IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS PARTES CONTRATANTES<\/p>\n
EMPREGADOR: (Nome do Empregador), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), (Estado Civil), Carteira de Identidade n\u00ba (…………………..), C.P.F. n\u00ba (……………………), residente e domiciliado na Rua (……………………………………..), n\u00ba (….), bairro (……………………), Cidade (…………………..), Cep. (…………………), no Estado (….);<\/p>\n
EMPREGADA DOM\u00c9STICA: (Nome da Empregada), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profiss\u00e3o), Carteira de Identidade n\u00ba (………………….), C.P.F. n\u00ba (…………………..), Carteira de Trabalho n\u00ba (……………….) e s\u00e9rie (……), residente e domiciliada na Rua (……………………………), n\u00ba (….), bairro (…………), Cep (……………….), Cidade (…………………….), no Estado (…..).<\/p>\n
As partes acima identificadas t\u00eam, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Trabalho para Empregada Domestica, que se reger\u00e1 pelas cl\u00e1usulas seguintes e pelas condi\u00e7\u00f5es descritas no presente. <\/p>\n
DO OBJETO DO CONTRATO<\/p>\n
Cl\u00e1usula 1\u00aa. O presente tem como OBJETO, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os dom\u00e9sticos por parte da contratada, na resid\u00eancia do contratante, salvo se combinadas previamente viagens ou outros compromissos.<\/p>\n
Par\u00e1grafo \u00fanico. Desta forma, aceita desde j\u00e1 a prest\u00e1-los em conformidade com suas condi\u00e7\u00f5es pessoais e com as instru\u00e7\u00f5es do EMPREGADOR.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 2\u00aa. Os servi\u00e7os mencionados acima s\u00e3o inerentes \u00e0 contratada, portanto, n\u00e3o poder\u00e1 transferir sua responsabilidade na execu\u00e7\u00e3o, para outrem que n\u00e3o esteja previamente contratado.<\/p>\n
DA JORNADA DE TRABALHO<\/p>\n
Cl\u00e1usula 3\u00aa. A jornada de trabalho consistir\u00e1 em um expediente, compreendendo o per\u00edodo semanal que vai de (….) a (….), havendo descanso semanal remunerado \u00e0s\/aos (…..)3, iniciando-se \u00e0s (….) horas, e terminando \u00e0s (….) horas4, com intervalo de (….) minutos\/horas para almo\u00e7o5, podendo n\u00e3o haver expediente \u00e0s\/aos (….), caso haja compensa\u00e7\u00e3o6 durante o hor\u00e1rio da semana.<\/p>\n
DA AUS\u00caNCIA DO EMPREGADOR<\/p>\n
Cl\u00e1usula 4\u00aa. Facultar\u00e1 ao EMPREGADOR convoca\u00e7\u00e3o da EMPREGADA para realizar o acompanhamento em viagens e outros compromissos.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 5\u00aa. Caso seja convocada, a mesma ir\u00e1 realizar os servi\u00e7os inerentes \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, nos termos do presente contrato.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 6\u00aa. O EMPREGADOR, n\u00e3o necessitando dos trabalhos da EMPREGADA poder\u00e1 liber\u00e1-la para descanso, ou combinar o efetivo trabalho nos dias a serem previamente determinados.<\/p>\n
DO SAL\u00c1RIO<\/p>\n
Cl\u00e1usula 7\u00aa. O sal\u00e1rio acordado entre as partes \u00e9 de R$ (…..) (Valor Expresso) mensais, a ser efetuado em dinheiro, at\u00e9 o quinto dia \u00fatil subseq\u00fcente ao m\u00eas trabalhado.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 8\u00aa. Os encargos com o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias ser\u00e3o pagos pelo EMPREGADOR, bem como ser\u00e1 dado 2 (dois) vales-transporte por dia efetivamente trabalhado.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 9\u00aa. A EMPREGADA desde j\u00e1 concorda que, havendo neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia no trato com as coisas que possui contato na resid\u00eancia, ser\u00e1 desde j\u00e1 compelida ao pagamento das despesas que causar.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 10\u00aa. Para efeito de pagamento, ser\u00e3o descontados os adiantamentos se porventura existirem.<\/p>\n
DA EXTIN\u00c7\u00c3O DO CONTRATO<\/p>\n
Cl\u00e1usula 11\u00aa. As partes ir\u00e3o extinguir o presente contrato pelas causas explicitadas, bem como se houver insatisfa\u00e7\u00e3o pela execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o ou no recebimento do mesmo.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 12\u00aa. Caso a EMPREGADA se manifeste a respeito do desejo de sair, proporcionar\u00e1 o prazo suficiente ao EMPREGADOR at\u00e9 que o mesmo contate uma empregada substituta.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 13\u00aa. As infring\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que rege a fun\u00e7\u00e3o das empregadas facultar\u00e3o ao EMPREGADOR realizar dispensa por justa causa. <\/p>\n
FORMA E PRAZO DA CONTRATA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Cl\u00e1usula 14\u00aa. O presente contrato ter\u00e1 o lapso temporal de validade de (…..) meses8, a iniciar-se no dia (….), do m\u00eas (….) no ano de (……..) e findar-se no dia (….), do m\u00eas (……) no ano de (………), data a qual as partes combinar\u00e3o a continuidade ou n\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 15\u00aa. Fica acordado tamb\u00e9m que haver\u00e1 prazo de experi\u00eancia que viger\u00e1 a partir da assinatura deste contrato e ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de 90 (noventa) dias. Ap\u00f3s este prazo o EMPREGADOR ter\u00e1 a faculdade de cumprir o disposto na cl\u00e1usula anterior. Tal faculdade tamb\u00e9m \u00e9 inerente \u00e0 EMPREGADA, assim, durante o prazo de experi\u00eancia, a mesma poder\u00e1 rescindi-lo.<\/p>\n
CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS<\/p>\n
Cl\u00e1usula 16\u00aa. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.<\/p>\n
Cl\u00e1usula 17\u00aa. Resta acordado que quaisquer infra\u00e7\u00f5es do disposto neste contrato, por parte da EMPREGADA, ficar\u00e1 o EMPREGADOR facultado a apresentar advert\u00eancias, suspens\u00e3o e demiss\u00e3o, ressalvando-se fatos que justifiquem demiss\u00e3o imediata, como porte de armas, embriaguez, furto, etc.<\/p>\n
DO FORO<\/p>\n
Cl\u00e1usula 18\u00aa. Para dirimir quaisquer controv\u00e9rsias oriundas do CONTRATO, ser\u00e1 competente o foro da comarca de (………………..), de acordo com o art. 651, da CLT9;<\/p>\n
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.<\/p>\n
(Local data e ano).<\/p>\n
(Nome e assinatura do Empregador)<\/p>\n
(Nome e assinatura da Empregada Dom\u00e9stica)<\/p>\n
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)<\/p>\n
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)<\/p>\n
Nota:<\/p>\n
1. Art. 1\u00ba, da Lei n\u00ba 5.859\/72.<\/p>\n
2. Direitos previstos para a Empregada Dom\u00e9stica – Art. 7\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\/88.<\/p>\n
3. \u00c9 assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa do servi\u00e7o, dever\u00e1 coincidir com o domingo, no todo ou em parte (Art. 67, da CLT).<\/p>\n
4. A dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a oito horas di\u00e1rias e quarenta e quatro semanais (Art. 58, da CLT c\/c Art. 7\u00ba, XIII, primeira parte, da CF\/88).<\/p>\n
5. Em qualquer trabalho cont\u00ednuo, cuja dura\u00e7\u00e3o exceda de 6 (seis) horas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a concess\u00e3o de um intervalo para repouso ou alimenta\u00e7\u00e3o, o qual ser\u00e1, no m\u00ednimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contr\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 exceder de 2 (duas) horas. N\u00e3o excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, ser\u00e1, entretanto, obrigat\u00f3rio um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a dura\u00e7\u00e3o ultrapassar 4 (quatro) horas (Art. 71, da CLT).<\/p>\n
6. \u00c9 facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho. (Art. 7\u00ba, XIII, parte final, da CF\/88).<\/p>\n
7. Art. 3\u00ba-A, da Lei n\u00ba 5.859\/72.<\/p>\n
8. Pelo Art. 445 da CLT, o Contrato de Trabalho de Prazo Determinado n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar o prazo de dois anos.<\/p>\n
9. CLT – Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/p>\n
Art. 651. A compet\u00eancia das Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento \u00e9 determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar servi\u00e7os ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro.<\/p>\n
\u00a7 1\u00ba Quando for parte no diss\u00eddio agente ou viajante comercial, a compet\u00eancia ser\u00e1 da Junta da localidade em que a empresa tenha ag\u00eancia ou filial e a esta o empregador esteja subordinado e, na falta, ser\u00e1 competente a Junta da localiza\u00e7\u00e3o em que o empregador tenha domic\u00edlio ou a localidade mais pr\u00f3xima.<\/p>\n
\u00a7 2\u00ba A compet\u00eancia das Juntas de Concilia\u00e7\u00e3o e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos diss\u00eddios ocorridos em ag\u00eancia ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e n\u00e3o haja conven\u00e7\u00e3o internacional dispondo em contr\u00e1rio.<\/p>\n
\u00a7 3\u00ba Em se tratando de empregador que promova realiza\u00e7\u00e3o de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, \u00e9 assegurado ao empregado apresentar reclama\u00e7\u00e3o no foro da celebra\u00e7\u00e3o do contrato ou no da presta\u00e7\u00e3o dos respectivos servi\u00e7os. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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