A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira (8), em car\u00e1ter terminativo, uma proposta que desonera empresas que custeiam o estudo de empregados no ensino regular e em cursos profissionalizantes e de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. Atualmente, benef\u00edcios concedidos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados pela Receita Federal parte do sal\u00e1rio e constam na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es sociais, como o percentual recolhido pelo empregador ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do senador Pedro Taques (PDT-MT), a regra atual desestimula a concess\u00e3o de mais benef\u00edcios pelas empresas. \u201cAs parcelas ou benef\u00edcios, uma vez considerados sal\u00e1rio, t\u00eam reflexos sobre as demais verbas trabalhistas\u201d, disse. Al\u00e9m disso, s\u00e3o imediatamente consideradas na base de c\u00e1lculo para incid\u00eancia de tributos, com o levantamento do d\u00e9bito tribut\u00e1rio e aplica\u00e7\u00e3o de multas, sem contar a possibilidade de o empregador responder por crime de sonega\u00e7\u00e3o e apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita\u201d, completou Taques.<\/p>\n
Para evitar fraudes, a proposta prev\u00ea que a desonera\u00e7\u00e3o seja limitada a gastos com educa\u00e7\u00e3o at\u00e9 30% do valor do sal\u00e1rio. Como a aprova\u00e7\u00e3o ocorreu em car\u00e1ter terminativo, a proposta segue direto para a C\u00e2mara sem necessidade de tamb\u00e9m ser votada no plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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