{"id":3032,"date":"2013-06-05T15:17:07","date_gmt":"2013-06-05T18:17:07","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=3032"},"modified":"2013-06-05T15:17:07","modified_gmt":"2013-06-05T18:17:07","slug":"produtos-caros-aliquota-do-icms-em-itens-da-cesta-basica-continua-gerando-transtornos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/produtos-caros-aliquota-do-icms-em-itens-da-cesta-basica-continua-gerando-transtornos\/","title":{"rendered":"Produtos caros: Al\u00edquota do ICMS em itens da cesta b\u00e1sica continua gerando transtornos"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em itens da cesta b\u00e1sica, promovida pela Lei Complementar 112\/2012, fez o pre\u00e7o de diversas mercadorias \u201cdisparar\u201d nas g\u00f4ndolas dos supermercardos locais no primeiro semestre. O impacto foi grande e a cesta b\u00e1sica da capital amazonense tornou-se a segunda mais cara do pa\u00eds no m\u00eas de abril.<\/p>\n<p>Passados cinco meses, o assunto, que deveria ser resolvido entre uma comiss\u00e3o formada por deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), t\u00e9cnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pelo Governador Omar Aziz, parece ainda longe de uma solu\u00e7\u00e3o concreta. O grande impasse est\u00e1 na proposta de projeto de lei a ser apresentada no plen\u00e1rio da Assembleia.<\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o formada por Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Marcos Rotta (PMDB), Concei\u00e7\u00e3o Sampaio(PP), Adjuto Afonso (PP) e Ricardo Nicolau (PSD) promoveu algumas audi\u00eancias p\u00fablicas com atacadistas, varejistas e consumidores. A proposta de consenso dos deputados foi a de criar um \u201cprograma de ades\u00e3o\u201d. Os comerciantes que resolverem aderir, teriam a al\u00edquota de ICMS em 1%. Em contrapartida, eles firmar\u00e3o o compromisso de limitar sua margem de lucro, repassando os benef\u00edcios da isen\u00e7\u00e3o ao consumidor.<\/p>\n<p>Os estabelecimentos que participarem do programa v\u00e3o ser identificados por um selo. Quem n\u00e3o aderir \u00e0 ideia, continuaria pagando 17% de ICMS. O projeto j\u00e1 deveria ter sido entregue ao Governador Omar Aziz, mas as discuss\u00f5es sobre outra al\u00edquota de ICMS (a interestadual, em Bras\u00edlia), atrasou o processo. Segundo o deputado Adjuto Afonso, isso ser\u00e1 feito no m\u00e1ximo at\u00e9 amanh\u00e3. \u201cPrecisamos dessa posi\u00e7\u00e3o do Executivo. O Governador pode querer consultar o Confaz sobre a legalidade. Mas estamos agindo\u201d, declarou.<\/p>\n<p>O deputado Marcelo Ramos (PSB), se mostrou cansado de esperar por uma posi\u00e7\u00e3o dos governistas e prometeu agir. \u201cAmanh\u00e3 (hoje), vou protocolar o projeto de lei na Assembleia. Parece que est\u00e1 havendo uma m\u00e1 vontade muito grande por conta da Sefaz. Se conseguir as assinaturas, o projeto ser\u00e1 submetido ao plen\u00e1rio\u201d, esclareceu.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio Executivo de Receita da Sefaz, Jorge Jatahy, disse que a proposta da comiss\u00e3o da Aleam \u00e9 apenas mais uma ideia, e n\u00e3o o projeto final. Ele tamb\u00e9m deixou claro a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 al\u00edquota proposta pelos deputados \u201c1% \u00e9 irregular. Eles (deputados) sabem disso. O Confaz teria que regulamentar esta al\u00edquota\u201d, afirmou. Segundo Jatahy o departamento de tributa\u00e7\u00e3o da Sefaz est\u00e1 preparando uma contra-proposta, que deve ser apresentada at\u00e9 o dia 15. \u201cO estudo s\u00f3 estar\u00e1 pronto quando conseguirmos reunir todos os elementos que garantam a legalidade e a nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 A altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) em itens da cesta b\u00e1sica, promovida pela Lei Complementar 112\/2012, fez o pre\u00e7o de diversas mercadorias \u201cdisparar\u201d nas g\u00f4ndolas dos supermercardos locais no primeiro semestre. O impacto foi grande e a cesta b\u00e1sica da capital amazonense tornou-se a segunda mais cara [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-MU","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2645,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/03\/piscofins-mp-609-desoneracao-de-itens-da-cesta-basica-tratamento-tributario-inicial\/","url_meta":{"origin":3032,"position":0},"title":"PIS\/COFINS \u2013 MP 609 \u2013 Desonera\u00e7\u00e3o de itens da cesta b\u00e1sica \u2013 Tratamento tribut\u00e1rio inicial","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 mar\u00e7o 2013","format":false,"excerpt":"Conforme Ato Declarat\u00f3rio Interpretativo RFB 1\/2013 a redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas de que trata o artigo 1\u00ba da Medida Provis\u00f3ria 609\/2013, alcan\u00e7a as receitas de vendas realizadas a partir do dia 8 de mar\u00e7o de 2013, inclusive, independentemente de eventual registro de contribui\u00e7\u00f5es devidas relativamente \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas. As\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6236,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/01\/25-mil-mudancas-nas-regras-do-icms\/","url_meta":{"origin":3032,"position":1},"title":"25 mil mudan\u00e7as nas regras do ICMS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 janeiro 2016","format":false,"excerpt":"Somente no ano passado foram observadas 24.627 mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) das 27 unidades da federa\u00e7\u00e3o brasileira, segundo comparativo feito pela Systax, empresa de intelig\u00eancia fiscal, organizadora de um acervo in\u00e9dito de 2,3 milh\u00f5es de regras tribut\u00e1rias. A companhia considerou o cadastro\u2026","rel":"","context":"Em &quot;Contabilidade&quot;","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3633,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/10\/coordenador-do-confaz-defende-mudanca-no-icms-do-comercio-eletronico\/","url_meta":{"origin":3032,"position":2},"title":"Coordenador do Confaz defende mudan\u00e7a no ICMS do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 outubro 2013","format":false,"excerpt":"Em audi\u00eancia p\u00fablica na comiss\u00e3o especial que analisa mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do ICMS no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (PEC 197\/12, do Senado), nesta ter\u00e7a-feira (22), o coordenador do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Trinch\u00e3o Santos, afirmou que a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tem o apoio de 23 das\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2925,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/deputados-paulistas-apelam-contra-reforma-do-icms\/","url_meta":{"origin":3032,"position":3},"title":"Deputados paulistas apelam contra reforma do ICMS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 maio 2013","format":false,"excerpt":"Deputados da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo fizeram ontem um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para n\u00e3o colocar em vota\u00e7\u00e3o a nova vers\u00e3o do projeto de reforma do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o (ICMS), em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. O Estado calcula perdas de R$ 7,1\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3164,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/07\/deputados-aprovam-fim-da-bitributacao-do-icms\/","url_meta":{"origin":3032,"position":4},"title":"Deputados aprovam fim da bitributa\u00e7\u00e3o do ICMS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 julho 2013","format":false,"excerpt":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Assembleia Legislativa garantiu que o Dia Nacional do Com\u00e9rcio tivesse um forte motivo para comemora\u00e7\u00e3o. Em um plen\u00e1rio tomado por membros de entidades representativas de classe, a CCJ aprovou, na manh\u00e3 de ontem, a susta\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n\u00ba 46.485 de 2009, que\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1506,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/camara-aprova-mp-de-incentivos-fiscais-do-plano-brasil-maior\/","url_meta":{"origin":3032,"position":5},"title":"C\u00e2mara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 julho 2012","format":false,"excerpt":"Texto aprovado desonera folha salarial de empresas para incentivar a competitividade e reduz a zero tributos incidentes sobre a cesta b\u00e1sica. O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou nesta segunda-feira (16) a Medida Provis\u00f3ria 563\/12, que faz parte do Plano Brasil Maior de est\u00edmulo \u00e0 economia e concede isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria a produtos,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3032"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3032"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3032\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3033,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3032\/revisions\/3033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}