{"id":3108,"date":"2013-06-18T17:03:59","date_gmt":"2013-06-18T20:03:59","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=3108"},"modified":"2013-06-18T17:03:59","modified_gmt":"2013-06-18T20:03:59","slug":"governo-pressionara-por-aliquota-de-inss-de-12-para-patroes-de-domesticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/governo-pressionara-por-aliquota-de-inss-de-12-para-patroes-de-domesticas\/","title":{"rendered":"Governo pressionar\u00e1 por al\u00edquota de INSS de 12% para patr\u00f5es de dom\u00e9sticas"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify;\"><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Contr\u00e1rio \u00e0 proposta de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8% desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o do emprego dom\u00e9stico, o governo agora pressionar\u00e1 os l\u00edderes no Congresso para tentar mudar o texto durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio. A chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, tem encontro marcado com os l\u00edderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE), e com o relator da mat\u00e9ria, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), para pedir a manuten\u00e7\u00e3o do porcentual atual.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O texto que regulamenta a Emenda das Dom\u00e9sticas foi aprovado na Comiss\u00e3o Mista da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis, de forma simb\u00f3lica, h\u00e1 duas semanas. Esse ponto sobre a al\u00edquota do INSS n\u00e3o recebeu cr\u00edticas dos parlamentares presentes e tem sido defendido por Juc\u00e1 como uma forma de proteger o empregador e assegurar que ele consiga pagar as novas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas com os empregados dom\u00e9sticos que a emenda constitucional trouxe.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesta segunda-feira, o secret\u00e1rio de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, Leonardo Rolim, criticou a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota. &#8220;Essa redu\u00e7\u00e3o de cerca de 20 reais n\u00e3o vai fazer 70% de empregados dom\u00e9sticos n\u00e3o formalizados terem carteira assinada.&#8221; De acordo com o representante da Previd\u00eancia na audi\u00eancia p\u00fablica que debateu o tema no Senado esta manh\u00e3, a mat\u00e9ria deveria assegurar melhores sal\u00e1rios. &#8220;Temos de ter mecanismos para fazer com que os empregadores paguem sal\u00e1rios dignos a seus empregados&#8221;, afirmou. A audi\u00eancia p\u00fablica foi organizada pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mais sugest\u00f5es. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maur\u00edcio Jos\u00e9 Godinho, tamb\u00e9m presente \u00e0 audi\u00eancia, classificou como inconstitucional a decis\u00e3o da comiss\u00e3o de suprimir o artigo que detalhava a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos auditores fiscais do trabalho, determinando que as normas fossem igualadas \u00e0s vigentes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">&#8220;N\u00e3o h\u00e1 como resolver essa quest\u00e3o pelas regras gerais da CLT. \u00c9 preciso ter uma norma especial, na linha do que o projeto previa anteriormente, com a possibilidade, por exemplo, do acompanhamento de um morador para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.&#8221; Godinho sugeriu que se acrescentasse ao texto, tamb\u00e9m, a possibilidade de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o indireta. &#8220;Vamos ser realistas, isso n\u00e3o vai resolver tudo, mas a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo diversificado. Algumas coisas se resolver\u00e3o de alguma maneira&#8221;, afirmou.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ele criticou o prazo de um ano para a dura\u00e7\u00e3o do banco de horas no emprego dom\u00e9stico. Godinho destacou a necessidade de diminuir esse prazo, o que havia sido reivindicado por entidades de classe. &#8220;Concordo que, reduzindo o prazo para tr\u00eas meses, ter\u00edamos um ponto de equil\u00edbrio&#8221;, defendeu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Contr\u00e1rio \u00e0 proposta de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota patronal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 12% para 8% desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es da regulamenta\u00e7\u00e3o do emprego dom\u00e9stico, o governo agora pressionar\u00e1 os l\u00edderes no Congresso para tentar mudar o texto durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio. 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