Data: 08\/05\/2013
\nAp\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, foi pedida vista coletiva da proposta e vota\u00e7\u00e3o acabou adiada para a hoje.<\/p>\n
O relator da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 601\/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu novos setores entre os que recebem os benef\u00edcios fiscais da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior.<\/p>\n
Ele apresentou seu relat\u00f3rio nesta ter\u00e7a-feira (7) \u00e0 comiss\u00e3o mista que analisa a MP e tamb\u00e9m anunciou altera\u00e7\u00f5es no Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O programa restitui valores tribut\u00e1rios residuais existentes na cadeia de produtos exportados e, mesmo assim, tributa essa restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 dar com uma m\u00e3o e, de certa forma, tirar com a outra”, definiu o senador que retirou a receita da restitui\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda, da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o da comiss\u00e3o, um pedido de vistas coletivo adiou o in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o da MP para a quarta-feira (8). A comiss\u00e3o \u00e9 presidida pelo deputado Paulo Ferreira (PT-RS). <\/p>\n
Setores inclu\u00eddos<\/p>\n
A MP tamb\u00e9m altera a Lei n\u00ba 12.546\/11, aumentando o n\u00famero de setores, produtos e servi\u00e7os beneficiados pela substitui\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais por outra incidente sobre a receita bruta.<\/p>\n
De acordo com o texto, empresas dos setores citados poder\u00e3o substituir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal de 20% sobre os sal\u00e1rios dos empregados por al\u00edquotas de 1% a 2%, conforme o caso, sobre a receita bruta, exclu\u00eddas as vendas canceladas e os descontos concedidos.<\/p>\n
Segundo Armando Monteiro, ap\u00f3s “intensas negocia\u00e7\u00f5es com v\u00e1rios setores econ\u00f4micos do governo”, foram inclu\u00eddos entre os produtos e servi\u00e7os com al\u00edquota a 1% as atividades os seguintes setores:<\/p>\n
– montagem e desmontagem industrial e do setor de refrat\u00e1rios;
\n– com\u00e9rcio varejista de artigos de \u00f3ptica;
\n– castanha de caju;
\n– com\u00e9rcio varejista de produtos farmac\u00eauticos;
\n– os setores de adesivos, triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com rodas, bonecos com mecanismo a corda ou el\u00e9trico, e suas partes e acess\u00f3rios;
\n– pescados salgados;
\n– prepara\u00e7\u00f5es de produtos hort\u00edcolas, de frutas ou de outras partes das plantas;
\n– gorduras do porco e gorduras de aves;
\n– pedras preciosas;
\n– equipamentos m\u00e9dicos ainda n\u00e3o contemplados;
\n– premoldados de gesso;
\n– balas, confeitos e gomas de mascar, chocolate branco;
\n– armas n\u00e3o letais;
\n– produtos do setor gr\u00e1fico; e
\n– computadores port\u00e1teis (notebooks).<\/p>\n
As empresas de seguran\u00e7a privada, as ag\u00eancias de publicidade e de comunica\u00e7\u00e3o e as empresas de promo\u00e7\u00e3o de vendas, marketing direto e consultoria em publicidade tamb\u00e9m ser\u00e3o contempladas a partir de 2014, mas com al\u00edquota de 2%.<\/p>\n
Emendas<\/p>\n
Ao todo, foram apresentadas \u00e0 MP 124 emendas. Entre elas, uma instituiu a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de bem im\u00f3vel. O objetivo, explicou o relator, “\u00e9 aperfei\u00e7oar o instituto”, estabelecendo, nos casos de inadimplemento do mutu\u00e1rio e consequente venda do im\u00f3vel, um piso para a avalia\u00e7\u00e3o do bem, calculado em data contempor\u00e2nea \u00e0 prevista para a realiza\u00e7\u00e3o do leil\u00e3o e com base em dados “dotados de credibilidade e isen\u00e7\u00e3o”, apurados pelo \u00f3rg\u00e3o municipal competente.<\/p>\n
Outra emenda acatada pelo relator permite a compensa\u00e7\u00e3o com d\u00e9bitos pr\u00f3prios do contribuinte relativos a tributos federais ou o ressarcimento em dinheiro de cr\u00e9dito presumido da Contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e da Cofins gerados na cadeia de exporta\u00e7\u00e3o de caf\u00e9. “Trata-se de medida que d\u00e1 ao caf\u00e9 o mesmo tratamento tribut\u00e1rio oferecido \u00e0s carnes bovina, su\u00edna e de frango e \u00e0 laranja”, explicou Monteiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi inclu\u00edda emenda desonerando do PIS\/Pasep e da Cofins incidentes sobre m\u00e1quina e implementos agr\u00edcolas n\u00e3o autopropulsados (como arados, grades, semeadeiras, adubadeiras). Outra altera\u00e7\u00e3o desonerou essas contribui\u00e7\u00f5es incidentes no a\u00e7\u00facar refinado, para diminuir a carga tribut\u00e1ria incidente sobre produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Data: 08\/05\/2013 Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, foi pedida vista coletiva da proposta e vota\u00e7\u00e3o acabou adiada para a hoje. O relator da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 601\/12, senador Armando Monteiro (PTB-PE), incluiu novos setores entre os que recebem os benef\u00edcios fiscais da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior. 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