Deputados da Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo fizeram ontem um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para n\u00e3o colocar em vota\u00e7\u00e3o a nova vers\u00e3o do projeto de reforma do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7o (ICMS), em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. O Estado calcula perdas de R$ 7,1 bilh\u00f5es por ano se o texto, aprovado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), for mantido pelo Senado.<\/p>\n
O presidente da Assembleia, Samuel Moreira (PSDB), defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do projeto original do governo – que prev\u00ea unifica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS em 4% para todos os Estados. “Temos convic\u00e7\u00e3o que os 4% garantem o desenvolvimento do pa\u00eds. Pedimos que os deputados e senadores tenham desprendimento, que fa\u00e7am um reflex\u00e3o para todo o pa\u00eds. N\u00e3o se pode promover vantagem de um Estado em detrimento de outro”.<\/p>\n
Em documento entregue a Renan, Moreira diz que S\u00e3o Paulo ter\u00e1 perdas se o Congresso aprovar outras propostas como a que estabelece novos crit\u00e9rios de divis\u00e3o do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e a que altera as regras do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. “S\u00e3o recursos de que as prefeituras disp\u00f5em para construir e manter creches, escolas, hospitais, transporte e infraestrutura para atender \u00e0s necessidades de sua popula\u00e7\u00e3o, que representa 22% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds”.<\/p>\n
Segundo o presidente da Assembleia, Renan prometeu fazer uma “ampla discuss\u00e3o” do projeto antes de coloc\u00e1-lo em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da Casa. Os deputados de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m se reuniram com o vice-presidente Michel Temer para fazer o mesmo apelo.<\/p>\n
O projeto de reforma do ICMS aprovado pela CAE do Senado representou uma derrota para as regi\u00f5es Sul e Sudeste e desagradou o governo, que j\u00e1 avalia retirar o apoio \u00e0 proposta de sua autoria.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o que mais desagradou o governo ampliou o alcance da al\u00edquota de 7% de ICMS interestadual sobre os produtos que deixam as regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Estado do Esp\u00edrito Santo para serem vendidos no resto do pa\u00eds.<\/p>\n
O governo havia concordado em fixar o percentual de 7% nestas regi\u00f5es apenas para produtos industrializados e agropecu\u00e1rios, mas uma emenda aprovada ampliou o benef\u00edcio para com\u00e9rcio e servi\u00e7os – que originalmente ficariam com al\u00edquota de 4%. A modifica\u00e7\u00e3o deixa em desvantagem as regi\u00f5es Sul e Sudeste. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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