O Pal\u00e1cio do Planalto est\u00e1 preocupado com o relat\u00f3rio apresentado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) na Comiss\u00e3o Mista que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o dos novos direitos para os trabalhadores dom\u00e9sticos, principalmente por causa do aumento de despesas para a Previd\u00eancia que ocorrer\u00e1 caso seja aprovada a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do INSS paga pelo empregador.<\/p>\n
Mesmo reconhecendo que o senador tem direito de apresentar as propostas que considera “mais adequadas”, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que v\u00ea “com muita preocupa\u00e7\u00e3o” a ideia de redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o dos empregadores de 12% para 8%.<\/p>\n
A ministra citou que a redu\u00e7\u00e3o, como est\u00e1 sendo proposta pela comiss\u00e3o, “ir\u00e1 onerar o sistema previdenci\u00e1rio e, em consequ\u00eancia, todos os contribuintes”. A justificativa de Juc\u00e1 \u00e9 que a redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota ajudaria a estimular a assinatura de carteiras pelos patr\u00f5es, ent\u00e3o o governo ganharia com um n\u00famero maior de contribuintes.<\/p>\n
Benef\u00edcios<\/p>\n
Ao comentar a iniciativa, a ministra Gleisi salientou que o governo j\u00e1 est\u00e1 assumindo o \u00f4nus de pagamentos de sal\u00e1rio-fam\u00edlia, aux\u00edlio-acidente e seguro-desemprego, benef\u00edcios previstos na CLT, agora estendidos aos dom\u00e9sticos.<\/p>\n
“Isso tem um custo, mas \u00e9 um direito que foi aprovado pela emenda constitucional e este impacto tem de ser assimilado pelo governo”, observou Gleisi, explicando, no entanto, que n\u00e3o h\u00e1 como o governo, al\u00e9m de bancar estes gastos, arcar com mais o \u00f4nus proposto por Juc\u00e1.<\/p>\n
“O governo n\u00e3o quer adicionar custo aos empregadores de dom\u00e9sticos, mas n\u00e3o pode abrir m\u00e3o de receita porque esta redu\u00e7\u00e3o causar\u00e1 um desequil\u00edbrio \u00e0s contas da Previd\u00eancia “, ponderou a ministra, lembrando que hoje os empregadores j\u00e1 pagam 12% e uma redu\u00e7\u00e3o, em qualquer propor\u00e7\u00e3o desta al\u00edquota, causar\u00e1 um impacto negativo nas contas p\u00fablicas, aprofundando o d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio que o governo est\u00e1 tentando corrigir.<\/p>\n
Gleisi fez quest\u00e3o de reconhecer, no entanto, o direito do senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da comiss\u00e3o mista que estuda a regulamenta\u00e7\u00e3o dos novos direitos dos empregados dom\u00e9sticos, de apresentar propostas que considera mais adequadas e de o plen\u00e1rio dar a palavra final. Mas reiterou a preocupa\u00e7\u00e3o do governo com o aumento dos gastos.<\/p>\n
O governo fez um estudo de impacto dos novos benef\u00edcios – seguro-desemprego, aux\u00edlio-acidente e sal\u00e1rio-fam\u00edlia, com a extens\u00e3o aos dom\u00e9sticos dos direitos hoje concedidos aos celetistas. De acordo com esta avalia\u00e7\u00e3o, se houver aumento de 30% da formaliza\u00e7\u00e3o dos empregados dom\u00e9sticos, o impacto ser\u00e1 de R$ 2 bilh\u00f5es por ano com o pagamento destes novos benef\u00edcios.<\/p>\n
Multa de 40%<\/p>\n
A ministra se mostrou contr\u00e1ria tamb\u00e9m \u00e0 iniciativa de conceder aos trabalhadores dom\u00e9sticos mais benef\u00edcios do que aos demais celetistas. \u00c9 o caso, por exemplo, do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o de 40% a quem for dispensado tamb\u00e9m por justa causa, e n\u00e3o apenas quem for sem justa causa, como diz a CLT. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Pal\u00e1cio do Planalto est\u00e1 preocupado com o relat\u00f3rio apresentado pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) na Comiss\u00e3o Mista que trata da regulamenta\u00e7\u00e3o dos novos direitos para os trabalhadores dom\u00e9sticos, principalmente por causa do aumento de despesas para a Previd\u00eancia que ocorrer\u00e1 caso seja aprovada a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do INSS paga pelo empregador. 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