No atual contexto quem seria denominado de fiscalizadores informais das Normas Internacionais de contabilidade? Considerando que, a ado\u00e7\u00e3o das IFRS constitui-se tarefa complexa, exigindo constante atualiza\u00e7\u00e3o e a elabora\u00e7\u00e3o consistente no processo de implementa\u00e7\u00e3o. Destaca-se que “as empresas de responsabilidade limitada t\u00eam sentido maior dificuldade do que as sociedades an\u00f4nimas, o que se deve \u00e0 diferen\u00e7a na cultura organizacional entre os dois grupos” conforme pesquisa realizada pela FIPECAFI (PORTAL DE CONTABILIDADE, S\/D).
\nNeste contexto, discute-se o papel do Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Que nascido por meio do Decreto Lei n\u00ba 9.295 em 27 de maio de 1946, que de acordo com a reda\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o publicada em 28 de maio de 1946, define as atribui\u00e7\u00f5es do contador e do “guarda livros”. Lembrando que esta reda\u00e7\u00e3o foi alterada em 2010 pela Lei n\u00ba 12.249 de 11 de junho, passando a vigorar da seguinte maneira, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do CFC:
\n“A fiscaliza\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o cont\u00e1bil, assim entendendo-se os profissionais habilitados como contadores e t\u00e9cnicos em contabilidade, ser\u00e3o exercidos pelo Conselho Federal de Contabilidade e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (…)”.
\nFrisa-se no que tange as responsabilidades do CFC e seus conselhos, a fiscaliza\u00e7\u00e3o t\u00e3o somente do que permeia a profiss\u00e3o dos profissionais contadores e t\u00e9cnicos em contabilidade. Ressaltando que o CFC tamb\u00e9m edita Normas e regula princ\u00edpios cont\u00e1beis.
\nDeste modo, fica em aberto a quest\u00e3o de um mecanismo de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva no que diz respeito \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o destas Normas por parte das entidades de modo geral. Sob esta \u00f3ptica, nota-se que os \u00f3rg\u00e3os “informais” atuam nesse mercado de forma totalmente defasada. Ou seja, com exce\u00e7\u00e3o das entidades obrigadas a avalia\u00e7\u00e3o de suas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis por auditorias independentes, as institui\u00e7\u00f5es financeiras a fazem quando exigem tais demonstra\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise de cr\u00e9dito ou quando est\u00e3o participando de algum tipo de licita\u00e7\u00e3o, por exemplo.
\nCabe evidenciar que, o papel das auditorias independentes \u00e9 de fundamental relev\u00e2ncia no processo de consolida\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das Normas Cont\u00e1beis nas entidades. Todavia, o que se questiona \u00e9 como ser\u00e1 conduzido este processo no per\u00edodo p\u00f3s IFRS para as demais entidades, quer dizer, aquelas que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es ou est\u00e3o desobrigadas a avaliarem suas demonstra\u00e7\u00f5es por meio de auditorias. Ressaltando que, este processo prima pela confiabilidade e transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e que esta Converg\u00eancia tem como um dos principais objetivos a inser\u00e7\u00e3o de empresas nacionais no mercado internacional e vice-versa. Sendo assim, acredita-se n\u00e3o haveria possibilidade das entidades demonstrarem transpar\u00eancia e confiabilidade em suas demonstra\u00e7\u00f5es sem um processo de avalia\u00e7\u00e3o rigoroso na aplica\u00e7\u00e3o da Norma Cont\u00e1bil.
\nAcredita-se que o Governo est\u00e1 fazendo a parte dele no acompanhamento do crescimento da economia, arrochando o contribuinte com processos modernos de arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, como citado anteriormente, mas as entidades poder\u00e3o ser pegas de cal\u00e7as na m\u00e3o se a aplica\u00e7\u00e3o das IFRS n\u00e3o se der de forma concisa. Pois, de acordo com os novos m\u00e9todos de reconhecimento e mensura\u00e7\u00e3o de ativo, passivo, receitas e despesas, as empresas poder\u00e3o realizar ajustes em decorr\u00eancia desses eventos, mantendo uniformidade na apura\u00e7\u00e3o de tributos que obedecer\u00e3o os crit\u00e9rios vigentes at\u00e9 31 de dezembro de 2007. Contudo, quem n\u00e3o obtiver uma avalia\u00e7\u00e3o constante desse processo, at\u00e9 aqui complexo, pode incorrer em autua\u00e7\u00f5es da Receita Federal do Brasil por n\u00e3o realizarem os procedimentos corretos na apura\u00e7\u00e3o de tais tributos.
\nA RFB, por meio do FCONT – (\u00e9 uma escritura\u00e7\u00e3o, das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os m\u00e9todos e crit\u00e9rios cont\u00e1beis vigentes em 31.12.2007), far\u00e1 o acompanhamento dos ajustes realizados pelas entidades em decorr\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o dos novos m\u00e9todos de reconhecimento e mensura\u00e7\u00e3o de ativos, passivos, receitas e despesas trazidas pela IFRS. No entanto, acredita-se n\u00e3o deve haver o contentamento, por parte das organiza\u00e7\u00f5es e entidades cont\u00e1beis, em aceitar a RFB como \u00fanico \u00f3rg\u00e3o fiscalizador da aplica\u00e7\u00e3o das Normas Cont\u00e1beis. E a respeito desse assunto, o coordenador de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Nelson Carvalho, salienta que:
\n“(…) ainda n\u00e3o foi definido quem far\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o deste processo, mas alerta que de qualquer forma o CFC obrigar\u00e1 os contadores a trabalhar com o padr\u00e3o IFRS” (PORTAL DE CONTABILIDADE, S\/D).
\nDeste modo, fica dif\u00edcil entender como se batalha tanto ao longo dos anos para segregar a contabilidade societ\u00e1ria da contabilidade tribut\u00e1ria, que est\u00e1 acontecendo hoje, e quando se espera que haver\u00e1 um desfecho consistente, acaba sobrando uma lacuna. Pois, se n\u00e3o s\u00e3o pelos fiscalizadores informais, acredita-se que \u00e9 imposs\u00edvel saber se todas as entidades est\u00e3o aplicando de forma correta as Normas Internacionais de Contabilidade. Complementando, o Presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (FENACON), Valdir Pietrobon ressalta que:
\n“(…) a partir de agora, \u00e9 muito importante que haja fiscaliza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das normas (…)”.
\nEle lembra ainda que:
\n“O Brasil tem mais de cinco milh\u00f5es de empresas, sendo que, dessas, cerca de 3,5 milh\u00f5es sequer t\u00eam contabilidade”. (JUSBRASIL, apud CRCPB, 2011).
\nAs Institui\u00e7\u00f5es Financeiras que buscam nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis subs\u00eddios para autorizar ou negar capital de giro e at\u00e9 mesmo determinar as taxas de juros poder\u00e3o vir a fazer este papel, pois \u00e9 claro que as informa\u00e7\u00f5es baseadas pelas normas do IFRS deixam transparente a opera\u00e7\u00e3o da empresa, a valoriza\u00e7\u00e3o dos resultados e o real valor dos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es (Balan\u00e7o Patrimonial). As empresas de Auditoria que outros objetivos primam pela qualidade das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Os Conselhos Estaduais e Federais que regulamentam a profiss\u00e3o cont\u00e1bil e assim devem orientar os contadores e t\u00e9cnicos bem como punir pela n\u00e3o adequa\u00e7\u00e3o ao novo cen\u00e1rio de normas cont\u00e1beis.
\nOutra alternativa, paliativa, seria a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de perguntas e respostas (P&R), em que poderiam se sanar d\u00favidas \u00e0 respeito das aplica\u00e7\u00f5es das IFRS. Pois, acredita-se que at\u00e9 o momento as informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas pela Norma n\u00e3o s\u00e3o suficientes para o total entendimento daqueles respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o de tais Normas. Lembrando que “o IFRS para PME?s \u00e9 simplificado, mas captura todas as exig\u00eancias das IFRS completas” avalia o Sr. Amaro Luiz de Oliveira Gomes, \u00fanico brasileiro entre os 15 membros da Diretoria do IASB, em entrevista a Revista Brasileira de Contabilidade em novembro de 2010. No entanto, sabe-se que o IASB recolhe d\u00favidas e sugest\u00f5es enviadas por profissionais e empres\u00e1rios e as encaminha a sua pr\u00f3pria equipe t\u00e9cnica, onde s\u00e3o analisadas as quest\u00f5es e as remete aos membros do grupo, propondo ou n\u00e3o, a emiss\u00e3o de um documento de esclarecimentos sob a forma de ?Perguntas e Respostas?. (REVISTA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, 2010).
\nPor\u00e9m, estas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o muito pouco difundidas no cotidiano cont\u00e1bil, tendo em vista que, hoje, os profissionais cont\u00e1beis n\u00e3o sem saber para onde correr, pois, n\u00e3o sabem para quem pedir ajuda no suporte a questionamentos e opini\u00f5es. Ainda, pode-se dizer que deveria haver um meio menos burocr\u00e1tico de se ter respostas, que n\u00e3o seja o envio de informa\u00e7\u00f5es para o IASB e aguardar todo um procedimento de an\u00e1lise para depois ser publicado em forma de Perguntas e Respostas. Contudo, acredita-se que o CPC – Comit\u00ea de Pronunciamentos T\u00e9cnicos ou o CFC – Conselho Federal de Contabilidade poderia ser o respons\u00e1vel por desempenhar este papel, j\u00e1 que o primeiro \u00e9 que faz o elo entre as Normas Internacionais e Nacionais de Contabilidade.
\nBibliografia
\nCONTABILIDADE, Portal de, IFRS – A Contabilidade Passada a Limpo, Disponivel em http:\/\/www.portaldecontabilidade.com.br\/tematicas\/ifrscontabilidadealimpo.htm, acesso em 30\/06\/2012.
\nCONTABILIDADE, Portal de, Contabilidade Internacional Para Pequenas e M\u00e9dias Empresas, Disponivel em http:\/\/www.portaldecontabilidade.com.br\/tematicas\/contabilidadepme.htm , acesso em 31\/06\/2012.
\nCONTABILIDADE, Revista Brasileira de, Brasil Come\u00e7a a Adotar o IFRS na Contabilidade de PMEs, Dispon\u00edvel em http:\/\/www.fucape.br\/downloads\/reportagem_rbc_186.pdf, acesso em 07\/05\/2012.
\nCPC, Comit\u00ea de Pronunciamentos Cont\u00e1beis, dispon\u00edvel em http:\/\/www.cpc.org.br\/oque.htm acesso em 08\/06\/2012.<\/p>\n
Leia mais: http:\/\/www.mundocontabil.com.br\/conteudo.php?&id=731&key=14876&dados[acao]=artigo&tipo=0#ixzz2SoYPnsvH<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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