{"id":297,"date":"2011-10-04T15:48:02","date_gmt":"2011-10-04T18:48:02","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=297"},"modified":"2011-10-04T15:48:02","modified_gmt":"2011-10-04T18:48:02","slug":"exposicao-a-raios-solares-nao-garante-a-empregado-recebimento-de-insalubridade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/10\/exposicao-a-raios-solares-nao-garante-a-empregado-recebimento-de-insalubridade\/","title":{"rendered":"Exposi\u00e7\u00e3o a raios solares n\u00e3o garante a empregado recebimento de insalubridade"},"content":{"rendered":"
\n

(Not\u00edcias TST)<\/h1>\n

Data: 04\/10\/2011<\/span>
\nAtividades laborais desenvolvidas a c\u00e9u aberto n\u00e3o t\u00eam amparo legal que justifique o pagamento de adicional de insalubridade. Com base nesse entendimento, sedimentado na jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho pela Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial n\u00ba 173 da SDI-1, a Quarta Turma do TST absolveu a empresa\u00a0 da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do mencionado adicional a um empregado que trabalhava a c\u00e9u aberto.<\/p>\n

A empresa, condenada em primeiro grau ao pagamento do adicional, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (Paran\u00e1), que manteve a senten\u00e7a ao argumento de que a exist\u00eancia de insalubridade atestada por per\u00edcia n\u00e3o decorreu apenas do fato de o empregado trabalhar a c\u00e9u aberto, mas em raz\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o ao calor excessivo. O TRT-PR destacou ainda que as atividades desenvolvidas pelo trabalhador s\u00e3o classificadas como insalubres, conforme a rela\u00e7\u00e3o oficial elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho (Norma Regulamentadora n\u00ba 15<\/a>).<\/p>\n

Na Quarta Turma, o Ministro Milton de Moura Fran\u00e7a, relator do processo, valendo-se das disposi\u00e7\u00f5es contidas em artigos da CLT<\/a>, destacou em seu voto alguns aspectos relativos a atividades insalubres no tocante a conceito, classifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o, concluindo, por fim, ser incontroverso que o empregado trabalhava a c\u00e9u aberto, permanente e diretamente exposto aos raios solares e sob a incid\u00eancia de \u00edndices excessivos de calor. Entretanto, em face da jurisprud\u00eancia do TST no sentido de ser incab\u00edvel o pagamento do adicional de insalubridade em decorr\u00eancia da exposi\u00e7\u00e3o a raios solares, por aus\u00eancia de amparo legal, o relator acolheu as raz\u00f5es apresentadas pela empregadora ao contestar a senten\u00e7a que lhe fora desfavor\u00e1vel desde a inst\u00e2ncia inicial.<\/p>\n

Desse modo, os ministros da Quarta Turma, verificando contrariedade \u00e0 OJ n\u00ba 173 da SDI-1, decidiram unanimemente dar provimento ao recurso da empresa para exclu\u00ed-la da condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional de insalubridade. Como ressalva pessoal em sentido contr\u00e1rio, o Ministro Milton de Moura Fran\u00e7a salientou que as radia\u00e7\u00f5es solares s\u00e3o hoje, comprovadamente, um dos principais agentes causadores de c\u00e2ncer de pele e outros males cut\u00e2neos.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(Not\u00edcias TST) Data: 04\/10\/2011 Atividades laborais desenvolvidas a c\u00e9u aberto n\u00e3o t\u00eam amparo legal que justifique o pagamento de adicional de insalubridade. 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