O governo deu sinal verde para que os patr\u00f5es e os empregados dom\u00e9sticos possam optar por tr\u00eas novas op\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios de trabalho, e n\u00e3o apenas pela jornada fixa de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, como previa o texto aprovado em mar\u00e7o.<\/p>\n
O governo avisou aos congressistas que est\u00e3o regulamentando a lei que n\u00e3o levantaria obst\u00e1culos a tr\u00eas alternativas: 1) jornada de 12 horas di\u00e1rias com 36 horas de descanso em regime de revezamento; 2) amplia\u00e7\u00e3o do limite de horas extras di\u00e1rias de duas para quatro; e 3) banco de horas.<\/p>\n
Essa \u00faltima op\u00e7\u00e3o permite que, na pr\u00e1tica, os empregados dom\u00e9sticos trabalhem mais que as 12 horas di\u00e1rias sem o pagamento de horas extras, desde que as horas trabalhadas al\u00e9m da jornada sejam compensadas com descanso em outros dias.<\/p>\n
A proposta em discuss\u00e3o no Congresso vai criar pelo menos duas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 jornada m\u00e1xima de 12 horas: para bab\u00e1s que viajam com os patr\u00f5es e no caso em que crian\u00e7as ou idosos que recebem os cuidados de dom\u00e9sticos estiverem doentes. A jornada extra poder\u00e1 ser compensada no banco de horas.<\/p>\n
As mudan\u00e7as tinham sido propostas pelo senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator da regulamenta\u00e7\u00e3o da emenda no Congresso, mas somente ontem o governo apresentou formalmente ao Legislativo a sua posi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Inicialmente, o Planalto cogitou enviar ao Congresso proposta ou medida provis\u00f3ria de sua autoria com a regulamenta\u00e7\u00e3o. Para n\u00e3o criar mal-estar com o PMDB, seu principal aliado na C\u00e2mara e no Senado, optou por deixar as r\u00e9deas com o Congresso.<\/p>\n
FGTS e INSS<\/p>\n
No texto entregue ao relator, o governo diz que que n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o para “redu\u00e7\u00e3o de direitos”.<\/p>\n
O Planalto \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o da al\u00edquota de 12% para a contribui\u00e7\u00e3o patronal ao INSS e da redu\u00e7\u00e3o dos 40% como multa rescis\u00f3ria do FGTS para demiss\u00f5es sem justa causa. Juc\u00e1 afirmou que pretende manter o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o para os trabalhadores, mas n\u00e3o necessariamente na multa.<\/p>\n
Quanto ao INSS, o senador disse que ainda “est\u00e1 analisando” se vai manter os 12%. Sua ideia inicial era reduzir a parcela dos patr\u00f5es a 8%.<\/p>\n
O Executivo relutou em flexibilizar a emenda constitucional para n\u00e3o instituir uma esp\u00e9cie de subcategoria de empregado, segundo a Folha apurou. A presidente Dilma n\u00e3o quer percentuais diferentes para os trabalhadores.<\/p>\n
“N\u00f3s apresentamos ao Congresso aquilo que apresentar\u00edamos em projeto de lei. N\u00e3o abrimos m\u00e3o de manifestar a posi\u00e7\u00e3o do governo”, disse a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).<\/p>\n
Ficou a cargo do Congresso decidir outras quest\u00f5es ainda pendentes da regulamenta\u00e7\u00e3o, como aux\u00edlio-creche.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo deu sinal verde para que os patr\u00f5es e os empregados dom\u00e9sticos possam optar por tr\u00eas novas op\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios de trabalho, e n\u00e3o apenas pela jornada fixa de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, como previa o texto aprovado em mar\u00e7o. 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