A cobran\u00e7a provis\u00f3ria de uma multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) nas demiss\u00f5es sem justa causa, que deveria ter acabado no ano passado, mas tornou-se permanente, divide a base aliada no Congresso e \u00e9 mais um motivo de desgaste da rela\u00e7\u00e3o com a presidente Dilma Rousseff. A multa \u00e9 cobrada das empresas e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) comanda o lobby pela derrubada, com o argumento de que esse adicional \u00e9 um dos fatores que ampliam o chamado custo-Brasil.<\/p>\n
Al\u00e9m destes 10%, as empresas j\u00e1 t\u00eam de pagar 40% de multa do FGTS quando a demiss\u00e3o \u00e9 imotivada. A proposta de extin\u00e7\u00e3o da multa chegou a entrar em pauta no plen\u00e1rio da C\u00e2mara na semana passada, mas teve a vota\u00e7\u00e3o interrompida por falta de qu\u00f3rum. O governo pediu ao presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que evite coloc\u00e1-la em vota\u00e7\u00e3o por saber que h\u00e1 votos suficientes para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O problema \u00e9 que o PSD, mesmo presente no primeiro escal\u00e3o do governo, encampou a proposta e est\u00e1 condicionando a vota\u00e7\u00e3o de projetos de interesse do Executivo, como medidas provis\u00f3rias de temas econ\u00f4micos, \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de uma data para votar o fim da multa adicional – que garante mais R$ 3 bilh\u00f5es anuais aos cofres da Uni\u00e3o, segundo c\u00e1lculos da ind\u00fastria. O dinheiro deveria ir para o fundo, mas desde julho do ano passado ajuda o governo a fechar as contas.<\/p>\n
Planos<\/p>\n
Criada em 2001, a multa servia para zerar o rombo decorrente de decis\u00e3o judicial que obrigou o governo a compensar o FGTS pelas perdas relativas aos planos Ver\u00e3o, no governo Sarney, e Collor I. Em julho de 2012, esse d\u00e9ficit foi coberto. Logo, a multa deveria ter sido extinta. O governo, por\u00e9m, trabalha contra o fim da cobran\u00e7a e alega que a retirada do adicional poderia ter como efeito o incentivo a demiss\u00f5es. Argumenta tamb\u00e9m que a arrecada\u00e7\u00e3o extra ajuda a garantir recursos para programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Parlamentares do PT tamb\u00e9m argumentam que o governo j\u00e1 tem ajudado a ind\u00fastria a recuperar competitividade com pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00e3o, como as realizadas sobre a folha de pagamento e as destinadas a setores espec\u00edficos, como automotivo e da linha branca de eletrodom\u00e9sticos.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o e setores da base tamb\u00e9m ajudam a pressionar pelo fim da multa adicional.<\/p>\n
Como alternativa, o l\u00edder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), vai propor o fim da cobran\u00e7a a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014. No texto em discuss\u00e3o, a data proposta \u00e9 1\u00ba de junho de 2013, no pr\u00f3ximo s\u00e1bado. Caso essa mudan\u00e7a seja feita, o projeto retornaria ao Senado, onde foi aprovado no ano passado. “Essa quest\u00e3o \u00e9 semelhante \u00e0 da CPMF. \u00c9 uma cobran\u00e7a que n\u00e3o tem mais sentido“, diz Sciarra. O governo aposta em um racha dentro do PSD para impedir a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Presidente da Uni\u00e3o Geral do Trabalhadores (UGT) e membro da dire\u00e7\u00e3o nacional do partido, Ricardo Patah promete lutar contra a extin\u00e7\u00e3o da multa de 10% sobre o FGTS. Ele afirma que o verdadeiro objetivo dos industriais seria extinguir toda a multa cobrada sobre demiss\u00f5es. “Em vez de criar qualidade e produtos com valor agregado, a ind\u00fastria s\u00f3 chora“, diz. O impasse no Legislativo deve persistir durante a semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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