A comiss\u00e3o mista criada para analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 601\/12 aprovou, na quarta-feira (8), o relat\u00f3rio do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que amplia os setores que poder\u00e3o receber, a partir do ano que vem, os benef\u00edcios da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi aprovada mudan\u00e7a no Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra) que retirou a receita da restitui\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda, da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins.<\/p>\n
O relat\u00f3rio dever\u00e1 ser votado em Plen\u00e1rio pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 o dia 3 de junho, e Armando Monteiro acredita que o governo n\u00e3o vetar\u00e1 as modifica\u00e7\u00f5es, pois tudo teria sido negociado com o Minist\u00e9rio da Fazenda. \u201cComo tudo foi negociado, pressuponho que o governo admitiu as altera\u00e7\u00f5es e deve aceit\u00e1-las\u201d, declarou.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as destacadas pelo relator, est\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.546\/11 para aumentar o n\u00famero de setores, produtos e servi\u00e7os beneficiados pela substitui\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais por outra incidente sobre a receita bruta.<\/p>\n
De acordo com o texto, empresas dos setores citados poder\u00e3o substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados por al\u00edquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta, exclu\u00eddas as vendas canceladas e os descontos concedidos. (Veja quadro no final do texto)<\/p>\n
Emendas<\/p>\n
Ao todo, foram apresentadas \u00e0 MP 124 emendas. Entre as acatadas, est\u00e1 uma que instituiu a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bem im\u00f3vel. O objetivo, explicou o relator, \u201c\u00e9 aperfei\u00e7oar o instituto\u201d, estabelecendo, nos casos de inadimplemento do mutu\u00e1rio e consequente venda do im\u00f3vel, um piso para a avalia\u00e7\u00e3o do bem, calculado em data contempor\u00e2nea \u00e0 prevista para a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o e com base em dados \u201cdotados de credibilidade e isen\u00e7\u00e3o\u201d, apurados pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente.<\/p>\n
Outra emenda acatada pelo relator permite a compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos pr\u00f3prios do contribuinte relativos a tributos federais ou o ressarcimento em dinheiro de cr\u00e9dito presumido da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins gerados na cadeia de exporta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9. \u201cTrata-se de medida que d\u00e1 ao caf\u00e9 o mesmo tratamento tribut\u00e1rio oferecido \u00e0s carnes bovina, su\u00edna e de frango e \u00e0 laranja\u201d, explicou Monteiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda emenda desonerando do PIS\/Pasep e da Cofins incidentes sobre m\u00e1quina e implementos agr\u00edcolas n\u00e3o autopropulsados (como arados, grades, semeadeiras, adubadeiras). Outra altera\u00e7\u00e3o desonerou essas contribui\u00e7\u00f5es incidentes no a\u00e7\u00facar refinado, para diminuir a carga tribut\u00e1ria incidente sobre produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n
Depois da vota\u00e7\u00e3o, Armando Monteiro comemorou dizendo que a medida vai fortalecer a economia brasileira, especialmente o setor da ind\u00fastria. \u201cA ind\u00fastria no Brasil vive um desafio, que \u00e9 superar as condi\u00e7\u00f5es adversas, particularmente a quest\u00e3o do custo Brasil, que desfavorece o produto nacional\u201d, declarou o senador que j\u00e1 presidiu a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A comiss\u00e3o mista criada para analisar a Medida Provis\u00f3ria (MP) 601\/12 aprovou, na quarta-feira (8), o relat\u00f3rio do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que amplia os setores que poder\u00e3o receber, a partir do ano que vem, os benef\u00edcios da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. 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O relator da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 601\/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu novos setores entre os que recebem os benef\u00edcios fiscais da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento previstas no Plano Brasil\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5141,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/10\/aprovada-mp-que-da-incentivos-tributarios-a-varios-setores-e-renegocia-dividas\/","url_meta":{"origin":2908,"position":2},"title":"Aprovada MP que d\u00e1 incentivos tribut\u00e1rios a v\u00e1rios setores e renegocia d\u00edvidas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 outubro 2014","format":false,"excerpt":"O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira o relat\u00f3rio da comiss\u00e3o mista sobre a Medida Provis\u00f3ria 651\/14, que traz v\u00e1rias medidas para incentivar a economia. 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