O 13\u00ba sal\u00e1rio poder\u00e1 ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). A proposta \u00e9 de autoria do senador Lob\u00e3o Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), da qual receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n
Ao apresentar o projeto de lei do Senado 266\/2012, o senador Lob\u00e3o Filho argumentou que h\u00e1 distor\u00e7\u00f5es na lei que trata do Imposto de Renda (Lei 7.713\/1988). Ele explicou que a incid\u00eancia do tributo \u00e9 feita na fonte com aplica\u00e7\u00e3o das mesmas al\u00edquotas da tabela progressiva, o que n\u00e3o permite que o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio receba os mesmos abatimentos e dedu\u00e7\u00f5es e, assim, a cobran\u00e7a acontece com o uso de al\u00edquotas mais altas.<\/p>\n
Para o autor, o 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 importante tanto para o trabalhador como para a economia. Em sua justifica\u00e7\u00e3o, Lob\u00e3o Filho observou que esse recurso do trabalhador dinamiza a economia, atua com significativa fun\u00e7\u00e3o social, bem como contribui para a redistribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n
Esse adicional, ressaltou o relator da mat\u00e9ria, senador Jayme Campos (DEM-MT), movimenta as compras de final de ano, em especial no per\u00edodo natalino, inserindo os trabalhadores no mercado de consumo. Al\u00e9m disso, observou, o 13\u00ba sal\u00e1rio contribui para a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a que socorre os cidad\u00e3os em momentos de endividamento ou de excesso de despesas, como as de educa\u00e7\u00e3o em in\u00edcio de ano.<\/p>\n
Jayme Campos disse que, de acordo com a Receita Federal do Brasil, a estimativa de ren\u00fancia fiscal em 2013, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, seria de quase R$ 7,5 bilh\u00f5es, valores que chegariam a R$ 8,2 bilh\u00f5es, em 2014, e R$ 9 bilh\u00f5es, em 2015. O relator, da mesma forma que o autor, ressaltou que a medida n\u00e3o vai afetar o or\u00e7amento do governo federal, uma vez que os valores renunciados retornar\u00e3o aos cofres p\u00fablicos sob a forma de tributos incidentes sobre o consumo.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 equivocado ao taxar os recursos do trabalho. Tamb\u00e9m na opini\u00e3o do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), h\u00e1 diferen\u00e7a entre sal\u00e1rio e renda, o que \u00e9 confundido na legisla\u00e7\u00e3o do imposto.<\/p>\n
Para o presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), a experi\u00eancia de baixar a tributa\u00e7\u00e3o sobre o sal\u00e1rio poderia demonstrar que \u00e9 melhor reduzir esses \u00edndices para estimular a economia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O 13\u00ba sal\u00e1rio poder\u00e1 ficar isento do Imposto de Renda das Pessoas F\u00edsicas, conforme projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (19) pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS). A proposta \u00e9 de autoria do senador Lob\u00e3o Filho (PMDB-MA) e agora segue para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), da qual receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa. 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