Estados produtores, principalmente do Sul e Sudeste, t\u00eam pressa em alinhar propostas para aprovar a unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas interestaduais do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). O receio \u00e9 de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue as cerca de 40 a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra benef\u00edcios concedidos a setores e empresas por diversos Estados, o que cria risco de anular as medidas regionais.<\/p>\n
De acordo com o secret\u00e1rio de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Leonardo Colombini, h\u00e1 consenso para aceitar o projeto de altera\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas aprovado semana passada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado. A proposta, que precisa ser aprovada pelo plen\u00e1rio da Casa, reduz progressivamente as al\u00edquotas do ICMS at\u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o em 7% sobre produtos industrializados feitos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste destinados ao Sul e Sudeste e em 4% o imposto no sentido inverso.<\/p>\n
Colombini ressaltou que h\u00e1 urg\u00eancia em um acordo para a unifica\u00e7\u00e3o das tarifas porque a possibilidade de o STF julgar as ADIs cria risco e inseguran\u00e7a jur\u00eddica “n\u00e3o s\u00f3 em Minas Gerais”, mas sim para “todos os Estados”. Por isso, estamos discutindo e chegando a um consenso de como a gente faz para que isso n\u00e3o ocorra. N\u00e3o tem a menor d\u00favida de que queremos proteger as empresas, sim, que tenham benef\u00edcios. Sen\u00e3o, ir\u00edamos trazer um transtorno terr\u00edvel para toda a economia brasileira. As empresas n\u00e3o aguentariam pagar aquilo que teria que ser cobrado delas”, avaliou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Ele afirmou que um dos empecilhos para que o projeto aprovado pela CAE tenha ades\u00e3o de todos os Estados \u00e9 a emenda que estende para o com\u00e9rcio a redu\u00e7\u00e3o prevista para os produtos industrializados. “Isso a gente n\u00e3o concorda”, adiantou. Outro problema, segundo o secret\u00e1rio, \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas de 12% para produtos da Zona Franca de Manaus e para o g\u00e1s, por exemplo, proposta tamb\u00e9m criticada pelo governador de S\u00e3o Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).<\/p>\n
“Est\u00e1 se criando colcha de retalhos que vai complicar o ICMS. O g\u00e1s \u00e9 um energ\u00e9tico importante para a produ\u00e7\u00e3o o Brasil. Eu recebo a 12% em Minas, cobro 18%. A\u00ed, quem precisa vender fornecer g\u00e1s para a ind\u00fastria, tem al\u00edquota elevada”, observou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Estados produtores, principalmente do Sul e Sudeste, t\u00eam pressa em alinhar propostas para aprovar a unifica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas interestaduais do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). 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