{"id":3092,"date":"2013-06-13T13:52:33","date_gmt":"2013-06-13T16:52:33","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=3092"},"modified":"2013-06-13T13:52:33","modified_gmt":"2013-06-13T16:52:33","slug":"cni-defende-regra-de-transicao-para-o-simples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/cni-defende-regra-de-transicao-para-o-simples\/","title":{"rendered":"CNI defende regra de transi\u00e7\u00e3o para o Simples"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A revis\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser uma prioridade do governo, defendeu nesta quarta-feira a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). Em nota, a entidade sugere que seja implantado um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para as empresas que ultrapassam o teto do Simples.<\/p>\n<p>Segundo a confedera\u00e7\u00e3o, essa medida estimularia o crescimento e a formaliza\u00e7\u00e3o dos micros e pequenos empreendimentos no pa\u00eds. &#8220;As empresas n\u00e3o t\u00eam est\u00edmulo nenhum para crescer. Quando chegam no limite do Simples, os empres\u00e1rios preferem criar outra empresa, no lugar de crescer&#8221;, disse nesta quarta-feira o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, no semin\u00e1rio &#8220;Pense nas Pequenas Primeiro&#8221;.<\/p>\n<p>De acordo com a CNI, o valor dos impostos devidos pela empresa que fatura al\u00e9m do limite m\u00e1ximo aumenta at\u00e9 34%. Entre os aperfei\u00e7oamentos da lei, o diretor defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, com tratamento fiscal diferenciado, para as empresas que ultrapassam o limite m\u00e1ximo de faturamento estabelecido pelo Simples Nacional.<\/p>\n<p>Abijaodi sugere tamb\u00e9m a revis\u00e3o peri\u00f3dica e sistem\u00e1tica do teto do Simples. A CNI informa que a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o ocorreu em 1\u00ba de janeiro de 2012, quando o valor m\u00e1ximo subiu de R$ 2,4 milh\u00f5es para R$ 3,6 milh\u00f5es no caso de pequenas empresas e de R$ 240 mil para R$ 360 mil para as microempresas. Os ajustes seriam feitos baseados nos custos e na infla\u00e7\u00e3o, prop\u00f5e a confedera\u00e7\u00e3o. &#8220;Hoje o Brasil \u00e9 um pa\u00eds caro e em expans\u00e3o, ent\u00e3o \u00e9 preciso que a lei acompanhe esse crescimento&#8221;, avaliou o diretor.<\/p>\n<p>O Simples Nacional \u00e9 um regime compartilhado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14 de dezembro de 2006, informa o site da Receita Federal.<\/p>\n<p>Abrange a participa\u00e7\u00e3o de todos os entes federados (Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios) e envolve os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribui\u00e7\u00e3o para a Seguridade Social destinada \u00e0 Previd\u00eancia Social a cargo da pessoa jur\u00eddica (CPP).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 A revis\u00e3o da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser uma prioridade do governo, defendeu nesta quarta-feira a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI). 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