da data da publica\u00e7\u00e3o do edital.<\/p>\n
Conclu\u00eddas as apura\u00e7\u00f5es, se houver ind\u00edcio de fraude, o processo ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS para an\u00e1lise e, se for o caso, elabora\u00e7\u00e3o de not\u00edcia-crime.<\/p>\n
Quando n\u00e3o se tratar de fraude, o levantamento dos valores recebidos indevidamente ser\u00e1 efetuado, retroagindo cinco anos, contados da data de in\u00edcio do procedimento de apura\u00e7\u00e3o, incluindo, ainda, os valores recebidos a partir dessa data, que ser\u00e3o atualizados at\u00e9 a data da constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito.<\/p>\n
Na hip\u00f3tese de interposi\u00e7\u00e3o de recurso administrativo, o prazo prescricional fica suspenso at\u00e9 o julgamento do recurso. No caso da junta m\u00e9dica do INSS concluir pela exist\u00eancia de capacidade laborativa, o benef\u00edcio ser\u00e1 suspenso, o benefici\u00e1rio ser\u00e1 notificado e poder\u00e1 apresentar recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou novas regras para uniformizar a an\u00e1lise de processos de reconhecimento ou revis\u00e3o de pedidos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios com ind\u00edcios de irregularidades, como fraude. As medidas est\u00e3o na Instru\u00e7\u00e3o Normativa do INSS n\u00ba 68, publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. 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