{"id":3028,"date":"2013-06-05T14:51:04","date_gmt":"2013-06-05T17:51:04","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=3028"},"modified":"2013-06-05T14:51:04","modified_gmt":"2013-06-05T17:51:04","slug":"a-simplificacao-tributaria-busca-apoio-popular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/a-simplificacao-tributaria-busca-apoio-popular\/","title":{"rendered":"A simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria busca apoio popular"},"content":{"rendered":"<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Economistas, juristas e entidades setoriais, englobados pelo Movimento Brasil Eficiente, pretendem encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) contendo os passos para a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio do Pa\u00eds. Basicamente, a proposta trata da cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico tributo nacional que seria compartilhado entre os entes federativos. Neste imposto \u00fanico, aos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), estariam agrupados o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e os tributos federais.<\/p>\n<p>Para sensibilizar os legisladores sobre a urg\u00eancia da medida, o texto previsto para gerar a PEC ser\u00e1 encaminhado ao Congresso acompanhado por um abaixo assinado que pretende conter 1,5 milh\u00e3o de assinaturas. Hoje ser\u00e1 lan\u00e7ada a campanha Assina Brasil (www.assinabrasil.org), que buscar\u00e1 apoio da popula\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta. Uma a\u00e7\u00e3o semelhante conseguiu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que obriga a discrimina\u00e7\u00e3o do imposto na nota fiscal \u2013 projeto de Lei 12.741 \u2013, aprovado pelo legislativo em maio e que deve entrar em vigor na pr\u00f3xima segunda feira, dia 10 de junho.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da PEC, a a\u00e7\u00e3o pretende ainda aprovar no Legislativo um Anteprojeto de Lei que regulamentaria o Conselho de Gest\u00e3o Fiscal, autarquia prevista no artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que est\u00e1 inativa por falta da regulamenta\u00e7\u00e3o. Este Conselho teria a fun\u00e7\u00e3o de acompanhar a implanta\u00e7\u00e3o gradual do processo de simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio e controlar os repasses aos entes federativos.<\/p>\n<p>Segundo o economista Paulo Rabello de Castro, que \u00e9 coordenador do Movimento Brasil Eficiente, com a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio seria poss\u00edvel reduzir, em uma d\u00e9cada, a carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds dos atuais 36% do Produto Interno Bruto (PIB) para 30%, algo que, segundo ele, permitiria \u00e0 economia brasileira crescer a taxa de 6% ao ano. \u201cDesde que o Plano Real foi implantado o Brasil abandonou os projetos de desenvolvimento e passou a buscar apenas a estabiliza\u00e7\u00e3o. Isso, por medo da volta da mega infla\u00e7\u00e3o\u201d, comentou Rabello de Castro ontem, durante an\u00fancio da campanha Assina Brasil.<\/p>\n<p>Para o economista, o receio da retomada da infla\u00e7\u00e3o fez o Pa\u00eds firmar um \u201cpacto imut\u00e1vel em torno do trip\u00e9 econ\u00f4mico\u201d, que se baseia no cuidado com o super\u00e1vit prim\u00e1rio, c\u00e2mbio flutuante e controle inflacion\u00e1rio. \u201cMas o fundamento do trip\u00e9 \u00e9 arrecadar o que se pode para compensar as despesas do estado\u201d, disse Rabello de Castro, destacando que o custo deste processo de estabiliza\u00e7\u00e3o tem sido o aumento da carga tribut\u00e1ria, \u201cque tem efeitos t\u00e3o delet\u00e9rios quanto os da mega infla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>A simplifica\u00e7\u00e3o do sistema que est\u00e1 sendo proposta seria gradual, abrangendo um per\u00edodo de quatro anos (veja quadro). Ao longo desse per\u00edodo, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do imposto \u00fanico, o Imposto de Renda ganharia fun\u00e7\u00e3o exclusivamente previdenci\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u00a0 Economistas, juristas e entidades setoriais, englobados pelo Movimento Brasil Eficiente, pretendem encaminhar ao Congresso uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) contendo os passos para a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio do Pa\u00eds. Basicamente, a proposta trata da cria\u00e7\u00e3o de um \u00fanico tributo nacional que seria compartilhado entre os entes federativos. 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