{"id":3110,"date":"2013-06-18T17:38:53","date_gmt":"2013-06-18T20:38:53","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=3110"},"modified":"2013-06-18T17:38:53","modified_gmt":"2013-06-18T20:38:53","slug":"lucro-presumido-nem-sempre-traz-beneficio-real","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/lucro-presumido-nem-sempre-traz-beneficio-real\/","title":{"rendered":"Lucro presumido nem sempre traz benef\u00edcio real"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em mais uma tentativa deajudar pequenas e m\u00e9dias empresas brasileiras, o Governo Federal ampliou o teto para R$ 78 milh\u00f5es de faturamento por ano para os que declararem o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) pelo lucro presumido. A MP 12.814\/2013, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 17 de maio, passa a vigorar no dia 1\u00ba de janeiro de 2014, tendo como ano\/base 2013 \u2013 ou seja, quem tiver receita igual ou inferior ao novo valor este ano j\u00e1 pode usufruir da mudan\u00e7a.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Essa medida visa diminuir a carga tribut\u00e1ria das empresas, tento um impacto positivo para toda a economia brasileira. Como efeito dessa nova regra, \u00e9 esperado para o pr\u00f3ximo ano uma redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o de R$976 milh\u00f5es. Por\u00e9m, a escolha pelo lucro presumido nem sempre \u00e9 o melhor neg\u00f3cio na hora de fazer a op\u00e7\u00e3o sobre qual escolha tomar para fazer as declara\u00e7\u00f5es. Como uma regra geral, quando se adota essa tributa\u00e7\u00e3o para o imposto de renda e a contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido, o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) devem ser tributados pelo regime cumulativo (sem direito a tomar cr\u00e9ditos e com al\u00edquotas menores).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Se a escolha for feita em favor da op\u00e7\u00e3o pelo lucro real, salvo algumas exce\u00e7\u00f5es, o PIS e a COFINS devem ser tributados pelo regime n\u00e3o cumulativo, com direito a tomar cr\u00e9ditos e com al\u00edquotas maiores. Mesmo tendo um faturamento pequeno, pode ser vantajoso para a empresa optar pelo lucro real. \u00c9 importante destacar, antes de tudo, que h\u00e1 outras regras para serem cumpridas para a ado\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido al\u00e9m do limite da receita bruta de R$ 78 milh\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Exemplos s\u00e3o auferir lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior, usufruir de benef\u00edcios fiscais relativos \u00e0 isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o de imposto, exercer atividades do mercado financeiro, entre outras previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. \u00c9 fundamental que a empresa fa\u00e7a um estudo de qual modelo de tributa\u00e7\u00e3o a beneficia, considerando o PIS e a Cofins. Tamb\u00e9m deve levar em considera\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de preju\u00edzo fiscal e base negativa de Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido, que podem ser compensados com o lucro tribut\u00e1vel da empresa no caso de tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A op\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido deve ser manifestada com o pagamento da primeira ou da \u00fanica quota dos impostos correspondente ao primeiro per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 aplicada em rela\u00e7\u00e3o a todo o per\u00edodo de atividade da pessoa jur\u00eddica no respectivo ano-calend\u00e1rio. Portanto, \u00e9 preciso um estudo pr\u00e9vio para avalia\u00e7\u00e3o dos modelos tribut\u00e1rios. Pode ser que o volume de despesas dedut\u00edveis compense a tributa\u00e7\u00e3o pelo lucro real e que os cr\u00e9ditos do regime cumulativo tamb\u00e9m ensejem uma tributa\u00e7\u00e3o menor de PIS e Cofins. Com base nos dados, \u00e9 fundamental que os gestores acompanhem o processo de perto e tomem a decis\u00e3o com base em um planejamento tribut\u00e1rio adequado, levando em considera\u00e7\u00e3o as proje\u00e7\u00f5es da empresa. Com a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, as empresas poder\u00e3o redirecionar os recursos dos tributos para investimentos e gera\u00e7\u00e3o de empregos, fatores que impactam positivamente na economia brasileira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Em mais uma tentativa deajudar pequenas e m\u00e9dias empresas brasileiras, o Governo Federal ampliou o teto para R$ 78 milh\u00f5es de faturamento por ano para os que declararem o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) pelo lucro presumido. A MP 12.814\/2013, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Oa","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2595,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/02\/camara-aprova-ampliacao-do-teto-para-imposto-do-lucro-presumido\/","url_meta":{"origin":3110,"position":0},"title":"C\u00e2mara aprova amplia\u00e7\u00e3o do teto para imposto do lucro presumido","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 fevereiro 2013","format":false,"excerpt":"Com a amplia\u00e7\u00e3o do limite, \u00e9 poss\u00edvel que mais empresas paguem imposto pelo lucro presumido. A C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje o aumento do teto para empresas recolherem imposto pelo regime do lucro presumido. Se sancionada pela presidente, a medida pode provocar uma perda de arrecada\u00e7\u00e3o de cerca de R$\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5041,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/09\/lucro-real-x-lucro-presumido-qual-escolher\/","url_meta":{"origin":3110,"position":1},"title":"Lucro real x lucro presumido, qual escolher?","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 setembro 2014","format":false,"excerpt":"Na hora da constitui\u00e7\u00e3o de uma empresa, qual \u00e9 o melhor regime tribut\u00e1rio a ser escolhido? O regime leva em considera\u00e7\u00e3o a receita anual da empresa, ou seja, quem tem receita bruta inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es podem optar pelo regime do Simples Nacional. As que n\u00e3o se enquadrarem nessa\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":816,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/04\/migracao-para-lucro-real-pode-ser-vantajosa\/","url_meta":{"origin":3110,"position":2},"title":"Migra\u00e7\u00e3o para lucro real pode ser vantajosa","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 abril 2012","format":false,"excerpt":"Fundada em 1998, a MM Optics, de S\u00e3o Carlos, interior de S\u00e3o Paulo, h\u00e1 oito anos deixou de ser uma pequena empresa para o fisco e passou a ser classificada como neg\u00f3cio de m\u00e9dio porte. O faturamento projetado para este ano \u00e9 de R$ 8 milh\u00f5es, praticamente o dobro do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4073,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/hora-de-fazer-o-planejamento-tributario\/","url_meta":{"origin":3110,"position":3},"title":"Hora de fazer o planejamento tribut\u00e1rio","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"Ainda d\u00e1 tempo: os empreendedores que querem adequar a carga tribut\u00e1ria ao or\u00e7amento da empresa devem ficar atentos aos prazos para aderir ao regime de tributa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 utilizado ao longo de 2014. No caso da op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, \u00e9 poss\u00edvel optar pelo regime at\u00e9 31 de janeiro. Se\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4061,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/escolha-do-regime-tributario-certo-ajuda-a-pagar-menos-impostos\/","url_meta":{"origin":3110,"position":4},"title":"Escolha do regime tribut\u00e1rio certo ajuda a pagar menos impostos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"Curitiba - \u00c9 poss\u00edvel pagar menos tributos a partir do momento que a empresa escolhe o regime tribut\u00e1rio mais adequado. Hoje, est\u00e3o em vigor os regimes Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. O Simples Nacional, por exemplo, que entrou em vigor em 2007, nem sempre \u00e9 o regime mais adequado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3023,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/caxirola-tributaria\/","url_meta":{"origin":3110,"position":5},"title":"Caxirola tribut\u00e1ria","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 junho 2013","format":false,"excerpt":"\u00a0 Recente pesquisa do Data Popular detectou que a classe C, cuja renda familiar est\u00e1 entre R$ 1.064,00 e R$ 4.591,00, perfaz 53,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira e, em 2014, representar\u00e1 58%. O mais interessante nisso tudo \u00e9 que 51% das pessoas da Nova Classe M\u00e9dia querem abrir seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3110"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3111,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3110\/revisions\/3111"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}