{"id":3023,"date":"2013-06-04T14:16:47","date_gmt":"2013-06-04T17:16:47","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=3023"},"modified":"2013-06-04T14:16:47","modified_gmt":"2013-06-04T17:16:47","slug":"caxirola-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/caxirola-tributaria\/","title":{"rendered":"Caxirola tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Recente pesquisa do Data Popular detectou que a classe C, cuja renda familiar est\u00e1 entre R$ 1.064,00 e R$ 4.591,00, perfaz 53,9% da popula\u00e7\u00e3o brasileira e, em 2014, representar\u00e1 58%. O mais interessante nisso tudo \u00e9 que 51% das pessoas da Nova Classe M\u00e9dia querem abrir seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio.<\/p>\n

Em 1\u00ba de abril de 2013, pouco mais de quatro anos ap\u00f3s ser criado o modelo do Microempreendedor Individual (MEI), t\u00ednhamos 2.892.195 empresas operando nesse regime tribut\u00e1rio. Esse novo contingente fez o volume total de empresas legalmente constitu\u00eddas subir para cerca de 8,5 milh\u00f5es (2,8 milh\u00f5es no MEI, 4,4 milh\u00f5es no Simples Nacional, 1,1 milh\u00e3o no Lucro Presumido e 190 mil no Lucro Real).<\/p>\n

Comprovando a tend\u00eancia empreendedora do Brasil do Terceiro Mil\u00eanio, a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2012) apontou que a taxa de empreendedorismo no Pa\u00eds passou de 20,9% em 2002 para 30,2% em 2012. Na pr\u00e1tica, em torno de 36 milh\u00f5es de brasileiros atuam como empreendedores iniciais ou j\u00e1 estabelecidos no mercado.<\/p>\n

Em outra linha, vem ganhado for\u00e7a um movimento em defesa da tributa\u00e7\u00e3o adicional sobre os lucros distribu\u00eddos por empresas em patamares superiores a R$ 60 mil. A justificativa da proposta \u00e9 que, supostamente, impostos pagos por trabalhadores s\u00e3o maiores do que os recolhidos por empreendedores. Defensores dessa tese alegam que “enquanto os lucros e dividendos gozam de isen\u00e7\u00e3o, os rendimentos provenientes do trabalho submetem-se a al\u00edquotas crescentes de at\u00e9 27,5%”.<\/p>\n

De acordo com a proposta, lucros distribu\u00eddos de at\u00e9 R$ 5 mil mensais continuariam isentos de IR. Contudo, quem recebe lucros entre R$ 5 mil e R$ 10 mil por m\u00eas pagaria um Imposto de Renda adicional de 5% sobre o que ultrapassasse a faixa de isen\u00e7\u00e3o. J\u00e1 quem ganhasse entre R$ 10 mil de R$ 20 mil passaria a ser tributado em 10% para os valores nessa faixa. E para distribui\u00e7\u00f5es acima de R$ 20 mil mensais a tributa\u00e7\u00e3o adicional seria de 15%.<\/p>\n

Pois bem, ent\u00e3o vamos analisar, na pr\u00e1tica, se h\u00e1 ou n\u00e3o alguma injusti\u00e7a tribut\u00e1ria nesta pretens\u00e3o. Um funcion\u00e1rio que receba R$ 68 mil por ano (sal\u00e1rio mensal de R$ 5.230,77) paga aproximadamente R$ 7,9 mil de Imposto de Renda. Para esse trabalhador, o rendimento anual ap\u00f3s a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 60 mil e a carga tribut\u00e1ria efetiva, 11,75 %.<\/p>\n

Um prestador de servi\u00e7os com empresa no regime de Lucro Presumido, para ter como renda anual – via distribui\u00e7\u00e3o de lucros – os mesmos R$ 60 mil necessita de uma receita mensal de R$ 10.160,00, pois desse valor se subtraem: PIS (R$ 66,04), Cofins (R$ 304,80), Imposto de Renda (R$ 487,68), CSLL (R$ 292,61), ISS (R$ 508,00), aluguel de uma sala (R$ 800,00), sal\u00e1rios e encargos de uma secret\u00e1ria (R$ 1.500,00) e despesas diversas como luz, telefone, material de escrit\u00f3rio, honor\u00e1rios cont\u00e1beis, taxas (R$ 1.200,00). Portanto, o empreendedor nesse caso pagaria anualmente em impostos R$ 19.909,54, fruto de uma carga tribut\u00e1ria efetiva de 15,66%.<\/p>\n

Obviamente, sobre a atividade empreendedora h\u00e1 um recolhimento maior de tributos em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade assalariada. N\u00e3o \u00e9 sem motivo que foi institu\u00eddo o regime do Lucro Presumido, que prev\u00ea uma estimativa de 32% de lucratividade para as atividades prestadoras de servi\u00e7o, por exemplo.<\/p>\n

Segundo a lei atual, regulamentada pela Receita Federal do Brasil, para o empres\u00e1rio enquadrado nessa modalidade ter um lucro mensal de R$ 5 mil sua empresa deveria ter a receita de R$ 15.625,00, recolhendo nada menos do que R$ 30.618,75 por ano em tributos! Nessa hip\u00f3tese, a carga tribut\u00e1ria efetiva seria de 16,33%.<\/p>\n

Temos que buscar outra explica\u00e7\u00e3o, fora da l\u00f3gica matem\u00e1tica, para compreender o inusitado apelo \u00e0 “justi\u00e7a” tribut\u00e1ria que sugere esse adicional, ao bitributar os atuais 8 milh\u00f5es de brasileiros que empreendem e os mais de 30 milh\u00f5es que ainda alimentam o sonho de empreender, mesmo em um pa\u00eds t\u00e3o contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Talvez o movimento tenha origem em fundamentos ideol\u00f3gicos t\u00edpicos do s\u00e9culo 19, que at\u00e9 pa\u00edses socialistas como a China j\u00e1 abandonaram h\u00e1 muito tempo. Ou ainda, n\u00e3o passe de uma miopia social e econ\u00f4mica que impede a percep\u00e7\u00e3o de que a sustentabilidade da na\u00e7\u00e3o depende do pequeno empreendedor que emprega (com carteira assinada) cerca de 15 milh\u00f5es de profissionais.<\/p>\n

Assim como a caxirola, essa proposta foi elaborada por especialistas, j\u00e1 demonstrou seu potencial de fazer barulho e \u00e9 extremamente perigosa para o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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