\u00c0 espera de um consenso com o governo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional que ampliou os direitos das empregadas dom\u00e9sticos no Pa\u00eds, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator do projeto no Congresso Nacional, fez uma nova proposta de mudan\u00e7a relacionada \u00e0 multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Antes a favor de reduzir esse porcentual para 10% ou 5%, em caso de acordo entre as partes, Juc\u00e1 agora sugere ampliar em um ponto porcentual o valor pago mensalmente pelos patr\u00f5es. O dinheiro formaria um fundo que o empregado receberia ao final da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Ou seja, o senador quer que, em vez de 8% mensais, que continuariam destinados ao FGTS do empregado, o patr\u00e3o pague 9%. Esse 1 ponto porcentual adicional seria correspondente a uma poupan\u00e7a recebida no ato da demiss\u00e3o. Por exemplo, uma dom\u00e9stica que ganha R$ 1 mil por m\u00eas, teria um banco mensal de R$ 10. Caso fosse demitida 20 meses ap\u00f3s come\u00e7ar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, receberia R$ 200 adicionais de FGTS, em vez da multa de 40% sobre a contribui\u00e7\u00e3o do FGTS.<\/p>\n
Juc\u00e1 tem afirmado que a ideia \u00e9 garantir aos patr\u00f5es a possibilidade de arcar com os gastos extras que a emenda das dom\u00e9sticos trouxe. Sobre quest\u00f5es financeiras, ele j\u00e1 prop\u00f4s tamb\u00e9m unificar as contribui\u00e7\u00f5es que passaram a ser obrigat\u00f3rias – FGTS, INSS, seguro acidente de trabalho – em um \u00fanico boleto, o Simples, proposta vista com bons olhos pelo governo. O senador sugeriu, ainda, a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) de 12% para 8% e um refinanciamento das d\u00edvidas patronais com a Previd\u00eancia Social, o Refis. Sobre esses pontos, contudo, ainda n\u00e3o h\u00e1 conclus\u00e3o por parte do Executivo. Uma reuni\u00e3o marcada para ontem para discutir esses assuntos acabou sendo adiada. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S.Paulo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c0 espera de um consenso com o governo sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional que ampliou os direitos das empregadas dom\u00e9sticos no Pa\u00eds, o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), relator do projeto no Congresso Nacional, fez uma nova proposta de mudan\u00e7a relacionada \u00e0 multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). 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