{"id":291,"date":"2011-10-03T13:38:03","date_gmt":"2011-10-03T16:38:03","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=291"},"modified":"2011-10-03T13:38:03","modified_gmt":"2011-10-03T16:38:03","slug":"contribuicao-donas-de-casa-de-baixa-renda-passam-a-contribuir-com-aliquota-reduzida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/10\/contribuicao-donas-de-casa-de-baixa-renda-passam-a-contribuir-com-aliquota-reduzida\/","title":{"rendered":"Contribui\u00e7\u00e3o: Donas de casa de baixa renda passam a contribuir com al\u00edquota reduzida"},"content":{"rendered":"
\n

(Not\u00edcias MPS)<\/h1>\n

Data: 03\/10\/2011<\/span>
\nPara contribuir com a al\u00edquota reduzida, a segurada deve estar inscrita no Cad\u00danico<\/p>\n

A partir de outubro, as donas de casa de baixa renda, aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho dom\u00e9stico no \u00e2mbito de sua resid\u00eancia, desde que a fam\u00edlia esteja inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico), podem contribuir para a Previd\u00eancia Social com a al\u00edquota de 5% sob o sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 27,25).<\/p>\n

A inscri\u00e7\u00e3o da segurada no Cad\u00danico \u00e9 requisito indispens\u00e1vel para que a dona de casa possa contribuir com a al\u00edquota reduzida. A renda da fam\u00edlia n\u00e3o pode ultrapassar a quantia de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 1.090) mensais.<\/p>\n

A segurada que se enquadra no perfil acima deve imprimir a Guia da Previd\u00eancia Social (GPS) na p\u00e1gina da Previd\u00eancia Social na internet (www.previdencia.gov.br<\/a>). As inscri\u00e7\u00f5es podem ser realizadas tamb\u00e9m pela Central de Atendimento, pelo telefone 135, ou nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social. O sistema banc\u00e1rio est\u00e1 sendo adequado para aceitar os novos c\u00f3digos de pagamentos, que ser\u00e3o utilizados na Guia da Previd\u00eancia Social (GPS).<\/p>\n

As donas de casa de baixa renda t\u00eam at\u00e9 o dia 15 de cada m\u00eas para efetuar o recolhimento junto a Previd\u00eancia Social. Em outubro, o recolhimento sem multa pode ser realizado de 1\u00ba a 17 de outubro, porque o dia 15 ser\u00e1 no s\u00e1bado; portanto, a data de vencimento ser\u00e1 na segunda (17).<\/p>\n

Benef\u00edcios – A dona de casa de baixa renda tem direito aos seguintes benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social: aposentadoria por idade (mulheres aos 60 anos), aposentadoria por invalidez , aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio-maternidade, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o. Caso as donas de casa desejem contar as contribui\u00e7\u00f5es para efeito de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou emiss\u00e3o de Certid\u00e3o de Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio complementar o recolhimento com a al\u00edquota de 15% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

Facultativa – A dona de casa que n\u00e3o \u00e9 de baixa renda pode contribuir para a Previd\u00eancia Social como facultativa. O valor da contribui\u00e7\u00e3o como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for 11% ser\u00e1 sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo, com direito \u00e0 aposentadoria por idade. Se optar por recolher sob 20% ,o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o varia entre um sal\u00e1rio m\u00ednimo e o teto m\u00e1ximo de recolhimento.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

(Not\u00edcias MPS) Data: 03\/10\/2011 Para contribuir com a al\u00edquota reduzida, a segurada deve estar inscrita no Cad\u00danico A partir de outubro, as donas de casa de baixa renda, aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho dom\u00e9stico no \u00e2mbito de sua resid\u00eancia, desde que a fam\u00edlia esteja inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-4H","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":461,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/12\/contribuicao-competencia-de-novembro-vence-nesta-quinta-feira-15\/","url_meta":{"origin":291,"position":0},"title":"Contribui\u00e7\u00e3o: Compet\u00eancia de novembro vence nesta quinta-feira (15)","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 dezembro 2011","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias MPS) Data: 14\/12\/2011 O prazo para pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, referente ao m\u00eas de novembro, de segurados individuais, facultativos e empregadores dom\u00e9sticos termina nesta quinta-feira (15). 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